Aposentadas e aposentados do judiciário catarinense receberam o pagamento nesta terça, dia 20 de fevereiro, com um desconto previdenciário menor e a devolução do valor indevidamente cobrado no mês de janeiro. Isso acontece porque a Lei Complementar 848/2023 estabeleceu que a faixa de isenção dos 14% aumentou de um para dois salários mínimos (R$ 2.824,00) a partir do dia 1º de janeiro de 2024.
A LC 848 determina ainda o aumento da faixa de isenção para 2,5 e 3 salários mínimos em 2025 e 2026, respectivamente. Contudo, a categoria entende que a medida é insuficiente e segue na mobilização pelo fim do desconto previdenciário para aposentadas, aposentados e pensionistas do serviço público.
REVOGAÇÃO DOS 14% PARADA NA CCJ
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLC 37/2023) que revoga a cobrança dos 14% até o teto do INSS (R$ 7.786,02) segue tramitando na Assembleia Legislativa (Alesc) e a diretoria do SINJUSC, por meio do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público, está acompanhando e dialogando com os parlamentares pela aprovação da matéria.
No dia 15 de dezembro de 2023, a Alesc realizou audiência pública sobre o tema, mas o Projeto ainda não foi relatado pelo deputado Pepê Collaço (PP) e está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem previsão para ser pautado.
De acordo com a presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa, “a audiência pública já aconteceu, agora precisamos organizar a pressão para que a verdadeira revogação dos 14% seja aprovada na CCJ e siga para as demais comissões até o Plenário da Alesc”.
vergonha infinita esse desconto…sp e alagoas ja o retiraram…..sc.pode.e.deve.tambem.faze-lo…..e.por.outro.lado.tambem.deve.ser.feito.pelo.tjsc a equiparação.do.medico.social.ao.auxilio.alimentação…e pelo fim imediato do subsdio estatal a privados…..luta sem treguas 24 horas por dia …. a luta é de classes.e assim deve ser combatida
Uma vergonha, mas o povo tá esperto esse nunca mais, eu nem sabia que existia no meio político esse senhor, sem palavra.
A regra é muito clara para todos, você contribui para ter direito a aposentadoria. Incrível é se aposentar quem nunca contribuiu.
Esse desconto é um absurdo, veio para acabar com o que resta da dignidade daqueles que deram o suor de suas vidas pela vida pública. Tem idoso que gasta o dobro do salário pra comprar remédios.
Estamos cientes que a lei não foge do direito adquirido.
É injusto ficar contribuindo quem já passou 35 anos contribuindo.
Sou professora e considero uma injustiça esse desconto indevido, visto que nos aposentamos sem fundo de garantia!
Absurdo isso. Retirar imediato esse famigerado desconto. Vergonha Nacional
Aperte os deputados até onseguirmos. Não vote mais nos atuais
Muito tristebpara o aposentado que em toda vida de trabalho descontou para previdência e ter uma aposentadoria um pouco decente. Agora já aposentado descontar também??? Grande injustiça, mas nada surpreende nesse Brasil que aumenta salários da cúpula enquanto o povo que se exploda.