Após meses de negociação e defesa técnica da proposta, o SINJUSC conquistou uma das principais reivindicações da categoria para a implementação do Adicional de Qualificação (AQ): os títulos já utilizados para progressão poderão ser aproveitados para o AQ, sem qualquer compensação, contrapartida ou “pedágio“, desde que tenham sido utilizados até a data em que a resolução do AQ entrar em vigor.
A próxima reunião entre o SINJUSC e a administração está prevista para a semana de 27 de julho, quando o Tribunal deverá apresentar oficialmente a minuta do projeto incorporando os pontos negociados. Após o recebimento do documento, o Sindicato fará uma análise detalhada da proposta, promoverá debates com a categoria e convocará uma assembleia híbrida, prevista para a primeira quinzena de agosto.
Enquanto aguarda a entrega oficial da minuta, o SINJUSC intensifica a mobilização nas comarcas a partir da próxima semana e pretende percorrer os locais de trabalho para dialogar com a categoria, esclarecer dúvidas e reforçar a importância de manter a mobilização para que o projeto contemple todos os avanços conquistados na mesa de negociação. O Sindicato também convocará o Conselho Deliberativo para uma plenária no dia 22 de julho, às 19h30, dando continuidade à construção coletiva das estratégias de mobilização.
EXIGIR PEDÁGIO SERIA ILEGAL|
Segundo a diretoria do SINJUSC, a decisão da Administração de estabelecer um “pedágio” foi um ponto de grande divergência nas negociações. A posição do Sindicato sempre foi de que não havia fundamento para impor qualquer espécie de pedágio. Com a apresentação de tese jurídica com ampla jurisprudência, o entendimento que acabou prevalecendo ao longo das reuniões realizadas com a administração foi aquele apresentado pelo Sindicato.
“O ponto do pedágio está vencido. Quem protocolou títulos para progressão poderá utilizá-los para o AQ sem compensação. Essa foi a última definição obtida após uma série de reuniões, debates e da defesa da nossa tese junto à administração”, destaca a presidenta do SINJUSC, Carolina Costa Rodrigues.
CONQUISTA FORTALECE O RECONHECIMENTO DA QUALIFICAÇÃO|
Além de eliminar o pedágio, o SINJUSC avalia que a proposta do AQ avança no reconhecimento da formação continuada das trabalhadoras e dos trabalhadores do Judiciário catarinense.
O SINJUSC, no entanto, ressalta que a defesa da cumulatividade dos títulos permanece na pauta de reivindicações. Para o Sindicato, permitir a acumulação dos percentuais decorrentes das diferentes formações é uma medida que contribui para reduzir distorções provocadas pela disfunção existente entre cargos e valorizar efetivamente a qualificação profissional.
Embora a administração ainda não tenha acolhido esse entendimento, o SINJUSC reafirma que seguirá defendendo a cumulatividade por compreender que ela representa um importante instrumento de valorização da categoria.
AVANÇOS CONQUISTADOS EM MESA|
Além de garantir o AQ sem pedágio, o SINJUSC também assegurou a aceitação, por parte do Tribunal, de outros pontos importantes negociados em mesa. Confira abaixo os avanços já sinalizados pela Administração.
*Graduações, especializações, mestrados e doutorados concluídos antes da posse no TJSC poderão ser utilizados para fins de AQ.
*Ampliação do rol de cursos que poderão ser aceitos.
*Aposentadas e aposentados com direito à paridade poderão receber o AQ, com o reconhecimento de títulos obtidos tanto antes quanto durante o período de atividade no judiciário catarinense.
*Quebra do limitador para agentes e técnicos com cargos em comissão (DASU). O AQ não possui o limitador existente na Gratificação de Nível Superior (GNS) pra cargos em comissão. Assim, quem atualmente recebe a GNS poderá optar pelo AQ. Já as trabalhadoras e os trabalhadores que ingressaram após a alteração da lei e, por isso, não recebem a GNS, passarão a ser remunerados pela graduação por meio do AQ.
*O AQ integrará a base remuneratória considerada para o cálculo da aposentadoria, conforme o regime previdenciário aplicável ao servidor.
*O AQ terá reflexos sobre os benefícios (triênios, 13º e férias)
Para a direção do SINJUSC, os avanços listados demostram a importância da mobilização permanente e da negociação firme em defesa dos interesses da categoria. O Sindicato reforça que seguirá acompanhando a redação final do projeto para garantir que tudo o que foi negociado seja efetivamente incorporado ao texto que será encaminhado pelo TJSC.
SINJUSC NO INSTAGRAM|
Siga @sinjusc.sc no Instagram e acompanhe as notícias, mobilizações e lutas da categoria. Fique atento aos chamados de participação e envie suas demandas, sugestões e relatos. Fortalecer o Sindicato é fortalecer a nossa voz coletiva.