O Conselho Deliberativo do SINJUSC, formado pela Diretoria Executiva, pelo Conselho Fiscal e por representantes regionais, reuniu-se nesta quarta-feira (22/07) para mobilizar a categoria em defesa do Adicional de Qualificação (AQ) e pela entrega oficial da proposta construída na mesa de negociação, com todos os pontos conquistados até o momento.
Durante a plenária, as lideranças dialogaram sobre as principais dúvidas das trabalhadoras e dos trabalhadores e reforçaram que o AQ beneficiará todos os grupos ocupacionais: fundamental, médio e superior, e também aposentadas e aposentados.
A mobilização também está sendo realizada nas comarcas. Somente nesta semana, foram realizadas visitas em Palhoça, Itajaí, Tubarão e Lages. O objetivo é ampliar as informações sobre o processo de negociação, esclarecer dúvidas e mobilizar a categoria para a assembleia híbrida que será realizada assim que a contraproposta do Tribunal for apresentada.
A expectativa é que o presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz, apresente a minuta da proposta na próxima semana. A assembleia deverá ser realizada após o 20º Encontro da Experiência, que acontece de 4 a 6 de agosto.
IMPASSE EM RELAÇÃO À CUMULATIVIDADE|
O principal ponto de divergência entre o SINJUSC e o Tribunal diz respeito à possibilidade de cumular o AQ de graduação com o de pós-graduação para agentes e técnicos. Para o Sindicato, a cumulatividade é uma forma de reconhecer o percurso formativo desses cargos e reduzir parte da desigualdade remuneratória decorrente da disfunção existente na carreira. Já o Tribunal resiste à proposta. Sobre esse cenário, a presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa, avalia que:
“O TJSC não reconhece a desigualdade salarial causada pela disfunção. O Tribunal não quer fazer grandes políticas de reestruturação de carreira que alcancem, inclusive, aposentadas e aposentados com paridade e integralidade. Esse é o cenário. Na mesa de negociação vamos conquistando avanços, equilibrando e melhorando a remuneração, mas é muito difícil promover uma grande mudança na carreira sem uma forte mobilização da categoria. O Sindicato constrói essa mobilização, mas ela depende do envolvimento das pessoas.”
AVANÇOS CONQUISTADOS EM MESA|
Além de defender a implementação do AQ sem pedágio, o SINJUSC também assegurou a aceitação, por parte do Tribunal, de outros pontos importantes negociados em mesa. Confira os avanços já sinalizados pela Administração:
• Graduações, especializações, mestrados e doutorados concluídos antes da posse no TJSC poderão ser utilizados para fins de AQ.
• Ampliação do rol de cursos que poderão ser aceitos.
• Aposentadas e aposentados com direito à paridade poderão receber o AQ, com o reconhecimento de títulos obtidos tanto antes quanto durante o período de atividade no Judiciário catarinense.
• Quebra do limitador para agentes e técnicos que ocupam cargos em comissão (DASU). Como o AQ não possui o limitador existente na Gratificação de Nível Superior (GNS), quem atualmente recebe a GNS poderá optar pelo AQ.
• As trabalhadoras e os trabalhadores que ingressaram após 2024 e, por isso, não recebem a GNS, passarão a ser remunerados pela graduação por meio do AQ.
• O AQ integrará a base remuneratória considerada para o cálculo da aposentadoria, conforme o regime previdenciário aplicável ao servidor.
• O AQ terá reflexos sobre benefícios como triênios, 13º salário e adicional de férias.
Para a direção do SINJUSC, os avanços conquistados até o momento demonstram a força da mobilização permanente e da negociação. O Sindicato seguirá acompanhando de perto a elaboração da proposta final para assegurar que todos os pontos construídos na mesa de negociação sejam efetivamente incorporados ao texto que será encaminhado pelo TJSC.