Enquanto a categoria aguarda uma proposta oficial do TJSC, a diretoria do SINJUSC está percorrendo alguns locais de trabalho para conversar com os colegas sobre os avanços e expectativas da regulamentação do Adicional de Qualificação (AQ). Além disso, as visitas servem para já ir mobilizando a categoria em relação a uma assembleia híbrida – presencial e virtual – que a direção do Sindicato vai marcar assim que receber a proposta da administração.
Abaixo, respostas para as perguntas mais comuns que chegaram ao SINJUSC por intermédio do site, das redes e dos encontros presenciais da diretoria com demais trabalhadoras e trabalhadores do TJSC.
Quem vai ser alcançado pelo Adicional de Qualificação (AQ)?
Todos os cargos de todos os níveis, incluindo aposentadas e aposentados com paridade, que possuem graduação ou pós.
De que maneira aposentadas e aposentados serão beneficiados pelo AQ?
Aposentados e aposentadas do Tribunal que possuem paridade poderão utilizar títulos de graduação e pós obtidos antes da aposentadoria para receber o AQ.
O diploma que usei para a GNS pode ser utilizado para o AQ?
Sim, pode usar o mesmo diploma já utilizado para concessão da GNS. Além disso, os títulos adquiridos antes do ingresso no Tribunal poderão ser utilizados para acessar o AQ.
Se não tiver cumulatividade, os valores do AQ vão aumentar?
Os valores aprovados na assembleia foram pensados com a cumulatividade. Caso o TJSC não aceite a cumulatividade, vai ser necessário trabalhar outros valores que sejam graduais, começando com, no mínimo, o valor da GNS.
O AQ vai ter reflexo sobre benefícios?
O AQ é uma verba remuneratória, então ele vai ter reflexos sobre 13º e férias, pode aumentar o valor do auxílio-saúde e também pode ser levado para a aposentadoria, dependendo do regime previdenciário.
Analista jurídico com diploma de nível superior anterior ao cargo, diferente de direito, será aceito para acessar o AQ de graduação?
Não, porque o nível superior é inerente ao cargo de analista.
A GNS será cumulativa com o AQ?
Não, porque a GNS e o AQ têm o mesmo fato gerador (graduação). A pauta da cumulatividade não ter a ver com receber GNS e AQ ao mesmo tempo. A cumulatividade é para que técnicos e agentes possam receber o AQ de graduação junto com um AQ de pós e, assim, reduzir a diferença salarial em relação aos ocupantes de nível superior que, por conta do desvio de função, desempenham, praticamente, as mesmas atividades.
O AQ pode corrigir a diferença entre técnicos que entraram antes de janeiro de 2024 e recebem GNS e os que entraram depois e não recebem?
Sim, o debate na mesa de negociação é fazer com que o valor do AQ de graduação seja, no mínimo, o mesmo valor da GNS, corrigindo essa distorção.
Se um título já foi utilizado para progressão, poderá, também, ser utilizado para o AQ?
Sim, o que está em debate na mesa de negociação é se será necessário ou não pagar um pedágio com outros cursos que correspondam à progressão acessada por meio do título em questão.
Como funciona o pedágio na utilização de títulos que já foram usados na progressão?
A diretoria do SINJUSC segue defendendo que não haja pedágio. Mas o pedágio mencionado pela administração na mesa de negociação funcionaria da seguinte forma: se um colega já utilizou um mestrado para progressão, precisaria pagar os níveis dessa progressão com outros cursos para liberar o mestrado que seria utilizado no AQ.
O AQ será implementado no final de julho?
A ideia é que o AQ seja implementado ainda em julho, mas se houver atraso, o consenso na mesa de negociação é que o adicional seja pago retroativamente.
O que é a “quebra do limitador” que pode ser trazida pelo AQ?
Atualmente, ainda que a GNS apareça na folha de pagamento, quem ocupa um cargo em comissão não recebe o DASU cheio. Isso ocorre porque o valor correspondente à GNS é abatido da remuneração do DASU. Com a substituição da GNS pelo AQ, esses cargos passam a ganhar o DASU sem esse desconto. Leia também “SINJUSC explica como funciona a quebra do limitador para cargos em comissão com AQ”.
Qual a contraproposta de AQ do Tribunal?
O Tribunal ainda não apresentou uma contraproposta oficial. O esforço da direção do SINJUSC na mesa de negociação é fazer com que a administração apresente uma proposta mais próxima possível do que foi aprovado na assembleia da categoria. Apresentada a proposta, a diretoria do SINJUSC vai convocar uma assembleia híbrida – presencial e virtual – para que toda a categoria possa opinar sobre os próximos passos da luta.