O SINJUSC intensifica, nesta semana, a mobilização em torno do Adicional de Qualificação (AQ), ampliando o diálogo com a categoria nas comarcas e fortalecendo o movimento para que o Tribunal de Justiça apresente oficialmente a proposta negociada em mesa.
A diretoria está percorrendo locais de trabalho para esclarecer dúvidas, apresentar os avanços conquistados nas negociações e ouvir as trabalhadoras e os trabalhadores. Nesta terça-feira (7), as visitas passaram pelo Fórum da Capital e pelo Fórum Eduardo Luz. Ao longo da semana, novas agendas estão previstas em outras comarcas do estado.
A mobilização também ocorre em outros espaços de debate. Nesta terça-feira, a Diretoria Executiva se reúne para avaliar o andamento das negociações. O objetivo é ampliar o debate em toda a categoria para que as informações cheguem aos locais de trabalho e fortaleçam a mobilização em defesa de um AQ que atenda às reivindicações aprovadas pela base.
O Tribunal de Justiça ainda não encaminhou a minuta do projeto. Assim que o texto for apresentado, o SINJUSC convocará uma assembleia híbrida para que a categoria conheça a proposta e decida se atende às expectativas ou se serão necessários novos encaminhamentos. A decisão será das trabalhadoras e dos trabalhadores.
Até o momento, a atuação do sindicato na mesa de negociação já garantiu avanços importantes, entre eles a inclusão de aposentadas e aposentados, o reconhecimento de títulos obtidos antes do ingresso no TJSC, a quebra do limitador para ocupantes de cargos em comissão (DASU), além do reflexo sobre os benefícios e para os cálculos de aposentadoria.
Apesar dos avanços, há dois pontos de impasse: a possibilidade de cumulação dos percentuais do AQ e a exigência de um “pedágio” para utilização de títulos que já foram usados para progressão por aperfeiçoamento.
Sobre a cumulação, o Tribunal mantém resistência, mesmo diante da fundamentação jurídica apresentada pelo SINJUSC. Em relação ao chamado “pedágio”, o sindicato sustenta, com respaldo jurídico, que não há necessidade de qualquer compensação para que títulos já utilizados na progressão também sejam considerados para o acesso ao Adicional de Qualificação (AQ).
A tese defendida pelo SINJUSC é sólida e encontra amplo respaldo na jurisprudência aplicada ao serviço público. Há precedentes no magistério federal, na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (institutos e escolas técnicas federais), além de decisões favoráveis de, pelo menos, seis Tribunais de Justiça (TJPR, TJGO, TJSP, TJRS, TJRO e TJRN) e parecer da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) no mesmo sentido.
A posição do SINJUSC segue a deliberação da assembleia realizada em maio, quando a categoria aprovou que os títulos utilizados para progressão também devem ser considerados para o AQ, sem a imposição de horas adicionais de cursos ou qualquer outra compensação. Para o sindicato, exigir esse pedágio significa burocratizar e dificultar o acesso ao benefício.
Enquanto as negociações continuam, o SINJUSC reforça o chamado para que a categoria permaneça mobilizada, participe das atividades promovidas pelo sindicato e leve o debate aos locais de trabalho. A mobilização da base será fundamental para fortalecer a negociação e garantir um AQ que contemple as reivindicações aprovadas coletivamente.
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