No último dia 28 de maio, o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 12/2026 que, de acordo com nota técnica do LBS advogadas e advogados, propõe a manutenção da escala 6×1 com 44 horas semanais e ainda flexibiliza a distribuição das horas de trabalho com possível redução de salário.
A apresentação da PEC 12/2026 no Senado Federal aconteceu no dia 29 de maio, poucas horas depois de a Câmara dos Deputados aprovar a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1, institui dois dias de descanso semanal remunerado (5×2) e reduz de 44 para 40 a jornada semanal, sem redução de salário.
Integrantes da bancada de Santa Catarina no Senado, Espiridião Amin (PP), Ivete da Silveira (MDB) e Hermes Klann (PL) – suplente de Jorge Seif – estão listados na autoria da PEC 12/2026 ou manifestaram apoio à medida por meio de requerimento à Presidência da Casa.
Para a presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues da Costa, “a PEC 12/2026 e outros projetos sobre jornada de trabalho que estão surgindo nesse momento são de iniciativa de parlamentares que têm o objetivo de atrapalhar a tramitação da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 no Brasil e já foi aprovada na Câmara dos Deputados”.
“Embora a escala da nossa categoria já seja 5×2, o fim da 6×1 impede retrocessos no futuro, reforça a luta pela redução da jornada para 6 horas diárias no Tribunal e atinge diretamente nossos familiares. Ter duas folgas por semana não é a mesma coisa se não podemos dividir esses momentos com nossos irmãos, maridos, esposas, filhos e etc” – concluiu a presidenta do Sindicato.
ENVIE MENSAGENS À REPRESENTAÇÃO DE SC NO SENADO PELO FIM DA 6X1|
A diretoria do SINJUSC convoca todas e todos que fazem parte do PJSC a enviar mensagens automáticas para os senadores e a senadora de Santa Catarina pelo fim da escala 6×1 por meio do site “Na Pressão”, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), clicando AQUI.