De 2023 até 2026, a gestão do governador Jorginho Mello (PL) deve somar, pelo menos, R$ 103,7 bilhões em impostos que deixaram de ser recolhidos, principalmente, do agronegócio, da indústria e do setor portuário em Santa Catarina. A conta foi feita a partir de valores apurados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) para 2023 e 2024, e com previsões que constam em Leis Orçamentárias Anuais (LOA) aprovadas na Assembleia Legislativa (Alesc) para os anos de 2025 e 2026, ou seja, o valor total pode ser ainda maior.
Ao todo, dirigentes de 17 entidades que representam trabalhadores e trabalhadoras do serviço público das três esferas em Santa Catarina participaram do planejamento do Fórum Catarinense realizado no final de fevereiro. Entre as deliberações está a decisão de aprofundar ainda mais o debate sobre as isenções fiscais e colocá-lo no centro da pauta da defesa do serviço público durante as eleições de 2026.
De acordo com o economista Maurício Mulinari que também participou do planejamento na parte da análise de conjuntura, “quando o Estado abre mão de arrecadar o imposto mas não estipula um teto e nem um prazo para o benefício, não há incentivo geral para a economia, o Governo acaba apenas repassando dinheiro público que poderia ser usado em áreas sociais para sustentar o lucro dessas empresas”.
Na avaliação dos dirigentes presentes no planejamento, “a falta de transparência da política de isenções fiscais vigente no Estado de Santa Catarina é uma vergonha. São bilhões de reais que deixam de ser arrecadados e, portanto, não chegam nas escolas e hospitais, e que a população não tem ideia de quem são os beneficiados. Precisamos de uma Lei que obrigue o Estado a revelar quem recebe isenção, quanto cada empresa recebe e a quanto tempo recebe”.