O PLC 007/2025, sobre a reestruturação da tabela de vencimentos do TJSC, já está na Assembleia Legislativa (Alesc) e o trabalho de convencimento junto às deputadas e aos deputados estaduais de Santa Catarina acontece já na semana que se inicia no próximo dia 28 de abril. Clique AQUI e acesse a minuta enviada para a Alesc.
Agora, o PLC 0007/25 deve ser distribuído para a Comissão de Constituição e Justiça, depois para Finanças e Tributação, em seguida para Trabalho, Administração e Serviço Público, para finalmente ir ao Plenário. Após ser aprovado na Alesc, a reestruturação só fica dependendo da sanção do Governador do Estado.
A aprovação da Comissão de Finanças e Tributação deve ser um dos principais desafios da tramitação do projeto, contudo, a diretoria do SINJUSC segue confiante pois tanto a informação elaborada pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do TJSC, quanto o parecer do CNJ, atestam a conformidade da reestruturação com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa, “a categoria precisa estar preparada para atender ao chamado do SINJUSC para as ações de mobilização que acontecem a partir da próxima semana. A diretoria do Sindicato já está elaborando estratégias e materiais que sejam capazes de sensibilizar parlamentares em favor da reestruturação que é esperada pela categoria há pelo menos 20 anos”.