Aposentadas e aposentados do judiciário catarinense receberam o pagamento nesta terça, dia 20 de fevereiro, com um desconto previdenciário menor e a devolução do valor indevidamente cobrado no mês de janeiro. Isso acontece porque a Lei Complementar 848/2023 estabeleceu que a faixa de isenção dos 14% aumentou de um para dois salários mínimos (R$ 2.824,00) a partir do dia 1º de janeiro de 2024.
A LC 848 determina ainda o aumento da faixa de isenção para 2,5 e 3 salários mínimos em 2025 e 2026, respectivamente. Contudo, a categoria entende que a medida é insuficiente e segue na mobilização pelo fim do desconto previdenciário para aposentadas, aposentados e pensionistas do serviço público.
REVOGAÇÃO DOS 14% PARADA NA CCJ
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLC 37/2023) que revoga a cobrança dos 14% até o teto do INSS (R$ 7.786,02) segue tramitando na Assembleia Legislativa (Alesc) e a diretoria do SINJUSC, por meio do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público, está acompanhando e dialogando com os parlamentares pela aprovação da matéria.
No dia 15 de dezembro de 2023, a Alesc realizou audiência pública sobre o tema, mas o Projeto ainda não foi relatado pelo deputado Pepê Collaço (PP) e está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem previsão para ser pautado.
De acordo com a presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa, “a audiência pública já aconteceu, agora precisamos organizar a pressão para que a verdadeira revogação dos 14% seja aprovada na CCJ e siga para as demais comissões até o Plenário da Alesc”.
Muito tristebpara o aposentado que em toda vida de trabalho descontou para previdência e ter uma aposentadoria um pouco decente. Agora já aposentado descontar também??? Grande injustiça, mas nada surpreende nesse Brasil que aumenta salários da cúpula enquanto o povo que se exploda.
Aperte os deputados até onseguirmos. Não vote mais nos atuais
Absurdo isso. Retirar imediato esse famigerado desconto. Vergonha Nacional
Sou professora e considero uma injustiça esse desconto indevido, visto que nos aposentamos sem fundo de garantia!
É injusto ficar contribuindo quem já passou 35 anos contribuindo.
Esse desconto é um absurdo, veio para acabar com o que resta da dignidade daqueles que deram o suor de suas vidas pela vida pública. Tem idoso que gasta o dobro do salário pra comprar remédios.
Estamos cientes que a lei não foge do direito adquirido.
A regra é muito clara para todos, você contribui para ter direito a aposentadoria. Incrível é se aposentar quem nunca contribuiu.
Uma vergonha, mas o povo tá esperto esse nunca mais, eu nem sabia que existia no meio político esse senhor, sem palavra.
vergonha infinita esse desconto…sp e alagoas ja o retiraram…..sc.pode.e.deve.tambem.faze-lo…..e.por.outro.lado.tambem.deve.ser.feito.pelo.tjsc a equiparação.do.medico.social.ao.auxilio.alimentação…e pelo fim imediato do subsdio estatal a privados…..luta sem treguas 24 horas por dia …. a luta é de classes.e assim deve ser combatida