A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social tem reunião para organizar estratégias de ação contra a proposta apresentada pelo Governo Federal nesta quarta-feira (27/03) na Câmara dos Deputados Federais. Relançada no último dia 20, com a participação de representantes do SINJUSC e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), a Frente iniciou suas atividades em maio de 2016 com a assinatura de 270 deputados federais.
Em um estudo, a Frente aponta que antes de qualquer reforma é necessário: revisão do financiamento da Seguridade Social, especialmente quanto à desoneração da folha de pagamentos sem o correspondente repasse dos recursos da contribuição substitutiva; revisão das renúncias e desonerações fiscais; revisão da DRU, para que não incida sobre nenhuma das contribuições sociais; e revisão do modelo administrativo-judicial de cobrança de dívidas ativas de contribuições previdenciárias.
A Frente apurou ainda, entre outras questões, que o propalado déficit da Previdência é uma falácia, criada para esconder a responsabilidade do Estado por suas incessantes políticas de renúncias fiscais, desonerações e desvinculações de receitas, além de sua ineficiência na cobrança de dívidas ativa; que a Seguridade Social é superavitária; que já existe uma idade mínima em ambos os sistemas de previdência pública (Fator Previdenciário e fórmula 85/95 – 90/100); que o país ainda não está socialmente preparado para a igualdade de condições previdenciárias entre homens e mulheres, e que os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos já foram exaustivamente reformados.
Depois da reunião em Brasília (DF) dia 27/03, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social participa do Seminário Reforma da Previdência e Desconstrução do Sistema de Seguridade Social Brasileiro, promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais em Curitiba dia 8 de abril (Veja mais informações aqui).
Confira o interessante vídeo produzido pela Frente Parlamentar sobre a nova proposta de “reforma” da Previdência:
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