Tribunal responde ofício do SINJUSC sobre negociação da URV

O Tribunal de Justiça respondeu o ofício que o SINJUSC protocolou sobre a negociação da URV, informando que segue estudando economicamente a pauta e, dada a complexidade da matéria, os estudos precisam ser aprofundados. O ofício foi protocolado na quarta-feira (11/05) e o Tribunal respondeu no dia seguinte, quinta-feira (12/05).

SINJUSC segue de olho enquanto TJSC faz contas da URV

Toda a negociação da URV, desde as primeiras tratativas para levar o processo para conciliação até a primeira reunião que aconteceu (já em processo oficial de negociação e, não mais, em julgamento) e os diálogos semanais seguintes até aqui, foram construídos na razoabilidade e diálogo mútuo.

No documento em resposta ao SINJUSC (veja aqui), o Tribunal explica que a equipe técnica está elaborando a previsão orçamentaria e financeira para 2022 e 2023. E que, com base em tais dados, tão logo seja possível, “o Tribunal concluir os estudos que lhe cabem, convidará o SINJUSC para o seguimento dos pretendidos debates, o que deverá ocorrer dentro em breve”.

Situação financeira e legal do TJSC garante pagamento da URV|

O SINJUSC tem suporte técnico econômico do DIEESE e já foi apontado que o Tribunal possui margem financeira e legal para pagar a URV. Segundo dados publicados pelo SINJUSC, em relação à Receita Corrente Líquida, o ano de 2022 iniciou com forte aumento da arrecadação, acompanhando a tendência observada no ano passado. No primeiro quadrimestre, a RCL foi de R$ 13 bilhões, cifra que superou em 32,81% o arrecadado no mesmo período do ano anterior. Portanto, a margem para elevação de despesa com pessoal para este ano é ainda maior.

Os dados do último Relatório de Gestão Fiscal do Poder Judiciário catarinense mostram ainda que entre janeiro e dezembro de 2021 a despesa com pessoal apresentou mais um recuo – foram R$ 11,5 milhões a menos em relação ao quadrimestre anterior, o que representa uma queda de -0,81%. Foi a quinta queda consecutiva no seu indicador de despesa com pessoal em relação a receita corrente líquida, encerrando o ano em 4,54%. O indicador é regrado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e apurado quadrimestralmente desde 2000. O indicador atingido no último relatório é o menor desde o 2º quadrimestre de 2009.

Por isso, diante do limite de alerta imposto pela LRF, houve margem para elevação de despesa com pessoal do TJSC ainda no ano de 2021 de R$ 267,7 milhões. Isso significa que naquele ano houve possibilidade de aumento linear de 19,02% sem ferir o limite de alerta. Ainda respeitando o limite prudencial, a despesa com pessoal poderia ser majorada em 25,64%. Apenas a partir do atingimento do limite prudencial que o órgão é penalizado com algumas vedações.

Em relação a 2022, o DIEESE estima que o indicador da LRF se manterá estável e abaixo de todos os limites legais. Com isso, a mesma análise feita para 2021, de que indicador da LRF suporta uma elevação despesa com pessoal sem ferir nenhum limite legal imposto por tal legislação, pode ser aplicada em 2022. Portanto, o Tribunal possui margem financeira para honrar esse dívida com a categoria.

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