O SINJUSC percorreu as comarcas nesta semana, passando por Palhoça, Itajaí, Tubarão e Lages. De setor em setor, nos locais de trabalho, a diretoria dialogou com as trabalhadoras e os trabalhadores, esclareceu dúvidas, explicou os pontos que avançaram na mesa de negociação e convocou a categoria a manter a mobilização pela entrega da proposta do Adicional de Qualificação (AQ) sem pedágio.
A categoria reconhece os avanços importantes conquistados até o momento, como a inclusão de aposentadas e aposentados, a quebra do limitador e a ausência de pedágio, entre outros pontos; confira todos os avanços aqui. A possibilidade de cumulação da graduação com a pós-graduação foi apontada como questão que ainda precisam de solução.
O SINJUSC reforçou que o tema segue discussão na mesa de negociação e que as visitas aos locais de trabalho têm justamente o objetivo de ampliar o diálogo e buscar soluções conjuntas para as demandas da categoria.
A contraproposta do AQ deve ser apresentada pelo presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz, com expectativa de entrega da minuta na próxima semana. A assembleia da categoria deverá ser realizada após o 20º Encontro da Experiência, que acontece de 4 a 6 de agosto.
Como funciona o pedágio no Adicional de Qualificação?
Uma das dúvidas levantadas nas comarcas é sobre o chamado pedágio: a necessidade de devolver as letras conquistadas na progressão funcional para utilizar os mesmos títulos no Adicional de Qualificação (AQ).
Inicialmente, a proposta do TJSC previa que as trabalhadoras e os trabalhadores pudessem utilizar no AQ os títulos já apresentados para a progressão, mas teriam que devolver as letras obtidas com esses títulos.
O SINJUSC defendeu que essa regra criaria um processo burocrático e injusto. Afinal, quando as pessoas apresentaram seus títulos para a progressão, não havia como saber que, no futuro, poderiam utilizá-los também para o AQ. Por isso, não poderiam ser penalizadas por uma escolha feita com base nas regras que existiam naquele momento.
A partir da negociação, foi construída uma regra de transição: quem já utilizou títulos para obter progressão poderá utilizar esses mesmos títulos também para o AQ, sem devolver letras e sem pagar qualquer tipo de pedágio. Ou seja: os títulos utilizados no passado continuam valendo para a progressão e também poderão ser aproveitados no AQ.