Enquanto a categoria aguarda uma proposta oficial do TJSC, a diretoria do SINJUSC está percorrendo alguns locais de trabalho para conversar com os colegas sobre os avanços e expectativas da regulamentação do Adicional de Qualificação (AQ). Além disso, as visitas servem para já ir mobilizando a categoria em relação a uma assembleia híbrida – presencial e virtual – que a direção do Sindicato vai marcar assim que receber a proposta da administração.
Abaixo, respostas para as perguntas mais comuns que chegaram ao SINJUSC por intermédio do site, das redes e dos encontros presenciais da diretoria com demais trabalhadoras e trabalhadores do TJSC.
Quem vai ser alcançado pelo Adicional de Qualificação (AQ)?
Todos os cargos de todos os níveis, incluindo aposentadas e aposentados com paridade, que possuem graduação ou pós.
De que maneira aposentadas e aposentados serão beneficiados pelo AQ?
Aposentados e aposentadas do Tribunal que possuem paridade poderão utilizar títulos de graduação e pós obtidos antes da aposentadoria para receber o AQ.
O diploma que usei para a GNS pode ser utilizado para o AQ?
Sim, pode usar o mesmo diploma já utilizado para concessão da GNS. Além disso, os títulos adquiridos antes do ingresso no Tribunal poderão ser utilizados para acessar o AQ.
Se não tiver cumulatividade, os valores do AQ vão aumentar?
Os valores aprovados na assembleia foram pensados com a cumulatividade. Caso o TJSC não aceite a cumulatividade, vai ser necessário trabalhar outros valores que sejam graduais, começando com, no mínimo, o valor da GNS.
O AQ vai ter reflexo sobre benefícios?
O AQ é uma verba remuneratória, então ele vai ter reflexos sobre 13º e férias, pode aumentar o valor do auxílio-saúde e também pode ser levado para a aposentadoria, dependendo do regime previdenciário.
Analista jurídico com diploma de nível superior anterior ao cargo, diferente de direito, será aceito para acessar o AQ de graduação?
Não, porque o nível superior é inerente ao cargo de analista.
A GNS será cumulativa com o AQ?
Não, porque a GNS e o AQ têm o mesmo fato gerador (graduação). A pauta da cumulatividade não ter a ver com receber GNS e AQ ao mesmo tempo. A cumulatividade é para que técnicos e agentes possam receber o AQ de graduação junto com um AQ de pós e, assim, reduzir a diferença salarial em relação aos ocupantes de nível superior que, por conta do desvio de função, desempenham, praticamente, as mesmas atividades.
O AQ pode corrigir a diferença entre técnicos que entraram antes de janeiro de 2024 e recebem GNS e os que entraram depois e não recebem?
Sim, o debate na mesa de negociação é fazer com que o valor do AQ de graduação seja, no mínimo, o mesmo valor da GNS, corrigindo essa distorção.
Se um título já foi utilizado para progressão, poderá, também, ser utilizado para o AQ?
Sim, o que está em debate na mesa de negociação é se será necessário ou não pagar um pedágio com outros cursos que correspondam à progressão acessada por meio do título em questão.
Como funciona o pedágio na utilização de títulos que já foram usados na progressão?
A diretoria do SINJUSC segue defendendo que não haja pedágio. Mas o pedágio mencionado pela administração na mesa de negociação funcionaria da seguinte forma: se um colega já utilizou um mestrado para progressão, precisaria pagar os níveis dessa progressão com outros cursos para liberar o mestrado que seria utilizado no AQ.
O AQ será implementado no final de julho?
A ideia é que o AQ seja implementado ainda em julho, mas se houver atraso, o consenso na mesa de negociação é que o adicional seja pago retroativamente.
O que é a “quebra do limitador” que pode ser trazida pelo AQ?
Atualmente, ainda que a GNS apareça na folha de pagamento, quem ocupa um cargo em comissão não recebe o DASU cheio. Isso ocorre porque o valor correspondente à GNS é abatido da remuneração do DASU. Com a substituição da GNS pelo AQ, esses cargos passam a ganhar o DASU sem esse desconto. Leia também “SINJUSC explica como funciona a quebra do limitador para cargos em comissão com AQ”.
Qual a contraproposta de AQ do Tribunal?
O Tribunal ainda não apresentou uma contraproposta oficial. O esforço da direção do SINJUSC na mesa de negociação é fazer com que a administração apresente uma proposta mais próxima possível do que foi aprovado na assembleia da categoria. Apresentada a proposta, a diretoria do SINJUSC vai convocar uma assembleia híbrida – presencial e virtual – para que toda a categoria possa opinar sobre os próximos passos da luta.
SINJUSC NO INSTAGRAM|
Siga @sinjusc.sc no Instagram e acompanhe as notícias, mobilizações e lutas da categoria. Fique atento aos chamados de participação e envie suas demandas, sugestões e relatos. Fortalecer o Sindicato é fortalecer a nossa voz coletiva.
Sinjusc, a assembleia já deliberou sobre o assunto. Agora é implementar medidas para que o pleito seja atendido. Chamar outra assembleia para fazer a categoria aceitar um paliativo é contraproducente. O objetivo do adicional de qualificação é um só: diminuir a diferença criada por essa tabela desigual. Todos já sabiam da disfunção! Agora que o TJ está criando resistência, o sindicato fica em maus lençóis. Decisões pretéritas erradas, hoje colhemos tempos difíceis, infelizmente.
O AQ para graduação em Nivel Superior comtemplará cursos em todas as áreas de formação (exatas, bológicas e humanas) ?
A graduação precisa ser em área afim às atividades do Poder Judiciário. Caso a graduação não seja nessa área, a trabalhadora ou o trabalhador poderá realizar uma especialização em área relacionada às atividades do TJSC para atender aos requisitos e ter acesso ao Adicional de Qualificação (AQ).
O que será dos TJA como eu que vão ganhar nada ou uma miséria com este AQ por causa da GNS? O que será feito para reduzir a distância injusta da tabela se a administração insiste em apenas 100 Gans? Queremos respostas.
O SINJUSC aguarda a entrega oficial da contraproposta do TJSC, que deve acontecer em breve. Uma assembleia será chamada para deliberação. Contamos com a sua presença.
Dúvida: Os TJAs que possuem VPNI, sempre que progridem na carreira (promoções), têm o valor correspondente descontado da VPNI, o que, na prática, acaba não se refletindo em aumento salarial.
Além disso, quando recebem DASU, há o desconto da GNS, mesmo na hipótese de opção pelos 40% do DASU.
Com a implantação do AQ, foi informado que não haverá incidência do limitador, sendo devido o pagamento integral do valor do DASU ou 40% mais o AQ.
Hoje: GNS desconta do DASU e Progressões descontam da VPNI.
Pergunto: o AQ será descontado da VPNI, da mesma forma que ocorre a cada promoção na carreira, ou será pago integralmente sem compensação com a VPNI?
Para os servidores que recebem VPNI, é importante observar a incidência do teto remuneratório. A preocupação dos servidores faz sentido, mas ela decorre da forma como a VPNI funciona. Na prática, o AQ não aumenta o valor da VPNI. Se a inclusão do AQ fizer com que a remuneração ultrapasse o limite remuneratório aplicável, a VPNI poderá ser reduzida para manter a remuneração dentro do teto, assim como já ocorre atualmente quando há reajustes ou incorporação de outras parcelas. Em outras palavras, para quem possui VPNI e já está próximo ou no teto remuneratório, parte do ganho financeiro decorrente do AQ poderá ser compensada pela redução da VPNI.
Cada vez dividindo mais a categoria, vamos ter 10 tipos de tja….
quando vieram com aquela tabela novo pcs, indicava que todos ganhariam igualmente, 2,0% por letra para cada um sem distinção,….
agora no aq, quem vai ganhar, DASUS e ANS…. OS ANM e SAU e SAV, não poderão mais ganhar a GNS… baita conquista para todos – todos para sinjusc = DASUS E ANS.
Quando me aposentar, esse valor do AQ fará parte do meu vencimento? Não terei paridade.
O valor do Adicional de Qualificação (AQ) terá reflexos sobre os benefícios e também será considerado para fins de aposentadoria das servidoras e dos servidores que têm direito à integralidade e à paridade.
Então para nós, não irá para aposentadoria?
Isso é ruim!
Sobre a implementação retroativa, há várias notícias do SINJUSC de que o AQ seria retroativo a janeiro. Agora estamos falando de ser retroativo a julho caso não seja implementado esse mês? Perderemos 7 meses? É isso mesmo?
Já estamos no dia 05/07, é claro que não vai vir nada de pagamento em JULHO pq não tem tempo para entrar na folha, para a surpresa de 0 pessoas. Até TJ apresentar proposta e fazerem assembleia, já foi julho e quem sabe até agosto. Por isso desde já tem que ser fixada a RETROATIVIDADE para o maior tempo possível!
Saudações! Não há sentido em se rejeitar título de graduação diferente de Direito para Analista Jurídico. Ainda que o cargo seja de nível superior, a outra graduação agrega qualificação além da necessária ao Analista Jurídico. Espero que o sindicato reveja esta posição.
Tem que ter muita paciência com os analistas, querem o mundo pra eles. Já são o filho mimado que nada é o suficiente.
Tem que ter muita paciência com o filho invejoso também.
Luis, o objetivo é regulamentar o AQ de forma a prejudicar servidores ANS. Não procure por sentido nem por lógica. A intenção do sindicato é, utilizando o adicional de “qualificação”, criar um subterfúgio para equiparar a remuneração dos cargos de nível médio e de nível superior.
Cara, não viaja, quer AQ por ter nível superior que é EXIGIDO PELO SEU CARGO? Pelo amor de deus se toca, tá chorando de barriga cheia.
Aposentados, tinham cargo designado com títulos, como ciências contabeis, podem ter os benefícios?
A graduação precisa ser em área afim às atividades do Poder Judiciário para acessar o AQ.
Eu sou TJA e recebo 10% de GNS porque não sou formado em Direito.
No caso, o AQ de graduação deverá ser no MÍNIMO igual ao GNS, como falaram.
Mas hoje temos dois GNS (10% e 20% para direito). Como vai ser o AQ? Vamos ter um único AQ de graduação que vai ser igual ao GNS 20% então? Que vai valer para qualquer tipo de graduação, sem distinção em ser de Direito?
A graduação precisa ser em área afim às atividades do Poder Judiciário para acessar o AQ. Caso a graduação não seja nessa área, a trabalhadora ou o trabalhador poderá realizar uma especialização em área relacionada às atividades do TJSC para atender aos requisitos e ter acesso ao adicional.
Vamooooooooooo
Sou TJA e estou exercendo a função de assessor de gabinete. Pela lógica, receberia o AQ de pós “cheio”, mas confesso que não estou satisfeito com os rumos da negociação. A tendência é que os TJAs sejam novamente prejudicados pela administração sem a cumulatividade… quem recebe GNS não receberá nada ou receberá um incremento ínfimo no contracheque, enquanto os servidores ANS (bastante privilegiados na tabela) receberão o valor cheio novamente. Revoltante. A única saída é aplicar percentuais distintos do AQ a cada nível ocupacional para reduzir a diferença e não majorá-la.
Esta proposta, mais uma vez, parece beneficiar prioritariamente os analistas e, apenas de forma reflexa, alguns técnicos que ocupam cargos comissionados. Uma negociação dessa importância precisa contemplar de forma equilibrada ambas as carreiras e, sobretudo, corrigir o erro histórico cometido em 2023.
Os Técnicos Judiciários Auxiliares (TJA) devem ser a prioridade desta negociação, visto quem em 2023 foi perdido um direito pelo qual sequer precisaria estar discutindo-se (gratificação de nível supeior. Ademais, diante da significativa diferença remuneratória criada pela atual tabela de vencimentos, aprovada em 2023. Essa distorção aprofundou a desigualdade entre técnicos e analistas e precisa ser enfrentada. Não é justo como estão postas as coisas. O Tribunal não tem dado o devido tratamento à classe e nem o sindicato.
Não faz sentido apoiar uma proposta que mantém ou amplia esse desequilíbrio. O momento exige que o sindicato concentre seus esforços em valorizar os TJA e corrigir a perda relativa sofrida pela categoria, em vez de apresentar medidas que beneficiem, majoritariamente, outra carreira.
O SINJUSC está nas comarcas dialogando com a categoria e convocando mobilização. Queremos a entrega oficial da proposta do TJSC para levar à votação. Quem decide se aprova ou não, é a categoria! Esperamos vocês na assembleia.