Ato público 30/07: É hora de conquistar o fim da contribuição previdenciária de aposentados em SC!

Foi na véspera das eleições de 2022 que as trabalhadoras e os trabalhadores dos serviços públicos em Santa Catarina conquistaram a ampliação da faixa de isenção dos 14% e recuperaram até R$ 453,88 para aposentados e aposentadas do Estado. Na avaliação de dirigentes do Fórum Catarinense de Defesa do Serviços Público, “agora, véspera das eleições de 2026, é a hora de conquistar a isenção até o teto do INSS e recuperar ainda mais. São valores que podem variar entre R$ 200 e R$ 500 por mês”.

A reunião entre representantes dos sindicatos que fazem parte do Fórum Catarinense e o Secretário de Estado da Administração, Vânio Boing, foi desmarcada pela segunda vez, mas as entidades decidiram manter a data e, ao invés da reunião, realizar um “Ato Público pelo Fim do Confisco dos 14%”. A data, 30 de julho, e a hora, 14h, já estão marcadas, mas o local exato do ato em Florianópolis ainda depende de definição.

De acordo com o economista Maurício Mulinari, a isenção dos 14% até o teto do INSS (R$ 8.475,55) custaria em torno de R$ 300 milhões por ano, um valor relativamente baixo diante da atual arrecadação do Estado de Santa Catrina. Além disso, já existe maioria contrária aos 14% em julgamento sobre a matéria no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma decisão da Justiça pode obrigar o governador Jorginho Mello (PL_SC) a suspender a cobrança dos 14% sobre a parcela dos benefícios que vão até o teto do INSS.