A direção do SINJUSC esteve nesta segunda-feira (17/01), em audiência com desembargador João Henrique Blasi, o 1ª vice-presidente desembargador Altamiro de Oliveira e o futuro juiz auxiliar (financeiro) Rafael Santi, tratando sobre uma pauta de transição imediata dos servidores.
O SINJUSC vem dialogando há anos com o desembargador Blasi. Agora, com a nova equipe e em um outro papel institucional, a ideia é manter a relação franca e aberta para buscar soluções aos problemas da categoria.
LICENÇA PRÊMIO, TRIÊNIOS E RETROATIVO DA DATA-BASE
O SINJUSC demostrou preocupação com a exclusão de 20 meses (28/05/2020 a 31/12/2021 – vigência da LC 173) no tempo de contagem para adquirir licença-prêmio e triênios, bem como o retroativo do período da data-base 2021, paga neste mês de janeiro. A medida é uma clara tentativa de retirar Direitos. Os servidores não pararam durante a pandemia, ao contrário, aumentaram, e muito, a sua produtividade. Além do diálogo de hoje, um ofício foi protocolado pedindo que todo o período da vigência da LC 173 seja computado.
Neste ponto, o desembargador João Henrique Blasi reconheceu que não é possível “passar uma borracha” no período que foi trabalhado.
Ainda, levou-se à discussão o processo administrativo (SEI 0052539-44.2020.8.24.0710), em que foi autorizada a averbação dos períodos aquisitivos a magistrados e servidores ocupantes de cargos efetivos, restando vedada qualquer possibilidade de fruição ou eventual indenização até 31 de dezembro de 2021.
Com o fim da LC 173/20, espera-se a retomada destes Direitos.
EQUIPARAÇÃO DO AUXÍLIO MÉDICO-SOCIAL|
A direção do SINJUSC demonstrou preocupação com o não reajuste do auxílio médico-social; os aposentados foram os que mais sofreram perdas, sobretudo com a reforma da previdência estadual.
Ressaltamos que amparar e valorizar os aposentados é prioritário.
PLANTÃO
O SINJUSC requereu a suspensão da Resolução n.13/2019, considerando todos os problemas que ela apresenta e que não foram sanadas no andamento junto ao Conselho da Magistratura.
Esta solução deve ser buscada a partir da complexidade atual que enfrentamos na organização do plantão, marcada pelo acúmulo de trabalho e falta de remuneração.
URV
Informamos que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina é o único do Brasil que não pagou a URV (11,98%). Trata-se de uma questão histórica que precisa de solução.
Ressaltamos, na conversa, que o sindicato tem abertura para reiniciar as negociações.
VPNI|
Na ocasião, apresentamos preocupação com o início das notificações para cumprimento da decisão da ADI 5441.
O magistrado Blasi demonstrou receio com o impacto causado, mas que também busca alternativa para compensar os prejuízos.
Veja o ofício aqui.
QUEBRA DO LIMITADOR|
Sobre a quebra do limitador, apresentamos uma alternativa como fase de transição para uma reestruturação da carreira – projeto que já está na pauta da nova gestão – da qual fomos formalmente convidados a participar como legítimos representantes dos servidores e servidoras do judiciário.
Para além dos diálogos e da mobilização da direção do sindicato, é necessário que a categoria esteja junto e engajada para que as reinvindicações sejam conquistadas.
UM 2022 COM MAIS DIREITOS E RESPEITO À DIGNIDADE DOS SERVIDORES E SERVIDORAS!
Por favor lutem pela convocação dos aprovados em concurso público!!!!!!!!!!
Parabéns pela preocupação e empenho pelos nossos direitos.
Estou curioso pra saber se, depois da reforma da previdência em SC, os colegas aposentados continuarão votando nos deputados de direita, que votaram a favor do saque nas aposentadorias.
Parabéns pelo empenho em buscar nossos direitos. Força e perseverança nos levarão adiante.
Espero que obtenham êxito senão no todo mas em parte … principalmente na nossa perda histórica da URV.
Não foi pautada a nomeação dos aprovados nos concursos?
Sinjusc sempre na batalha. Orgulho de fazer parte desse sindicato tão atuante. Que 2022 seja um ano de lutas e ganhos. Obrigada pessoal, grande abraço.
Quanto a quebra do limitador, qual é essa alternativa ?