Na mesa de negociação desta quinta-feira (25/06), o SINJUSC e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deram continuidade às tratativas sobre o Adicional de Qualificação (AQ) a partir da proposta construída e aprovada na assembleia do dia 7 de maio. O Sindicato mantém a defesa da cumulatividade entre a graduação e uma pós-graduação, com base no entendimento jurídico construído ao longo das negociações. No entanto, o TJSC apresentou resistência na cumulatividade sem alteração legislativa, que este ano fica inviável pelo calendário eleitoral.
Ainda em mesa, a negociação consolidou importantes avanços defendidos pelo SINJUSC, como a inclusão de aposentadas e aposentados, o reconhecimento de títulos obtidos antes do ingresso no TJSC e no rol de cursos que serão aceitos.
Outro avanço conquistado pelo SINJUSC foi a quebra do limitador para chefes de cartório, chefes de secretaria e assessores de gabinete. Desde 2024, trabalhadoras e trabalhadores que recebem função gratificada não sofrem redução da GNS ou da VPNI. Agora, o mesmo entendimento deverá ser estendido aos cargos comissionados e aqueles que recebem remuneração pelo art. 85 que acessarem o AQ.
Além disso, o Tribunal concordou com outra reivindicação do Sindicato: o valor do Adicional de Qualificação terá reflexos sobre os benefícios e será considerado para fins de aposentadoria. Por fim, segue em negociação a possibilidade de acessar o valor do AQ sem a necessidade de “pedágio” para progressão por aperfeiçoamento.
Durante a reunião, o Sindicato também propôs que a próxima mesa ocorra com a participação do presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz, para apresentação de uma proposta oficial, que posteriormente será submetida à deliberação da categoria em assembleia híbrida.