Artigo: O que é Assédio moral institucional? 

Por Mateus Graosque Mendes, psicólogo do SINJUSC

Diferente do assédio moral interpessoal (entre indivíduos), o assédio institucional ocorre quando a própria organização utiliza métodos de gestão humilhantes, metas abusivas ou isolamento social como ferramenta de controle do quadro de funcionários.

É uma violência sistêmica que visa destruir a saúde mental e a autoestima do trabalhador, anulando sua dignidade e sua confiança. Ao exaurir sistematicamente quem produz, a instituição impõe o esgotamento emocional completo para que o trabalhador se submeta à exploração ou peça demissão, desonerando a gestão da responsabilidade pelo adoecimento que ela mesma provocou.

Essa forma de gestão não opera no vazio e nem é obra do acaso, ela se sustenta da “filosofia neoliberal” que transforma o Tribunal de Justiça em uma empresa e o servidor em um apêndice de produtividade. O que vemos é a instalação de uma “gestão do sofrimento psíquico”, onde a métrica do CNJ ou o cumprimento frenético de prazos se tornam mais importantes que a justiça ou a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras que a operam. No cotidiano do judiciário, isso se materializa quando o isolamento social não é apenas físico, mas funcional, ou seja, é o servidor que, ao questionar uma carga de trabalho desumana ou uma remoção arbitrária, passa a ser visto como um problema, algo como uma “peça defeituosa” na engrenagem da produção. A professora Margarida Barreto, pioneira no assunto aqui no Brasil, aponta que o assédio institucional é uma jornada de humilhações silenciosas, onde o trabalhador é levado a acreditar que sua exaustão é uma falha pessoal, e não o resultado de um sistema desenhado para moer seu corpo e a sua mente.

No dia a dia dos fóruns, o assédio institucional se esconde atrás do discurso da modernidade. Ele aparece em metas de produtividade que ignoram o quanto cada processo é único e difícil, e em sistemas digitais que vigiam o servidor o tempo todo, tirando o direito à pausa e ao pensamento. É a violência de ver o trabalho perder o sentido, virando apenas números em uma planilha, enquanto a instituição se exime da culpa pelo adoecimento de seus servidores públicos. 

Do chefe carrasco à instituição que adoece

É preciso diferenciar o “chefe carrasco” da “instituição que adoece”. O primeiro é um agressor individual, alguém que usa o cargo para humilhar. Já o assédio institucional é uma estrutura invisível que não depende de um único vilão, pois está embutido nas próprias regras do trabalho. A violência, aqui, não vem de um grito ou uma ordem isolada, mas de metas impossíveis e do controle constante feito pelos sistemas digitais, que monitoram cada minuto do servidor. Enquanto o “chefe carrasco” é um personagem que pode ser trocado, a “instituição que adoece” é a própria máquina de moer gente. O problema não é o gestor da vez, mas um modelo de gestão do trabalho que impõe sofrimento ao trabalhador para salvar os números e os resultados.

A meta como ferramenta de controle

No serviço público e especialmente no Judiciário a pressão por produtividade se tornou a principal ferramenta de controle. O assédio não precisa de um agressor direto quando a própria organização sufoca o servidor com números inalcançáveis e sistemas que nunca param de cobrar. A falta de pessoal e de recursos adequados não é entendida pelo Tribunal como um erro de gestão, mas como um obstáculo que o trabalhador deve carregar sozinho nas costas e superá-lo com resiliência. 

A violência acontece quando o Tribunal exige agilidade absoluta sem oferecer as condições para que o trabalho seja feito com dignidade. Nesse modelo o servidor se vê preso em um ciclo de culpa constante por não conseguir esvaziar balcões virtuais que são alimentados por uma demanda infinita. O resultado é o esvaziamento da função pública que deixa de ser um serviço à sociedade para se tornar uma corrida desesperada contra estatísticas que ignoram a saúde de quem as produz.

O Tribunal Superior do Trabalho tem consolidado o entendimento de que o assédio moral organizacional ocorre quando as estratégias de gestão utilizam a pressão psicológica crônica como ferramenta de controle. Nas decisões da corte, como o acórdão que analisa a chamada gestão por estresse, os ministros destacam que a cobrança desmedida de metas sob ameaça constante fere a integridade física e psicológica dos trabalhadores. 

Sindicato: Nossa barreira contra o adoecimento

Diante de uma estrutura desenhada para isolar e exaurir, a resposta não pode ser individual. Se o assédio institucional tenta transformar o sofrimento em uma falha pessoal, o papel do sindicato é devolver a esse problema a sua dimensão política e coletiva. O sindicato é a ferramenta que rompe o isolamento funcional, transformando a queixa individual em pauta de reivindicação e o medo em organização.

É no espaço da organização sindical que o trabalhador e a trabalhadora deixam de ser somente uma peça na engrenagem para retomar sua condição de sujeito de direitos. Atuar contra o assédio organizacional exige a construção de uma consciência de classe que denuncie o produtivismo tóxico e exija condições dignas de trabalho. O sindicato é, portanto, a barreira necessária contra a desumanização no Judiciário. Somente a organização coletiva da categoria pode frear o avanço da exploração e devolver ao serviço público o seu sentido de dignidade e justiça.

Referências e sugestões de leitura:

• Margarida Barreto: Uma jornada de humilhações (2000).
• Christophe Dejours: A Loucura do Trabalho (1987).
• Christophe Boutin: O Assédio Institucional (2014).
• Vladimir Safatle, Nelson da Silva Junior e Christian Dunker (Orgs.): Neoliberalismo como gestão do sofrimento psíquico (2020).
• Tribunal Superior do Trabalho (TST): Jurisprudência sobre Assédio Moral Organizacional e Gestão por Estresse (Acórdão RR-1175-34.2012.5.04.0016).