Santa Catarina deixará de arrecadar R$ 31,09 bilhões em 2026 em razão da política de isenções fiscais adotada pelo governo estadual. O montante equivale a 40% da arrecadação do Estado, especialmente sobre o ICMS, percentual que é quase o dobro da média nacional de renúncia fiscal, de 22,8%. Para o SINJUSC, essa política reduz os recursos disponíveis para os repasses constitucionais aos Poderes, incluindo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Os dados constam na Radiografia das Contas Públicas de Santa Catarina, estudo elaborado pelos economistas Mauricio Mulinari e Vicente Loeblein Heinen para o Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público. O levantamento foi lançado nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Para acessar o documento na integra, clique AQUI.
De acordo com o estudo, se Santa Catarina adotasse o mesmo percentual médio de renúncia fiscal praticado pelos demais estados brasileiros, o governo estadual teria R$ 12,5 bilhões a mais em caixa somente em 2026. Considerando os critérios constitucionais de repartição das receitas, o TJSC receberia aproximadamente R$ 1,7 bilhão adicional.
Com um acréscimo dessa magnitude no orçamento do Judiciário, seria possível avançar em pautas históricas defendidas pelo Sindicato, como a implementação do auxílio-saúde complementar para aposentadas e aposentados, a concessão de ganho real, o pagamento do retroativo de cinco anos do auxílio médico-social, o reconhecimento dos reflexos do auxílio médico-social sobre o 13º salário, a massificação da GANS, a transformação do auxílio-creche em auxílio-educação e a revisão da tabela da DASU.
Para o SINJUSC, a Radiografia das Contas Públicas demonstra que o debate sobre a valorização das trabalhadoras e trabalhadores públicos passa, também, pela discussão sobre a política de renúncias fiscais adotada em Santa Catarina. Segundo o Sindicato, ampliar a transparência e revisar os benefícios concedidos a setores da iniciativa privada é fundamental para fortalecer o investimento em serviços públicos e melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores.
“O serviço público não é um prédio. Ele é feito por trabalhadoras e trabalhadores que enfrentam falta de estrutura, reajustes insuficientes, sobrecarga, adoecimento e o confisco das aposentadorias. Por isso, discutir as contas públicas é defender quem faz o serviço público acontecer”, destaca a diretora do SINJUSC, Ellen Caroline Pereira.
MENOS ISENÇÃO, MAIS EDUCAÇÃO, SAÚDE, PREVIDÊNCIA E VALORIZAÇÃO|
O estudo também evidencia o potencial desses recursos. Caso Santa Catarina adotasse o percentual médio nacional de renúncias fiscais, o Estado teria R$ 12,5 bilhões a mais em caixa. Segundo os cálculos apresentados na publicação, esse montante seria suficiente para:
De acordo com o estudo, se Santa Catarina adotasse o mesmo percentual médio de renúncia fiscal praticado pelos demais estados brasileiros, o governo estadual teria R$ 12,5 bilhões a mais em caixa somente em 2026. Considerando os critérios constitucionais de repartição das receitas, o TJSC receberia aproximadamente R$ 1,7 bilhão adicional.
- pagar um vale-alimentação de R$ 1 mil para cerca de 1 milhão de famílias com renda per capita inferior a um salário mínimo;
- ampliar em 45% a folha de pagamento dos servidores públicos estaduais;
- custear integralmente o sistema previdenciário estadual;
- financiar os custos de todos os beneficiários atuais do SC Saúde por mais de uma década;
- oferecer vagas em creches e escolas públicas de período integral para todas as crianças de até 13 anos em Santa Catarina.
Para o SINJUSC, os números apresentados pela Radiografia reforçam que as escolhas sobre a política fiscal do Estado têm impacto direto na capacidade de investimento em áreas essenciais e na valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores que garantem o funcionamento dos serviços públicos.
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