Diante da ausência de uma proposta oficial do TJSC, a assembleia presencial do SINJUSC foi unânime ao aprovar uma proposta da categoria para a negociação do adicional de qualificação (AQ) com a administração do Des. Rubens Schulz. A inclusão de aposentadas e aposentados no auxílio-saúde complementar, que pode garantir o ressarcimento de até R$ 800 em gastos com medicamentos, também é prioridade definida pela assembleia desta quinta, dia 7 de maio, realizada em frente à sede do Tribunal, em Florianópolis.
AQ CUMULATIVO, SEM CARÊNCIA E PARA TODA A CATEGORIA
Em relação ao AQ, ficou definido que a categoria quer poder validar a formação já utilizada para progressão sem a necessidade de pedágio ou carência de qualquer tipo, como ventilado na mesa de negociação pelos interlocutores do TJSC. Convencida pela tese da assessoria jurídica do SINJUSC de que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira diferencia a graduação da pós, a categoria também aprovou a cumulatividade do adicional de graduação com um de pós-graduação e a inclusão de aposentadas e aposentados no AQ.
A medida busca valorizar agentes e técnicos que sofrem com o desvio de função generalizado, mas também resolve o problema da Gratificação de Nível Superior (GNS), extinta para quem ingressou no Judiciário catarinense a partir de 2024. Nesse sentido, a assembleia aprovou os valores iniciais de R$ 1.209,96 (4,98% do ANS-5/J) para graduação, R$ 700,00 (2,89% do ANS-5/J) para especialização, R$ 1.200,00 (4,95% do ANS-5/J) para mestrado e R$ 1.800,00 (7,43% do ANS-5/J) para doutorado. Mas, também, a indexação dos valores à data-base e a perspectiva de iniciar a negociação da majoração deles para 2027.
PAUTA ESPECÍFICA DE APOSENTADAS E APOSENTADOS COMBATE DESIGUALDADES
Majoração do auxílio médico-social, o retroativo de cinco anos do auxílio médico-social, o reconhecimento dos impactos do auxílio médico-social sobre o 13º, o enquadramento de aposentados e aposentadas na nova tabela salarial, livre acesso deles e delas às dependências e sistemas do PJSC e todos os demais itens já apresentados ao Tribunal em reunião específica no final de abril, também foram aprovados de maneira unânime pela assembleia.
GANHO REAL EM BLOCO
Além da proposta de ganho real de pelo menos 2% para 2026, a assembleia definiu que a direção do SINJUSC busque fechar acordos de ganho real em blocos de vários anos. O aumento, além da inflação, seria garantido de acordo com a disponibilidade financeira anual do Tribunal, desde que o percentual combinado inicialmente tenha sido totalmente incorporado aos salários no final do período.
A medida funcionaria da seguinte forma, o Tribunal acordaria um percentual geral com o SINJUSC, digamos 9%, que seriam concedidos, por exemplo, de 2027 a 2029. Dependendo da disponibilidade financeira, a TJSC poderia conceder 3% de ganho real em 2027, 2% em 2028 e 4% em 2029. A ideia é evitar a necessidade de enviar propostas para a Assembleia Legislativa todos os anos.
REDUÇÃO DA JORNADA É SAÚDE
Durante a assembleia, a redução da jornada para 6 horas também foi aprovada dentro do contexto do debate sobre o fim da escala 6×1 no Brasil e do aumento da carga de trabalho e de produtividade no Judiciário catarinense. Na avaliação da diretoria do SINJUSC, a categoria precisa abraçar a ideia de vida além do trabalho com mais força, ampliar o debate nos locais de trabalho e apoiar o Sindicato na luta pela redução da jornada.
APOIO À GREVE DOS MUNICIPÁRIOS DE FLORIANÓPOLIS
Na tarde de quinta, 7 de maio, além da assembleia do SINJUSC, a Praça Tancredo Neves, que fica em frente ao TJSC, também abrigou uma assembleia de trabalhadoras e trabalhadores do serviço público municipal de Florianópolis. Em greve desde o dia 23 de abril, os municipários têm sofrido sérias represálias da Prefeitura como, por exemplo, a demissão em massa de grevistas.
Além das falas de diretores e diretoras do SINJUSC em apoio e solidariedade à greve e a luta da categoria que trabalha nos serviços públicos municipais, as trabalhadoras e trabalhadores do TJSC presentes na assembleia fizeram um corredor e bateram palmas enquanto os municipários passavam em direção a outro ponto do centro da cidade para uma manifestação em defesa daqueles e daquelas que foram demitidos pelo prefeito Topázio Neto.
PAUTA COMPLETA DA CAMPANHA SALARIAL 2026
Em breve, a pauta completa da Campanha Salarial 2026 vai ser divulgada aqui no site do SINJUSC, assim que a diretoria do Sindicato terminar a sistematização de todas as propostas adicionadas e aprovadas por colegas presentes na assembleia desta quinta, 7 de maio.