O processo da URV será remetido à presidência do Tribunal de Justiça para conciliação em 90 dias, podendo ser prorrogável. A deliberação foi aprovada por unanimidade hoje (23/02), durante o julgamento no Grupo de Câmaras de Direito Público. Com isso, o processo fica suspenso para tentativa de acordo.
Todos os advogados do SINJUSC atuantes no processo participaram da sessão online: os doutores Daniel Mitidiero, Luiz Guilherme Marinoni e Pedro Pita Machado. As intervenções dos advogados Pita e Mitidiero foram fundamentais para chancelar o prazo de 90 dias. Os juristas também sublinharam a atuação do SINJUSC em solucionar a reivindicação de forma conciliatória e que o Sindicato vem construindo um caminho para isso com o presidente do Tribunal, desembargador João Henrique Blasi, antes mesmo do magistrado ser presidente.
O SINJUSC e o corpo jurídico, amplamente elogiado durante a sessão, estão confiantes que essa luta terá êxito e de que é possível corrigir a distorção de 11,98% no salário, defasado desde de 1994, quando ocorreu a conversão do Cruzeiro Real para a Unidade Real de Valor (URV), e desta para o real. Os passivos também serão negociados.
A tese jurídica do SINJUSC é robusta, mas entendemos que a abertura da mesa de negociação pode ser um caminho mais efetivo para que os servidores receberam o que lhes é devido.
E posto isso, se o SINJUSC avaliar que o acordo não é benéfico à categoria, o processo retorna ao Grupo de Câmaras de Direito Público para encerramento do julgamento.
JULGAMENTO|
No julgamento de hoje, o desembargador Paulo Henrique Moritz, que havia pedido vista do processo na última sessão do Grupo, em novembro de 2021, declarou voto favorável aos servidores. O relator do processo, desembargador Artur Jenichen Filho, já havia se pronunciado contra a ação do SINJUSC e manteve posição. O desembargador Hélio do Valle acompanhou o relator. A medida conciliatória foi abordada pelo desembargador Francisco Oliveira Neto, que adiantou informalmente voto favorável aos servidores. Os desembargadores Júlio César Knoll e Sandro José Neis estavam impedidos de votar.
A vigília que o SINJUSC propôs e teve ampla adesão dos servidores foi mencionada durante o julgamento, até mesmo pelo procurador-geral do Estado Luiz Dagoberto Corrêa Brião. O representante do Estado não se opôs à conciliação.
A atuação do SINJUSC e a disponibilidade de negociação e defesa jurídica foram elogiadas, com destaque ao “elevado gabarito” que os juristas do SINJUSC possuem. A fala foi do desembargador Hélio do Valle. O trabalho de entrega de memoriais e visitas que os advogados fizeram também foi grifado pelos magistrados.
Toda essa difusão do trabalho realizado pelo SINJUSC e a abertura da mesa de negociação demonstra o respeito que há entre as partes para se chegar a um bom termo. O Sindicato está confiante e hoje mesmo faremos os contatos para iniciar o processo conciliatório.
NEGOCIAR SEMPRE FOI O CAMINHO DO SINJUSC|
Importante reforçar que o SINJUSC sempre pautou sua gestão priorizando o diálogo. A luta pela URV é histórica e percorreu diversos caminhos até hoje. Acenamos positivamente na retomada da solução consensual. No entanto, é importante recordar que na história estão greves, assembleias, atos de rua, mobilizações virtuais, audiências com os magistrados, diálogos no STF, reuniões nas comarcas, entre outas atividades. O desdobramento de hoje é parte dessa história e certifica que o SINJUSC vem conduzindo o processo de maneira correta. Para ler toda sobre a Luta, clique AQUI.
TODOS TÊM DIREITO A URV|
Todos têm Direito à reposição da URV: servidores ativos (antigos ou novos), aposentados, pensionistas, com ou sem paridade. Para ler mais, clique AQUI.
O Tribunal de Justiça mostrando que se importa com o servidor. Parabéns TJSC!
acho que 30 dias estava bom……
A URV é nossa
Temos o direito de receber
Obrigada ao sinjusc por lutar por nós
PARABENS!!!!!!!
Temos que garantir o 11,98% agora. O retroativo é coisa para se ver em outra ocasião.
Se quisermos demais (11,98% + retroativo) correremos o risco de ficar sem nada.
Concordo plenamente!
E até acho que os 11,98% podem vir parcelados, p. ex.: 4% agora, 4% após alguns meses, e 3.98% após mais alguns meses. E não se falar nada em retroativos, por enquanto.
Acho que seria uma sugestão que o sindicato poderia propor, na negociação.
Renato o 11.98% tem q ser na bucha … já o “ATRASADO” tem q, obrigatoriamente, ser parcelado sob pena de dar razão ao Des. Baasch Luz q afirmou “isso vai quebrar o Judiciário” …
Um brinde a banca e ao SINJUSC. Agora há uma luz no fundo do túnel. Vamos persevera que o momento é ímpar. Tudo dará certo. Forte abraço a todos os colegas do tjsc
Parabéns a banca e ao SINJUSC. Agora há uma luz no fundo do túnel. Vamos persevera que o momento é ímpar. Tudo dará certo. Forte abraço a todos os colegas do tjsc
Vão enrolar até a eleição. Quem viver verá.
Parabéns!!! Cabe destacar que a negociação deve ser, sempre, o caminho para solução desses conflitos. Ainda mais diante de outra parte que detém grande poder nas mãos. Cabe lembrar que alguns desembargadores reclamaram da enxurrada de cobranças via e-mails, fato que os descontentou. Muito embora, tenhamos toda razão do mundo. Enfim, penso que nessas situações, o diálogo e a paciência são essenciais. E o nosso Sindicato está de parabéns…mesmo!
De elevado gabarito os advogados que participaram do julgamento. O esforço do Sinjusc pelo seus representantes, é elogiavel.
Esta protelação por 90 dias prorrogáveis por mais 90 dias pode ser uma manobra do TJSC para que este acordo não se torne factível.
Ao fim dos prováveis 180 dias, chegaremos ao período eleitoral que, por força de lei, impede reajustes ao servidores públicos até fevereiro de 2023.
Em consequência disto, o que seriam prováveis 180 dias se estenderão a aproximados 270 dias.
Outro momento num futuro incerto…
Hoje, o TJSC ostenta boa saúde financeira, podendo arcar com facilidade os custos decorrentes da implementação da URV ao seus servidores.
Mas, futuramente, poderão pretextar, facilmente, “outra realidade financeira”…
Atentem-se a isto!!
Caro colega, trata-se de pagamento de dívidas e não aumento de salários. Não misture as estações!
Cara colega,
São dívidas e aumento salarial em 11,98%.
Estamos no verão…
Parabéns ao esforço do Sinjusc!!!!
Mais uma vez, pelo que tudo indica a URV vai ser arquivada definitivamente, pelo pronunciamento de um nobre desembargador, caso venha ser pago a URV o TJSC vai falir.
Pensaram eles a época? Não, receberam e ficaram quietos, mas pegar a classe trabalhadora vai falir.
Diretores e advogados do SINJUSC, sejam firmes na negociação do acordo proposto, vão querer levar pro lado deles.
Isso é que não entendo, na casa onde se promove a justiça (judiciário), e que tem como principio maior: dizer o direito. Alguns desembargadores estão mais preocupados com o montante (valores) da indenização do que com o direito do servidor.
Só quero agradecer a todos os envolvidos por tão grande busca em nossos direitos.Crendo que os demais estão ciente do Quanto é importante, para todos nos receber os nossos atrasados da URV.Torcendo e Agradecendo a todos pelo Apoio Grata.
Parabéns! Desejo sucesso nesta conquista para todos nós 👏👏👏👏
Parabéns! Desejo sucesso nesta conquista para todos nós 👏👏👏👏
Fico pensando, conforme comentário de um nobre desembargador, caso paguem os valores da URV o TJ vai falir, não pensaram nisso quando eles receberam?
Nós é que não podemos receber?
Vamos a luta pelo acordo, mas que seja a nosso favor e não em favor do TJ.
Pensei o mesmo! Que nos seja favorável, pois é justíssimo!
Parabéns!!! Vamos à Luta
O trabalho do SINJUSC, por intermédio dos seus competentes advogados, é incessante visando a aplicação do direito dos servidores. A URV é mais uma prova incontestável da minha afirmação.
Que bom que obtivemos esse julgamento que de certa forma pode ser benéfico para todos. Parabéns ao Sindicato até aqui!!
Agora é hora de considerarmos que, num acordo, ambos os lados saem ganhando e perdendo simultaneamente. Por isso, na conciliação teremos que abrir mão de algo para alcançarmos ao menos parcela daquilo que nos é devido. Sem uma cabeça aberta e evoluída nesse sentido, permitiremos a retomada do processo, e o que é pior, com o risco de ainda sairmos sem nada.
Avante!!!! A URV é nossa!
Brilhante atuação dos advogados, principalmente em manter o prazo de 90 e, se preciso for, novo prazo. Penso que com a capacidade do corpo jurídico do Sinjusc, existe a esperança de ainda, neste ano recebermos algum valor, mesmo que em parcelas. TJ pague meu direito da URV. Abraço.
Acompanhei. Parabens pela postura e abertura para negociação. Acredito no acordo e suas vantagens. Vamos em frente e confiantes em nosso sindicato.
Não esqueçam do “espírito aberto” mencionado várias vezes na sessão. Se forem pra mesa de negociações com a cabeça fechada, sem nada ceder (querendo tudo, simplesmente), provavelmente teremos resultado igual ao que tivemos na histórica greve. Inteligência e serenidade.
Temos que lutar pelo nosso direito URV, VPNI e outros. Não podemos cruzar os braços diante das situações.
Parabéns à todos!
Parabéns aos Advogados do Sinjusc, a luta pela URV continua 👊💪
Parabéns à assessoria jurídica do SINJUSC! Agora é a vez da URV!!!