De acordo com despacho do então juiz auxiliar do núcleo financeiro da presidência do TJSC, Rafael Sandi, a tramitação da Gratificação por Atividade de Nível Superior (GANS) foi suspensa desde o dia 21 de janeiro de 2025 até 31 de janeiro de 2026 por não ser “um projeto prioritário da atual Administração”. Contudo, a GANS, o auxílio médico-social e o adicional de qualificação (AQ), são prioridades aprovadas na assembleia do SINJUSC do último dia 17 de maio que definiu a pauta da Campanha Salarial 2025 da categoria.
Um ano e cinco meses depois da criação da GANS pela Lei Complementar nº 847/2023 e pouco foi feito pela implementação da gratificação que reduziria a distorção criada pelo desempenho de atividades de nível superior por outros grupos ocupacionais no judiciário catarinense. A diretoria do SINJUSC teve acesso ao SEI 0025952-05.2024.8.24.0710 na terça, dia 27 de maio, depois de autorização concedida pelo juiz auxiliar da presidência, Rafael Fleck Arnt.
De acordo com os documentos do processo, a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) já havia emitido parecer favorável à implementação da gratificação, ainda que em etapas supervisionadas pelo núcleo financeiro da presidência. Além disso, a proposta já tinha até minuta da resolução preparada, mas sem indicação do número de gratificações que seria criado no primeiro momento.
A diretoria do SINJUSC insiste na implementação em massa da GANS para todas e todos que desempenham funções de nível superior e não fazem parte do ANS. De acordo com Carolina Rodrigues Costa, presidenta do SINJUSC, “precisamos avançar com urgência na implementação da GANS, ela é um passo importante no reconhecimento e valorização de uma parcela grande da nossa categoria que tem desempenhado funções muito acima do que preconiza a descrição do cargo sem receber remuneração para isso”.
SUSPENSÃO DA GNS PELA LC 847/23 PODE CRIAR PASSIVO TRABALHISTA
Ainda que a GNS continue sendo paga para quem ingressou no judiciário catarinense antes de 1º de janeiro de 2024, a LC 847/23 impede que cerca de 200 novos cargos de Atividades de Nível Médio (ANM) recebam a gratificação que possui natureza diferente da GANS. A situação pode configurar desrespeito ao princípio constitucional da isonomia e o não pagamento da GNS para quem assumiu vagas no judiciário catarinense de 2024 para cá pode estar gerando um passivo trabalhista para o TJSC.
A GANS deveria ter sido projeto de campanha em 2024. Já estamos na metade de 2025. As pessoas desse sindicato só representam ANS.
Olá, Ana Paula! A pauta das Campanhas Salariais do SINJUSC são definidas em assembleia da categoria, todas e todos podem participar e sugerir pautas!
E a situação dos Distribuidores Judiciais que as atribuições da função exigem conhecimentos e atuação compatíveis com o nível superior, mas não integra o grupo ocupacional de Atividades de Nível Superior (ANS), vão ser ser beneficiados pela GANS?.
A ideia é que a GANS seja paga para quem tem nível superior e desempaenha função de nível superior e não é ANS!
Qual seria a projeção do valor da GANS? 50% sobre o vencimento 7-A?
Isso, Moacir!
Durante a última reunião houve algum progresso REAL em relação ao AQ, algum sinal de que será de fato implementado e em breve?
Olá Ynaiá. O SINJUSC segue na luta pela implementação o mais rápido possível, mas não temos como saber exatamente o que passa na cabeça de quem está na administração. O compromisso da gestão é implementar ou não faria sentido criá-lo!
Saberiam informar se falta algum ato para a nova tabela ser afetivamente implementada? Não vi atualização no site do Tribunal…
Olá, Rafaela. Falta a sanção do governador, após isso, ela será implementada.
Não sei como tem gente que comemora. Sem GANS, sem AQ… Sem ganho real!!! Comemorar o que!?
Uma nova tabela com a possibilidade avançar e receber uma remuneração 40% maior já nos próximos anos. É bastante para comermorar, Wilson. Se você olhar para o lado, as maiores categorias do serviço público estadual, como o judiciário que possui quase 10 mil pessoas, estão amargando perda inflacionária.
A GANS é importante na campanha salarial, mas precisamos negociar e focar também as verbas indenizatórias! Auxílio-saúde, médico social e auxílio-educação para filhos até o ensino médio (promessa antiga). Esses são benefícios importantíssimos para a campanha 2025.
Sim, José Renato! E eles foram reajustados pela inflação graças a indexação conquistada pelo SINJUSC de 2022. A proposta é boa, mas a assembleia da categoria elegeu GANS, médico-social e AQ, como prioridades!
Bem que poderíamos ter continuado com o Blasi. Aliás, o próximo presidente, já sabem quem será? Tomara que tenhamos mais sorte.
Não se trata de sorte, Mateus. A URV na gestão Blasi e a Tabela na atual gestão são mérito da luta da categoria por meio do SINJUSC! O mais importante é que as próximas gestões mantenham canais de diálogo abertos como aconteceu nas últimas!
Perfeito Carol, é isso aí!!! “A diretoria do SINJUSC insiste na implementação em massa da GANS para todas e todos que desempenham funções de nível superior e não fazem parte do ANS”.
A nova tabela de vencimentos aumenta ainda mais a diferença salarial de Analistas e Técnicos. Ambos fazem e vão continuar fazendo o mesmo trabalho, logo, é URGENTE a implementação de algum benefício para reduzir a desigualdade salarial, dê preferência que seja atrelado a letra que o TJAs está na tabela, avançando conforme ele vai progredindo. Isso é questão de justiça, justiça salarial!
O ideal é que o benefício esteja vinculado a última letra do ANS, de maneira fixa, para todos. Assim, garantimos o maior valor e igualitário.
Certamente a questão da disfunção é um problema grave que precisa ser resolvido. No entanto, é importante deixar claro que a tabela tem esse problema na origem e o TJ se negou a corrigí-la. Buscamos de todas as formas acabar com isso, mas a negociação não avançou nesse sentido. E não poderíamos, nem fazia sentido, jogar uma tabela que também trouxe ganhos importantes. Esse tema é prioridade, tanto que foram aprovadas as ressalvas na assembleia da tabela, bem como aprovada como pauta na assembleia da campanha salarial. Vamos para cima disso!
A luta pela distorção deveria ter sido travada quando da ampliação da tabela (mas o importante era elevar o final de carreira dos ANS né? Hoje aquele áudio faz bastante sentido). Agora o que resta mesmo é lutar por um pendurricalho de concessão discricionária, precário, que não atingirá todos e que não levamos para aposentadoria… Quando alguém (que não ANS, obviamente) criticava a ampliação da tabela da maneira que foi feita, falavam que as críticas eram por motivos “eleitorais”. É o que fica parecendo dessa matéria, nítida intenção eleitoreira parar dar esperanças aos poucos TJAs que ainda acreditam nessa diretoria. E a pergunta ainda não foi respondida: CADÊ OS VALORES FINAIS DE TABELA PARECIDOS COM OS DO MPSC PARA OS TÉCNICOS? https://www.sinjusc.org.br/tjsc-concorda-com-valores-finais-de-tabela-parecidos-com-os-do-mpsc/
Cleyton, nós entendemos a sua frustação, porque em alguma medida ela também é nossa. Obviamente, nós queríamos ter resolvido isso, mas o TJ se negou taxativamente a negociar a correção dessa distorção, que está interligada ao problema histórico da disfunção no judiciário. Quem levantou essa diferença fomos nós, inclusive. No entanto, nem sempre é possível corrigir todos os problemas existentes num único projeto. O importante é seguir com a pauta forte, seguir mobilizando a categoria para novas conquistas e essa é prioridade. Não estamos vendendo ilusões, mas dando horizonte de lutas, que talvez seja o principal papel do sindicato. Nós somos responsáveis e conhecemos bem o processo de negociação com o TJ. Aprovar a tabela era fundamental inclusive para agora seguir com as pautas que foram evidenciadas a partir dela (e até mesmo antes).
Ainda pende de resposta: CADÊ OS VALORES FINAIS DE TABELA PARECIDOS COM OS DO MPSC PARA OS TÉCNICOS?
O que realmente aconteceu após essa notícia? Qual foi o desenrolar da negociação? Foi um ato falho do Sindicato quando pensou somente nos valores finais do ANS, esquecendo os demais níveis? Ou o TJSC recuou da proposta que abrangeria toda a categoria (se é que houve proposta nesse sentido)? Ou foi um tipo de blefe para ser utilizada na negociação? O que realmente aconteceu?
Olá Cleyton, os valores se aproximaram bastante de outros órgãos do serviço público estadual como o SINJUSC reivindicou desde o início e vai continuar reivindicando. Agora é hora de comemorar a conquista, aproveitar para avançar na nova tabela e seguir lutando por melhorias!
O Sindicato, em conjunto com assessoria jurídica, está avaliando a possibilidade de judicialização dessa questão? Seja para implementação da GANS ou para indenizar os que ingressaram após 2024 e não recebem gratificação?
Pelo que se vê da postagem, mesmo que a implementação da GANS seja pauta prioritária do sindicato, ela não será pauta do Tribunal até fevereiro de 2026. Penso que alternativas têm que ser pensadas, e a análise da viabilidade de judicialização é uma delas.
Oi, Giovanna. Estamos fazendo todas as análises. Mas, no momento, o mais importante é levantar essa bandeira e ir pra cima dela. Se ela é prioridade do TJSC ou não, pouco importa agora, pois ela é NOSSA prioridade, prioridade da categoria. O plantão também não era prioridade do TJSC e, hoje, esta atividade está remunerada (mesmo com outros problemas). Construir prioridades junto com os trabalhadores e trabalhadoras é uma tarefa fundamental do sindicato.
👏👏👏
Entendo a importância de levantar a bandeira, mas já se vai para o 3º ano sem nenhuma movimentação do TJSC em relação à implementação da GANS e, ainda dependemos da boa intenção para implementação do AQ, uma vez que não quiseram alterar o texto da lei.
Quanto mais devemos esperar por eles? já que depois a resposta que temos é “o TJ se negou taxativamente a trabalhar essa questão”.
Eu apoio a luta e entendo que devemos continuar trazendo essa pauta à tona, mas alguma medida judicial deveria ser analisada e implementada com mais brevidade, o que serviria até como “pressão” para que o TJ se mexa para corrigir os problemas de disfunção e desigualdade salarial.
Prezada xxx! Não trabalho mais na Presidência do TJSC, razão por que não sei lhe responder. Você poderá esclarecer suas dúvidas diretamente com a assessoria da DGA. Obrigado! (Resposta do Rafael Sandi ao meu questionamento sobre a GANS)
Ana, obrigado pelas informações.
Obrigada 🙏🏻
Tomara que gere um passivo trabalhista “bem lindo” pro TJSC! Eles que aproveitem o Selo Diamante que tanto almejam e paguem o que devem aos técnicos! 👏🏻👏🏻👏🏻 Eu inclusive já fiz até reclamação no CNJ a respeito do não pagamento da GANS. Desde 2023 batendo nessa tecla.
A questão dos TJA’s é prioridade para o sindicato, conforme vem sendo falado há muito tempo.
E vão judicializar isso quando?? Eu cantei essa pedra lá atrás!! Inclusive pedi durante a assembleia. Tenho vergonha de vocês!!!
Como somos responsáveis, sempre analisamos muito bem todas as possibilidades de atuação, seja no campo político, jurídico ou administrativo.
Obrigado pela sua gentileza de sempre.