No início de junho, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) divulgou que, só no ano passado, o governo Jorginho Mello (PL) abriu mão de arrecadar R$ 28 bilhões em favor, principalmente, de mega empresários do setor portuário, do agronegócio e da indústria. Além de ser o maior valor que o Estado já abriu mão a título de isenção fiscal, o montante supera a previsão de renúncia aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) que era de R$ 24,39 bilhões para 2025.
Ainda de acordo com o relatório do TCE-SC, o montante de R$ 28 bi é significativamente maior do que o total apurado nos dois primeiros anos do atual governo, quando Jorginho abriu mão de R$ 26,53 bi e R$ 21,64 bi nos anos de 2024 e 2023, respectivamente. Nenhuma outra área do orçamento do governo, incluindo educação, saúde e segurança pública, tem taxa de crescimento semelhante à política de isenções fiscais que foi ampliada em 29,39% entre 2023 e 2025.
Com uma previsão de R$ 31 bilhões para 2026, ano eleitoral, é provável que o TCE-SC apure um novo recorde na política de renúncias fiscais de Santa Catarina no próximo relatório. De acordo com o economista Maurício Mulinari “há um completo descontrole em relação às isenções fiscais do governo do Estado, que abre mão de arrecadar bilhões em benefício de setores econômicos privilegiados, sem qualquer transparência e comprovação de que isso viabilize o crescimento econômico e a criação de empregos”.
Para dirigentes do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público, “a falta de transparência em relação às isenções fiscais impede que a população e a própria Alesc fiscalizem quais empresas são beneficiadas, quanto cada uma deixa de recolher para os cofres públicos, a quanto tempo elas estão sendo contempladas e se elas estão, pelo menos, gerando novos empregos de qualidade”.