Em resolução publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 20 de março, o presidente do TJSC, Des. Rubens Schulz, ampliou o número de Gratificações por Atividade de Nível Superior (GANS) de 29 para 50. De acordo com estimativa produzida pelo próprio SINJUSC, o novo quantitativo cobre 1,45% das trabalhadoras e dos trabalhadores dos grupos ocupacionais de Atividade de Nível Médio (ANM), de Serviços Auxiliares (SAU) e de Serviços Diversos (SDV) que possuem nível superior.
Na avaliação da diretoria do SINJUSC, a gratificação foi regulamentada de um jeito que formaliza a sobrecarga de trabalho já existente ao invés de remunerar o desvio de função generalizado no TJSC. Ainda de acordo com a direção do Sindicato, a GANS precisa ser massificada, ou seja, precisa ser paga para todo trabalhador e trabalhadora que não faz parte do grupo ocupacional de Atividade de Nível Superior (ANS), possui graduação e exerce funções de nível superior.
Para a presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa, “sabemos que a GANS não foi regulamentada pelo presidente Rubens Schulz, mas a massificação não pode ser feita nessa velocidade. Com a criação de vinte e poucas gratificações a cada quatro meses, vai demorar muitos anos para a GANS ser massificada. Sem falar que a implementação, da forma como está sendo feita, só vai favorecer o assédio, a sobrecarga, o desrespeito à jornada e o conflito entre colegas de trabalho”.
BREVE HISTÓRICO DA GANS
A GANS é uma iniciativa criada pela administração do TJSC em 2023 e aprovada por meio da Lei Complementar n° 847/2023, que extinguiu a Gratificação de Nível Superior (GNS) para quem entrou no Judiciário catarinense a partir de 2024. Regulamentada apenas em novembro de 2025, a nova gratificação foi destinada, à época, a apenas 29 pessoas.
Hoje, servidores que possuem graduação e não recebem nada por isso, convivem no mesmo ambiente de trabalho e desempenham as mesmas atividades de quem recebe GNS e GANS. Desde a implementação, a categoria e a diretoria do SINJUSC buscam a massificação da GANS como forma de remunerar o desvio de função generalizado e reduzir a diferença salarial entre os grupos ocupacionais do TJSC.
NOVA TABELA = INJUSTIÇA.
analistas pediram menos, ganharam mais.
TJAs pediram mais, ganharam menos.
só eu to vendo a essa supervalorização do ANS??????
Muitos TJA acordaram e estão vendo .
Todos veem! Porém é só reparar: dificilmente que é ANS está do lado dos TJAs. E a coisa só vai piorar para o nosso lado. Vou prestar o concurso, estou estudando há muito tempo. Mesmo que seja aprovada, nunca pensarei como o tal “Evilázio”. Enfim, é o mundo em que vivemos.
Egoísmo e falta de empatia é comum , infelizmente. E o sindicato deveria olhar principalmente para aqueles que ganham menos, eles promoveram essa tabela do medo imposta de cima pra baixo pois agradava muito os ANS. Esta é minha opinião. Infelizmente estamos largados esperando migalhas de cumulação de AQ que precisa de outra Lei e nem vai resolver a disfunção !
Olá Matheus, a tabela foi aprovada por uma assembleia de mais de 2 mil pessoas, não foi imposta como você diz. E o Sindicato está lutando justamentente no sentido das ressalvas que foram aprovadas junto com a tabela que em resumo apontam no sentido de reduzir a diferença salarial entre os grupos funicionais.
Olá Jorge! Se a reestruturação da tabela tivesse mantido o mesmo critério de avanço entre os níveis, a discrepância salarial entre os grupos ocupacionais seria muito maior. Mas os 20 novos níveis possibilitaram cerca de 40% de aumento para todos os grupos funiconais. O SINJUSC não ignora o fato de que nominalmente, a diferença aumentou, mas foi o avanço possível naquele momento. É por isso que o SINJUSC e a categoria buscam agora meios de reduzir essa diferença, por exemplo, com o AQ cumulativo e a massificação da GANS.
Existe um limite onde a tentativa de diálogo deixa de ser diplomacia e passa a ser conivência com a própria exploração. O cenário atual do TJSC, com a institucionalização da GANS para uma elite de 1,45%, não é apenas uma falha administrativa; é a formalização do assédio.
O ambiente interno é assumidamente bélico, da base ao domo. De um lado, servidores de carreira que sustentam a máquina em desvio de função; de outro, uma gestão que premia o ‘QI’ e a conveniência política. O resultado é um ambiente tóxico, onde a competência técnica é punida com sobrecarga e o silêncio é comprado com a esperança de gratificações que nunca chegam para quem realmente trabalha.
Muitas vezes, o diálogo institucional é usado apenas para abafar o barulho do metal batendo. Quando a base está exausta e o assédio moral torna-se a regra de convivência, a única linguagem que a instituição respeita é a da exposição massiva. O TJSC tem pavor de escândalo, mas parece ter perdido o pudor de moer seus servidores.
Ações pontuais e certeiras em instâncias superiores e o controle externo são, hoje, ferramentas mais eficazes do que qualquer mesa de negociação infrutífera. Se a ‘paz social’ do Tribunal depende do sacrifício da saúde mental e financeira da maioria, então essa paz precisa ser navalhada pela realidade dos fatos.
É hora de parar de pedir por direitos e começar a expor as vísceras de uma estrutura que se diz de vanguarda, mas que opera no compadrio e no assédio sistêmico. Onde o diálogo falha, a força da lei e a exposição pública precisam prevalecer.
Perfeito Newton. Isso sim, seria o justo, para dizer o mínimo. Somos deixados de lado quando é pra receber alguma gratificação, mas na hora de produzir todo mundo lembra dos técnicos. Agora um discurso que me dá ânsia é o de desvalorizar a nossa luta diária sugerindo o concurso como única saída. Mesmo que eu seja analista ou oficial de justiça, nunca falarei isso aos demais servidores…
Olá Newton, com todo o respeito à sua opinião e reconhecendo os vários problemas citados por você como causados pela forma que a GANS foi regulamentada, só a categoria em assembleia pode decidir se o diálogo com a administração está sendo ou não produtivo!
Fascinante a perspectiva de que a realidade dos fatos dependa de uma votação em assembleia para ser considerada ‘produtiva’. Sendo assim, pergunto: para quando está agendada essa assembleia? O que segura a sua realização imediata, dado o cenário exposto? Registro meu respeito aos ritos e sigo no aguardo dos resultados práticos, se e quando eles ocorrerem. Até lá, compreendo que temas estruturais e denúncias em instâncias de controle externo gerem reações intensas por exporem a fragilidade da atual dinâmica. Nada mais a declarar.
Olá Newton, a data da assembleia será divulgada em breve!
“Só a categoria em assembleia pode decidir”… Achei essa resposta bastante curiosa.
E sobre querer mudar a lei em vez de implantar o AQ, não vai para assembleia por quê?
Olá Vladimir, se for essa a solução, será debatido em assembleia!
Eu quero minha VPNI de volta. Conquistei esse direito com muito esforço e de forma absolutamente legal. Sinto-me enganado pela nova tabela salarial, que inclusive eu apoiei. O sonho de subir na tabela acabou sendo ilusório: recebemos a promoção, mas a VPNI foi retirada.
Essa mudança prejudicou novamente a maior parte dos TJAs que trabalharam neste período da VPNI. Na prática, quem realmente teve ganho foram os Analistas e os TJAs mais novos, enquanto os servidores mais antigos acabaram sendo prejudicados. É o ganha mas não leva.
A VPNI não era um direito adquirido? Não deveria ser mantida e levada para a aposentadoria?
É o cálculo da VPNI conforme estabelecido pela Lei 15.138/2010: “Art. 1º O servidor que vier a exercer cargo em comissão ou função de confiança do Poder Judiciário, mesmo que em substituição, terá adicionado ao vencimento do cargo efetivo, como vantagem pessoal nominalmente identificável, o valor equivalente à diferença entre o vencimento do cargo efetivo e o do cargo comissionado, ou o valor da função de confiança.” . Como o aumento do salário, a diferença em relação ao DASU diminui.
Difícil aceitar a perda da GNS para os novos colegas e essa exploração que está sendo a GANS. No mínimo 500 por ano se quiserem realmente acabar com a disfunção. Será que o atual presidente tem esta visão ? A lei facilita ao gestor juiz pedir a retirada da gratificação, então desde o início era prevista como cooperação, tem unidades que a gratificação salta de uma pessoa pra outra, basta ver o SEI . Uma grande decepção.
Nós, técnicos, nos preocupamos com os novos colegas que entraram e perderam a GNS. Já o pessoal que é analista, diz que se estamos insatisfeitos que façamos o concurso, pq o cargo deles exige a “expertise” que nós não temos. Que queremos ganhar as coisas no tapetão! Tá complicado, viu?
Como são “escolhidas” essas unidades? Devo puxar o saco de quem pra conseguir? Ou preciso ser parente de algum juiz ou desembargador? Daí lascou-se, meu irmão e meu marido não trabalham no TJSC.
E como é decidido pra quem vai a bendita da GANS? Estou cansada disso nesse TJ. Tudo é uma indicação, uma amizade aqui e acolá. A gente precisa cair nas graças de alguém pra conseguir uma chefia, uma DASU, fazer um plantão e agora até a GANS tem seus queridinhos. Meu nome não é Ana, mas gostaria mesmo de poder mostrar a minha cara aqui, falando realmente o que eu penso e que estou realmente de saco cheio dessa situação. E daí tem analista (como nas matérias anteriores) que vem dizer que queremos ganhar mais que eles. Olha… É o que eu venho dizendo. Desmotivada mesmo com esse ambiente de trabalho do TJSC. Não consigo sair puxando o saco dos caras para me garantir numa função boa. Talvez, numa outra vida eu consiga ser diferente.
Haverá solicitação pelo SINJUSC de alteração legislativa para possibilitar cumulação da nova GANS + AQ DE GRADUAÇÃO? (ou somente de AQ de Graduação + AQ de Pós-Graduação)?
Obrigado.
O Tribunal não topou essa acumulação por entender que seria remunerar duas vezes a mesma formação, João!
Acho desnecessário dizer ‘o Tribunal’. A cumulação é claramente ilegal. Por favor, não sejamos irresponsáveis a ponto de defender pautas que são indubitavelmente contrárias à ordem jurídica.
Esse “Evilazio” só sabe pensar no próprio umbigo. Tomara que nunca cruze meu caminho ou seja meu chefe! Acha que preciso prestar o concurso, que a disfunção é piada. Claramente ele só pensa no bem dos ANS. Triste, mas a sociedade anda assim mesmo, cada dia mais egoísta.
Esse é um dos papéis do Sindicato, Evilázio: questionar o ordenamento jurídico e organizar a classe trabalhadora para mudá-lo. Não fosse assim, não estaríamos na luta, por exemplo, pelo fim da cobrança dos 14% para aposentadas, aposentados e pensionistas do Estado de SC.
Cade as promoções falaram que vinha agora em março e nada .
Olá Katia, repassaremos a questão para a direção do SINJUSC se informar sobre o ocorrido assim que houver oportunidade!
Tem alguma coisa para aposentado
Oi Silésia, os interlocutores da administração sinalizaram a realização de uma reunião só para debater a pauta de aposentados. Assim que tivermos a data, divulgamos aqui!