Despacho do presidente do TJSC, Des. Altamiro de Oliveira, que reconhece o pagamento de R$ 23.375.216,48 para indenizar comissionados e efetivos que possuem até 15 dias de folga de plantão acumulados é mais uma conquista histórica da mobilização da categoria e da atuação política da diretoria do SINJUSC.
O processo para o pagamento do passivo só foi instaurado após o ofício encaminhado pela diretoria do SINJUSC no dia 17 de novembro e agora segue para a Diretoria de Orçamento e Finanças (DOF). O cálculo feito pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) utilizou a mesma metodologia de pagamento da indenização de férias e licença prêmio.
A diretoria do SINJUSC acredita que não há qualquer impedimento para o pagamento ser efetuado, pois o TJSC já arrecadou cerca de R$ 2,5 bilhões (duodécimo) em 2023 e o total necessário para quitar a dívida com quem tem até 15 dias de folga acumulados por causa do plantão não passa de 1% desse valor.
A presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa, reconhece os avanços como fruto do diálogo com a administração por meio da Mesa Permanente de Negociação, mas entende que ainda existem pontos que precisam ser aprimorados.
De acordo com Carolina “equalizar as funções entre os plantonistas para que o trabalho seja dividido de maneira justa, respeitar o rodízio para não sobrecarregar as mesmas pessoas sempre, estabelecer protocolos de funcionamento com a polícia e outras instituições envolvidas no plantão e manter regras gerais sem desrespeitar a especificidades das comarcas são exemplos do que precisa ser desenvolvido”.
Temos alguma previsão de pagamento de indenização de férias ou licença-prêmio para 2024?
Nós aqui no Sindicato não temos Nathan. O setor do Tribunal mais indicado para lhe fornecer esse tipo de informação é a DGP.
Parabéns pela conquista. O empenho do Sinjusc tem sido de enorme importância para o reconhecimento desse e de outros tantos direitos dos servidores por parte do TJ.
E os dias não computados para quem trabalhou mais de 45 dias? Vão ser pagos tb?
Caro Daniel, a conquista foi do pagamento até 15 dias, mas a diretoria do SINJUSC segue dialogando e mobilizando até que não haja mais um dia de folga sem compensação ou pagamento para trabalhadoras e trabalhadores do SINJUSC! Vamos juntos!
E quem não tem interesse em receber em pecúnia as folgas? Teremos opção de usufruir as folgas?
Perfeitamente!
Boa Tarde, as folgas anteriores aos plantões regionalizados estão inclusas?
Sim, até o limite de 15!
E quanto ao retroativo das promoções?? Ainda estão fazendo os cálculos?? Qdo vai cair na conta?
Aí depende da mobilização da categoria para pressionar e dialogar com a administração do Tribunal, Mauro. Vamos juntos!
Já passou da hora de nos mobilizarmos então. Além de não pagar o retroativo, o TJ está demorando muito para analisar os requerimentos de promoção. Pedi minha letra em fevereiro e só fui receber na folha de novembro.
Exatamente Tony… Sem mobilização e pressão da categoria e do Sindicato, nada acontece!
E o ganho real?? E os atrasados da época da pandemia? Nada?
Sério ?
Sim.
Seguem na pauta Márcia.
como será a forma de pagamento? será baseado no novo valor diário para o plantão regionalizado?
Olá Daniel! O cálculo feito pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) utilizou a mesma metodologia de pagamento da indenização de férias e licença prêmio.
Isso quer dizer que receberemos o mesmo valor que é pago quando vendemos os 15 dias de férias?
Isso.