Atualizada em 03/03, às 13h30
A PEC Emergencial (186) será votada nesta quarta-feira (03/03) no Senado Federal. A proposta apresentada em novembro de 2019, prevê redução remuneratória dos servidores em até 25%, demissão e congelamento de salários, em regras provisórias e permanentes que levam à progressiva extinção dos serviços públicos.
Para agravar, essa PEC torna permanente o ajuste determinado pela EC 95/2016, que tem vigência até 2036 e cujos efeitos de congelamento do custeio já são sentidos.
A proposta proíbe, ainda, a contratação de pessoal sob qualquer motivo e que pagamento de despesa de pessoal em caráter retroativo. Fica vedada, também, a realização de concursos e a criação de cargos públicos.
Se houver excesso de arrecadação ou superávit financeiro, o excedente não será utilizado em investimentos e serviços públicos, mas reservado para o pagamento das dívidas públicas. Ou seja, a PEC, além de reduzir o atendimento à população, aumenta os privilégios e garante a manutenção dos elevados pagamentos a bancos e sistema financeiro.
Os recém-eleitos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-RO), em suas primeiras manifestações depois da posse, informaram que a aprovação da PEC Emergencial está entre suas prioridades.
Segundo o Senado, o relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), deve apresentar o relatório ainda nesta segunda-feira (22). Além da PEC Emergencial, ele também é relator da PEC do Pacto Federativo (188/2019). As duas propostas, junto com a PEC dos Fundos Públicos (187/2019), fazem parte do Plano Mais Brasil, lançado pelo governo em 2019 com o objetivo de impedir futuras crises nas contas públicas.
+ Reforma Administrativa
Além dessas três pecs, o Governo também trabalha para aprovar a Reforma Administrativa. O SINJUSC reportou como essas propostas afetam o serviço e os servidores públicos. Releia aqui.
Com informações do Sintrajufe
Pressione contra
Envie a mensagem, por Whatsapp ou e-mail, para cada senador eleito por Santa Catarina com a sugestão de texto abaixo. Compartilhe essa lista com mais pessoas:
Senhor (a) Senador (a),
O que salvará nossa economia é a VACINA e não o CONFISCO do salário e das progressões dos Servidores Públicos. A maioria dos servidores está há mais de dez anos sem reajuste algum. A inflação sobe constantemente, nosso poder de compra só encolhe e a geladeira está cada vez mais vazia. Congelar nossos salários e cortar progressões por um auxílio irrisório de apenas 4 meses não ajudará o Brasil.
Parlamentar, também temos família para sustentar. O Brasil é o único país do mundo que está propondo tamanha maldade contra o Servidor Público. Não podemos pagar essa conta.
Em plena PANDEMIA resolvem fazer mudanças drásticas na constituição, sem nenhuma participação da população, e que só retiram direitos.
Não manche a sua história com a aprovação de um projeto tão nefasto para os Servidores e para o Serviço Público.
Vote CONTRA a PEC 186.
Vote a favor do Brasil.
Senadores por Santa Catarina
Whatsapp – cliquei em cada nome e mande mensagem direto para o número:
Jorginho Mello – Assessores – telefones estão publicamente divulgados no site do Senador.
sen.jorginhomello@senado.leg.br, sen.esperidiaoamin@senado.leg.br, sen.darioberger@senado.leg.br.
Não faltava mais nada `NÃO PODEM COMER PÃO, COMAM BRIOCHE´…. não vamos esquecer que temos servidores que tem salário baixíssimo, menos de 2 salários.
Será que estão a pensar que todo servidor tem remuneração alta?….daqui um pouco nós servidores que temos remuneração baixa estaremos precisando de auxílio….
Gostaria de saber se não há uma manifestação conjunta nossa contra a Pec 186?
Olá, Eduardo. Tudo bem? Temos um manifesto conjunto em defesa do serviço público. Veja: https://www.sinjusc.org.br/manifesto-em-defesa-do-servico-publico/
Não a PEC 186
A “falta de dinheiro” para garantir os direitos fundamentais é uma MENTIRA sem tamanho. Também é MENTIRA de igual proporção dizer que é o salário do funcionalismo o culpado por essa falta.
O ROUBO PRINCIPAL também não vem das regalias de cargos parlamentares, embora seja vergonhoso.
Eis os números (https://auditoriacidada.org.br/):
QUANTO PAGAMOS (JUROS E AMORTIZAÇÕES) – DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL:
Em 2020 – até 31/12 foram R$ 1.381.535.271.024 (1 trilhão, 381 bilhões, 535 milhões, 271 mil, 24 reais) = 39,08% dos gastos (que corresponde a R$ 3,8 bilhões por dia).
Quanto “devemos”:
A) dívida interna federal – dez/2020 = R$ 6.691.938.784.495 (6 trilhões, 691 bilhões, 938 milhões, 784 mil e 495 reais)
B) dívida externa total – dez/2020 = US$ 551.672.806.893 (551 bilhões, 672 milhões, 806 mil e 893 dólares)
Pagamos 1 trilhão, 381 bilhões, 535 milhões, 271 mil, 24 reais , que correspondeu a 39,08% dos gastos públicos no orçamento da União e ainda devemos 6 trilhões, 691 bilhões, 938 milhões, 784 mil e 495 reais.
E todos os anos o orçamento da União destina valores que rondam a casa dos 40%, um pouco mais, um pouco menos. TODOS OS ANOS.
Que dívida é essa que não REDUZ? Não tem fim?
A mídia empresarial e sobretudo financeira tem a “cara de pau” de acusar o funcionalismo e os trabalhadores em geral de serem os culpados do problema. O remédio que oferecem é a “austeridade fiscal”. E vem sempre com palavras bacanas ditas por um “especialista”. OS TRABALHADORES NÃO PODEM ACEITAR ISSO.
Os números acima apontam que o ROMBO nas contas públicas é causado por sócios “ocultos” do estado. Quem são?
Até quando a classe trabalhadora vai aceitar essa acusação?
Quando exigirá o cumprimento do Art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias?
“Art. 26. No prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro.
§ 1º A Comissão terá a força legal de Comissão parlamentar de inquérito para os fins de requisição e convocação, e atuará com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
§ 2º Apurada irregularidade, o Congresso Nacional proporá ao Poder Executivo a declaração de nulidade do ato e encaminhará o processo ao Ministério Público Federal, que formalizará, no prazo de sessenta dias, a ação cabível”.
Quem são os LADRÕES de fato?
Senhores!
Por favor lhes peço que não aprovem a PEC 186
Sou aposentada e infelizmente faço tratamento de saúde contra o câncer, além de outros problemas decorrentes da idade, assim como, outros aposentados possuem outras enfermidades.
Dizem que estamos na melhor idade o que é balela pois é a fase da vida que mais precisamos de ajuda e com certeza dinheiro para pagar todas as nossas necessidades.
Só quem passa por isso sabe o quanto custa permanecermos vivos, como vamos fazer isso se a qualidade de vida é que faz toda diferença?
Trabalhei ao todo por 40 anos para poder ter uma aposentadoria digna.
Vergonha. Em vez de taxar grandes fortunas e outros sem vergonhas desse país. Ataca somente o serviço público..
“A Pec – (Proposta de Emenda Constitucional) – da Perversidade:”
A PEC Emergencial (186) será votada na quinta-feira (25/02) no Senado Federal. A proposta apresentada em novembro de 2019, prevê redução remuneratória dos servidores em até 25%, demissão e congelamento de salários, em regras provisórias e permanentes que levam à progressiva extinção dos serviços públicos.
A mencionada “Proposta de emenda Constitucional” não atingirá os rendimentos dos que realmente ganham altos salários (juízes, desembargadores, deputados, senadores, vereadores, secretários e ministros de governos municipais, estaduais ou federal, bem como detentores de altos cargos na administração pública (inclusive porque a grande maioria destes não são concursados, mas beneficiados por indicação política). Atingirá, sim, diretamente, centenas de milhares de funcionários concursados, e indiretamente, alguns milhões de outros brasileiros, seus dependentes, além de prejudicar todo o sistema de movimentação da economia no país, gerando mais desemprego, recessão, crime.
Isso sem falar que, a eventual substituição do pessoal hoje concursado, por empregados terceirizados e/ou celetistas sem garantias constitucionais como a Estabilidade dos funcionários aprovados em concurso, deixará a sociedade desprovida de representantes seus (o funcionalismo), que possuam a segurança necessária para, sem medo de represálias, oferecer resistência a qualquer tentativa de uso dos recursos da máquina pública (que deveriam ser utilizados para o bem do povo- progresso da nação) ! Facilitando assim que indivíduos desprovidos de senso ético e moral, possam utilizar dos recursos públicos sem restrições, pois, caso se sintam ameaçados ou constrangidos, terão todo o poder para, via relação trabalhista vertical (vínculo patrão-empregado), removerem quem lhes represente obstáculo aos maus intentos!
Mais uma ação do governo, falsamente nacionalista e capataz dos interesses das elites já ricas, e que trabalha para aumentar ainda mais as desigualdades sociais, acabando com a classe média, e reduzindo a maioria da população a pobreza.
Muito, muito triste o que esta acontecendo neste país!!!
…em complemento.
Até quando ficaremos “chorando” os ataques que a classe trabalhadora sofre diariamente?
Quantos serão necessários morrerem de covid, fome, miséria, abandono, exploração para que comecemos a dizer que o SOCIALISMO é necessário?
Quando os sindicatos e partidos falarão sobre SOCIALISMO? Quando instruirão a classe trabalhadora e as categorias sobre o que significa? Quando farão editoriais, revistas, “lives” sobre o assunto?
Que estamos esperando? Estamos preocupados com a polidez “civilizada” dos operadores do direito? Dos ilustrados da academia? Da Europa?
Estamos com receio de dizer que o capitalismo está nos matando?
Rumemos ao SOCIALISMO!
O “Plano Mais Brasil”, assim como toda a retirada de direitos conquistados é face escancarada do capitalismo. Por trás dessas manobras “austeras”, “responsáveis com o orçamento público” e “republicanas” está o interesse e a satisfação do capital.
Essa manobras interessam a classe trabalhadora? A reposta é NÃO.
Se essas manobras não nos interessam e, aliás, nos aniquilam por que há relutância em falar em GREVE?
Por que há relutância em falar que o capitalismo deve ser superado?
Por que há relutância em apontar o SOCIALISMO?
Por que sindicatos e partidos não falam disso?
Os aposentados sem paridade já estão com salários congelados há 4 anos…
Contra a PEC 186
A nobreza não pode perder suas benesses, então tira do povo.
Não a PEC 186
A crise nas contas públicas se dá pelas mordomias de Deputados Senadores Juízes etc. (os Intocáveis) Mais como sempre os cortes recai sobre os pequenos…
Contra a PC 186
Nao a pec 186,somente fera os servidores com salários baixos e privilégios aos grandes.