Quem trabalha no serviço público estadual de Santa Catarina, percebeu, agora em janeiro, a redução do desconto dos 14% do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev-SC) no contracheque. Graças a pressão do SINJUSC e de outras entidades que representam o setor, a Lei Complementar n° 848/23 estabeleceu que, a partir de 1º de janeiro de 2026, o desconto de 14% do Iprev-SC incide apenas sobre a parcela dos proventos de aposentadas, aposentados e pensionistas que supere três salários mínimos (R$ 4.863,00).
Independentemente disso, sindicatos que fazem parte do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público seguem na luta pela redução do desconto dos 14%, que é alvo de dois projetos na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). Se aprovados, o desconto de 14% do Iprev-SC só vai incidir sobre a parcela dos proventos de aposentadas, aposentados e pensionistas que supere o teto do INSS (R$ 8.475,55).
De acordo com o Secretário de Finanças do SINJUSC, Samuel Santos Silva, “a isenção dos 14% até o teto do INSS é um direito que nos foi tirado em 2021 pela reforma da previdência do ex-governador Carlos Moisés, o mesmo que inaugurou a política de aumento exponencial das isenções fiscais mantida por Jorginho Mello e que deve superar os 30 bilhões este ano. Não achamos justo tirar de aposentado(a) para dar isenção de imposto para empresários bilionários”.
COMO ESTÁ A TRAMITAÇÃO DA REVOGAÇÃO DOS 14% NA ALESC
Em reunião ordinária realizada no último dia 9 de dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o apensamento do PLC 37/2023 ao PLC 004/2023, que já está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Alesc. Os dois projetos possuem o mesmo teor, revogam a cobrança dos 14% até o teto do INSS, mas o PLC 37/2023 foi provocado por iniciativa popular e conta com as assinaturas de cerca de 100 mil eleitores de Santa Catarina.
O movimento de apensamento foi provocado pelo deputado estadual Fabiano da Luz (PT) em articulação com as entidades que fazem parte do Fórum Catarinense. Fabiano é autor do PLC 004/2023, já aprovado na CCJ, que ganha força com o apensamento do projeto de iniciativa popular. A ideia é fazer com que a revogação dos 14% siga tramitando na Alesc, pois o PLC 004/2023 está parado com o presidente da CFT, deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), há mais de dois anos.
Sou aposentado do executivo do estado de Santa Catarina, faço parte dos desaposentados da PCSC., de 2018, na época quando aposentado não recolhia a previdencia, com a reforma iniciada pelo governador Moises ele inseriu os 14% de recolhimento para os aposentados, pergunto paguei a vida toda este desconto e, agora aposentado continuo pagando, o fato tramita na ALESC e, no STF., muita morosidade para chegar a uma decisão final.
Ao meu entender já contribui que chega desde a época que era Ipesc, aí mudou pra Iprev, justamente todos anos que contribuímos antes de ir para a Reserva Remunerada é para garantia de nossos salários, pois não temos fundo de garantia por tempo de serviço que é aplicado aos trabalhadores das empresas privadas
Nós aposentados passamos por dificuldades, pois necessitamos dos ,14% que nós foi tirado sem pena nem dó.
Até acho justo o aposentado e pensionistas pagarem alguma coisa, no máximo 7% sobre o vlr q exceda , sobre 2 X o teto do SM vigente. Aceitável
Que vergonha estar pagando um valor que nos foi descontado uma vida inteira de trabalho,acordem e eu acredito muito no Deputado Marcos Vieira????
Espero que o Deputado Marcos Vieira (PSDB) de andamento na PLC 37/2023 e desfaça a injustiça que o Ex governador Moisés fez com seus pares e eleitores, aqui se faz, aqui se paga, voto nunca mais!
Esse Marcos Vieira nunca foi a favor das lutas dos funcionários públicos por melhores condições. Esse ano temos eleições.
Verdade
Ainda não entendi pq os aposentados e pensionista tem que pagar Iprevid sendo que contribuiu quase a vida toda.
Tramitação parada a mais de 2 anos???? Por favor sr Deputado Marcos Vieira !!! Nós aposentados estamos a mercê deste injusto desconto que onerou nossos proventos desde 2021 quando o então governador Carlos Moisés nos tirou esse direito de contribuição que era somente acima do teto do INSS.
Aguardamos com urgência essa reparação, tendo em vista a efetiva necessidade dos nossos guerreiros aposentados e pensionistas!
Agrademos a todos os parlamentares que estão contribuindo a favor dos veteranos que labutaram por muitos anos na nossa Briosa PMSC !!!
Quando é para beneficiar o bolso deles é ritmo sumaríssimo e para os aposentados esse roubo.
E UMA INJUSTICACOBRAR OS 14% DOS APOSENTADOS. FAZ MUITA FALTA, PAGAMOS PARA NOS APOSENTAR E AGORA CONTINUAMOS. A MAIORIA DE NOS GASTAMOS COM MÉDICACOES QUE NAO E BARATA. ALEM DOS PROBLEMAS DE SAUDE QUE JA TINHA, AGORA ESTOU SOFRENDO COM FIBROMIALGIA, A MEDICACAO MUITO CARA.
Vamos apertar o deputado Marcos Vieira para que toque pra frente
Boa tarde acho injusto, paguei o iprev total durante 30 anos, quando me aposentei continuo pagando igual a um da ativa, muita injustiça com nós aposentados.
Eu não concordo com esse desconto esse governo disse que ia tirar e não vai usou como eleitoreiro só pra se eleger,esse governo pior de todos quer seguir a política do Bolsonaro presidiário.
Tiram do trabalhador.pra cobrar outros rombos e dar pra alta classe, vergonhoso, o aposentado sempre foi.massacrado e com o JM não iria ser diferente
Safados tiram de quem ganha pouco para colocar no bolso deles
Acho injusto esse desconto na folha ou contra cheque, das aposentadas, aposentados e pensionistas, do serviço Público de SC. Caso esse desconto fosse bem empregado, más não, o ex governador Moisés, pisou na bola e o atual governo também, pois esqueceu ou se fez de desentendido, nos prejudicou, não levando em conta que esses servidores, do passado muito sofreram para o desempenho de suas funções e inclusive, esse desconto não beneficia em nada os aposentados(às) e pensionistas e nem aos familiares dos mesmos.
Isso é roubar,o em nome da justiça, usar o poder para roubar o pobre, esse governo deveria ter vergonha disso,e devolver esse dinheiro para o povo,(eu não sou aposentado)
Na constituição de 1988 os aposentados ficaram isentos de contribuir com a previdência, mas em 2003 foi restabelecido o desconto por iniciativa do governo Lula que enviou um PEC para o congresso que aprovou essa medida, e alterou a constituição federal de 1988.
Sim, Walmor, mas ainda que a Constituição permita o desconto, o Governo do Estado de SC não é obrigado a descontar, principalmente em um Estado que abre mão de R# 30 bilhões em impostos que não são cobrados de mega empresários! E a nossa luta é pela revogação!
Injustiça com os aposentados, pessoas idosas com doenças, este dinheiro faz muita falta, e agora governador?
Acho justo que ninguem pague estes 14%. Mesmo que ganha acima de 8450,00 na velhice, nao sai de medicos( muitos so atendem particular) exames, medicamentos, muitas vezes precisando pagar diarista e/ou cuidador. E muita despesa. Fico indignada com isto.
O certo quem já contribuiu os trinta anos para se aposentar deveria não ser mais cobrado e se o 14% for cobrado acima do teto do INSS prejudicará os PMS RRs pois todos os graduados ganham acima disso e o aumento dado pelo governo ficará prejudicado
Esse desconto é um escárnio a nós aposentados.
Injustiça com os aposentados, na hora que.mais necessitam arcar com esses valores exorbitantes!
Os aposentados e pensionistas devem ser isentados 100% de todo o provento recebido, haja vista contribuiram para o Iprev durante sua carreira como servidor.
Concordo plenamente e injustiça os pensionistas e aposentados ter pagar. Uma vez que o salário professores,pensionistas e aposentados e muito baixo
CONCORDO EM NÚMERO GÊNERO E GRAU. POIS CONTRIBUÍMOS PARA A APOSENTADORIA POR 37 ANOS. (( PORQUÊ CONTINUAR CONTRIBUÍ DEPOIS DE APOSENTADO ❓❓❓❓❓❓ ))
No nosso caso, RRs porque as associações, vão atrás do Deputado Marcos Vieira, para ele colocar em pauta, que segundo a reportagem está parado no gabinete dele faz 2 anos ????
Não entendi essa matéria, pois eu que sou ativo, o valor do IR descontado para o Iprev é exatamente o mesmo de dez/25. Como assim???
A matéria é sobre a contribuição de aposentadas, aposentados e pensionistas do Iprev-SC, Claudio!
Quem conseguiu a redução do desconto dos 14% do Iprev-SC? Por favor, expliquem melhor
Olá Vírginia, a pressão dos sindicatos do serviço público estadual de Santa Catarina conseguiu fazer com que o governador Jorginho aumentasse a faixa de isenção dos 14% de um para três salários mínimos. Isso quer dizer que, só aposentadas, aposentados e pensioniostas do IPREV-SC que ganham mais de três salários mínimos, pagam 14% de contribuição previdenciária. E os que pagam, só são descontados sobre o valor que excede os três salários (R$ R$ 4.863,00). Por exemplo, se a aposentada Fulana ganha R$ 6.000,00, ela só paga 14% sobre R$ 1.137,00.
Não só 14%, tbem o IR, que quem montou tabela. Esqueceu de aplicar a nova regra.
Resultado: muitos pararam impostos indevidos.
revogação o mais rapido possivel…….justiça com os aposentados……