Na reunião da Mesa Permanente de Negociação desta quinta, dia 16 de abril, a diretoria do SINJUSC insistiu em um Adicional de Qualificação (AQ) com cumulatividade para valorizar a graduação. Além disso, a direção do Sindicato solicitou aos interlocutores da Mesa, uma proposta de regulamentação que seja viável do ponto de vista da administração, mas que não aumente a diferença salarial entre os grupos ocupacionais. A expectativa é poder discutir a proposta do TJSC com a categoria na assembleia do próximo dia 7 de maio. Inscreva-se na assembleia clicando AQUI.
De acordo com a presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa, “a partir de uma proposta da administração, a categoria vai poder se posicionar de forma mais objetiva. Mas, no caso de a administração do Tribunal não apresentar uma proposta até o dia 7 de maio, a assembleia presencial, aqui em Florianópolis, se reveste ainda mais de importância, pois além de aprofundar o entendimento sobre qual o adicional que queremos, vai representar um grande ato político pela regulamentação do AQ”.
MESA ESPECÍFICA DE APOSENTADOS(AS) MARCADA PARA QUARTA (22/04)
Ainda na reunião desta quinta, ficou acertado que os interlocutores da administração e a diretoria do SINJUSC voltam a se reunir na próxima quarta, dia 22 de abril, para debater pautas como a incidência sobre o 13º, a majoração e o retroativo do médico-social, entre outras.
TJSC QUER FAZER UMA PESQUISA DE SAÚDE COM 100% DA FORÇA DE TRABALHO
Uma demanda trazida pelos interlocutores do TJSC para a mesa desta quinta foi a colaboração do SINJUSC para a realização de uma pesquisa de saúde que seja capaz de abranger 100% da categoria. A ideia do presidente Rubens Schulz é construir um projeto de saúde com medidas que ataquem os problemas identificados por esse diagnóstico como um “legado” da gestão para trabalhadores, trabalhadoras, magistrados e magistradas do TJSC.
Olha, eu respeito muito a valorização que todos queremos para os TJAs, mas precisamos ser realistas: falar em equiparação é inviável.
Naturalmente, são cargos distintos. Uma forma bem simples de refutar esse argumento é olhar para o conteúdo programático do concurso atual: o cargo de analista exige praticamente o dobro de conhecimento técnico do que o cobrado para TJA.
Gente, vamos focar em gratificações para os técnicos com outras abordagens. Isso não significa usar o AQ como moeda de troca, como também não dá para sustentar essa tese de equiparação. Estamos criando uma animosidade desnecessária entre as carreiras de ANM e ANS. O caminho mais seguro é gratificar melhor o assessoramento, lutar por uma tabela melhor em uma nova janela de oportunidade, focar na redução da jornada, assim por diante. Esse é o caminho.
Tentar equiparar cargos de níveis diferentes alegando que “fazem o mesmo trabalho” não se sustenta, até porque isso não acontece em 100% dos casos. Esse tipo de pleito fragiliza demais a nossa pauta e carece de robustez jurídica.
Da mesma forma, o pedido de acumulação de AQ não tem benchmark. Não existe esse espelho em outros órgãos ou poderes. Se focarmos no que já é aplicado no TCE-SC, por exemplo, teremos algo muito mais factível e saudável, demonstrando coerência e plausibilidade.
Para a redução da jornada, também já temos referências sólidas. Não precisamos inventar a roda agora, ela pode sair quadrada e travar o que realmente importa: valorização real e qualidade de vida para todos.
A assembleia deveria ser híbrida (presencial e on-line). É um tema muito importante para debate e votação. Estamos aguardando há muito a aprovação do AQ e, consequentemente, a redução das diferenças dos vencimentos entre as categorias funcionais!
Ainda estou querendo saber qual a razão de a Assembleia não ser realizada também de forma on-line?
Já foi explicado, Marciel. Precisamos de um ato políticos, estar presentes demonstra força e o quanto a categoria precisa do AQ! Vamos lá, inscreva-se e participe!
Acho que estamos perdendo a chance de implementar o AQ. É pura ilusão querer que a gratificação de graduação seja igual a de mestrado. E esse negócio de poder acumular títulos não será aprovado.
O tempo tá passando, e no ano que vem virá a reforma administrativa, independente de qual lado vença as eleições. Daí já era
Vamos ser sensatos. Se o objetivo é não aumentar a diferença entre os salários dos cargos, então temos que, obrigatoriamente, recusar ao reajuste da data-base.
Em maio vamos ter em torno de 4% de reposição inflacionária.
Porém, se um TJA receber 4% e um AJ receber 4% também, isso vai aumentar a diferença entre os salários. É só fazer o cálculo pra ver.
E isso é um absurdo, acho que devemos recusar o reajuste e votar na assembleia a extinção da data-base.
Desculpe se estiver errado, mas a Lei Complementar aprovada previu a mesma referência como parâmetro para todos os cargos no AQ, e não o “salário” individual do servidor.
Então, na prática, todos receberiam o mesmo valor para especialização, mestrado ou doutorado, independentemente do cargo.
Isso, ao meu ver, apesar de não reduzir, também não aumenta a diferença.
Outra coisa pro SINJUSC ficar em cima são as promoções… o TJ sequer recebeu as promoções protocoladas em janeiro deste ano!!!
A diretoria do SINJUSC tem cobrado, Fran!
Por qual razão não haverá assembleia online tbm? Isso prejudica muito quem não pode comparecer, mas está interessado com a questão
Novamente, tudo feito correndo, e vão decidir numa assembleia presencial numa quinta feira ? Também vão dizer que é isso ou nada para os técnicos?
Temo que aconteça a mesma coisa que aconteceu com a tabela, que nos foi empurrada goela abaixo. Beneficiou bem mais a categoria dos ANS, como sempre. Não me mandem fazer o concurso, eu já sou concursada!
Participe da assembleia do dia 7 de maio. É o lugar certo para o debate. Mas não dá pra dizer que foi empurrado goela abaixo porque a categoria não decidiu o que você achava mais correto!
E qual seria o plano para melhorar a situação? Recusar o que o tribunal vai propor e pedir para o AQ voltar à Alesc em ano de eleição? Esperamos até a posse dos deputados no ano que vem? Depois aguardamos novas negociações para o TJ regulamentar? Todo TJA com especialização (dessas que dá até para fazer on-line) vai se beneficiar do AQ, uma vez que o valor naturalmente será maior que a gratificação de nível superior.
Eis o ponto meu caro, quem garante que AQ de especialização será maior que o de graduação? Nada garante isso. Se forem maquiavélicos colocam um valor menor e daí só os ANS ganham na prática.
Participe da assembleia do dia 7 de maio para defender sua posição em relação ao AQ, Matheus! Inscreva-se!
Isso a gente só vai saber na assembleia! Não tem como adiantar qual será a posição da categoria!
Olá Matheus, você precisa decidir se as negociações estão demorando ou se está “tudo feito correndo”! As duas coisas ao mesmo tempo é difícil! A assembleia está marcada e a categoria vai decidir o que é melhor!
E o SEI do Descongela? Nada foi tratado?? por favor .. sejam mais objetivos…. sempre as mesmas postagens… haverá reunião… será discutido…filiem-se…etc…. muita coisa já está em Lei…. estamos há meses aguardando o AQ e os atrasados…. …
Olá Pedro, a diretoria do SINJUSC cobrou novamente a questão na última mesa de negociação. A administração disse que vai resolver, mas ainda não tinha a data dos pagamentos!
Lei Complementar 90/93 – Art. 15. Ficam excluídos da gratificação prevista no art. 14 os servidores que:
I – Pertencem ao Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior;
II – ocupam cargo em comissão;
Lei Complementar 847/2023:
§ 1º Fica mantida a gratificação prevista no art. 14 da Lei Complementar nº 90, de 1993, aos servidores cujo ato concessivo é anterior à data da entrada em vigor desta Lei Complementar e àqueles que comprovarem os requisitos para aquisição do direito até a data de publicação desta Lei Complementar, observadas as regras de concessão do benefício até então estabelecidas, especialmente as do art. 15 da Lei Complementar nº 90, de 1993.
DEVERIAM LUTAR PARA DERRUBAR ESSA LIMITAÇÃO JUNTO COM A IMPLEMENTAÇÃO DO AQ SENÃO VAI PREJUDICAR QUEM TEM CARGO COMISSIONADO.
Essa o Sinjusc não respondeu… Calou
Não foi uma pergunta, Paulo!
Recentemente, o TJSP conseguiu um ajuste no seu adicional de qualificação e ficou da seguinte forma (https://www.sindicatouniao.org.br/Noticias/32157-PLC-2825-ADICIONAL-DE-QUALIFICACAO-E-APROVADO-NA-ALESP):
7,5% para Graduação;
10% para Especialização;
15% para Mestrado;
20% para Doutorado.
Se fossem aplicados os mesmos percentuais no TJSC, ficaria:
R$ 1.816,76 para Graduação;
R$ 2.422,35 para Especialização;
R$ 3.633,52 para Mestrado;
R$ 4.844,70 para Doutorado.
Todos sairiam ganhando, inclusive quem só tem a graduação (e nada impede de fazer uma pós de 6 meses).
Seus cálculos estão equivocados, os percentuais são aplicados sobre o vencimento de cada servidor! Essa ideia já foi vencida aqui no TJSC pois remunera a mesma formação com valores diferentes! Se fosse como SP, um técnico receberia menos do que um analista pelo mesmo doutorado ou mestrado ou especialização, pois os salários são diferentes! Você como técnico, não deveria apoiar essa proposta de SP! Participe da assembleia do próximo dia 7 de maio!
É um absurdo que um tema tão relevante e sensível para a categoria seja submetido à deliberação em uma assembleia exclusivamente presencial. Essa escolha, na prática, esvazia o debate e compromete a legitimidade da decisão, ao limitar a participação de grande parte dos servidores.
Apesar dos avanços conquistados por esta gestão — que merecem ser reconhecidos — é difícil compreender a condução da questão do AQ nesses termos. Trata-se de um tema que extrapola o interesse restrito dos filiados, atingindo toda a categoria e que, por isso, deveria ser tratado com o máximo de abertura, transparência e inclusão.
A opção por uma votação presencial tende, inevitavelmente, a favorecer a participação de um grupo mais alinhado à direção, ao mesmo tempo em que impõe obstáculos concretos aos servidores do interior ou de outras comarcas, que enfrentam maiores dificuldades logísticas para comparecer — mesmo com eventuais auxílios ou caravanas. Isso gera um desequilíbrio na representatividade e fragiliza o resultado.
Já me inscrevi para participar, mas isso não afasta o caráter inadequado do modelo adotado. A justificativa de que a presencialidade se presta à realização de um “ato político” não se sustenta diante da natureza do tema. O AQ é um direito já previsto em lei, e sua regulamentação não deveria depender de uma dinâmica que restringe o acesso ao processo decisório. Da mesma forma, o argumento de mobilização política em torno da data-base também se mostra frágil: é sabido que, em ano eleitoral, há limitações quanto à concessão de aumentos reais, e que a reposição inflacionária, ainda que não absolutamente garantida, é uma expectativa consolidada.
Além disso, causa preocupação a falta de clareza na condução do tema. Não houve comunicação adequada sobre a eventual proposição de uma nova PLC, tampouco sobre os impactos dessa escolha em termos de prazo. Soma-se a isso a percepção de morosidade na regulamentação de um direito já assegurado, o que reforça a necessidade de maior transparência, planejamento e objetividade por parte da gestão.
A categoria merece participar de forma efetiva de decisões dessa magnitude, com acesso à informação completa e em condições reais de manifestação. Qualquer caminho diferente disso inevitavelmente enfraquece a legitimidade do processo.
Por fim, passa a impressão de que o sindicato tem optado por se posicionar de forma contrária às propostas do TJ com o objetivo de sustentar um único ponto — o de não ampliar a disparidade dos vencimentos. Ainda que essa seja uma preocupação legítima, não parece razoável que, para isso, se prive toda a categoria de avançar na concretização de valores que já poderiam estar sendo percebidos.
Além disso, é pouco crível a expectativa de que haverá pagamento retroativo irrestrito em relação a um direito que sequer foi regulamentado. Apostar nesse cenário como justificativa para postergar soluções concretas pode acabar gerando ainda mais prejuízo aos servidores.
Diante disso, é fundamental que as diferentes possibilidades sejam debatidas de forma aberta, transparente e responsável, permitindo que a categoria compreenda os caminhos existentes, seus riscos e impactos. O que não se pode admitir é a condução de um tema dessa relevância sem o devido esclarecimento e sem um espaço real de deliberação informada.
Excelentes argumentos! Irretocáveis.
Lúcido e destacado comentário! Irretocável.
Passam-se meses e meses, já quase que vira um ano, e a lenda do AQ não sai do lugar…
Nessa reunião, a administração chegou a ventilar a possibilidade de apresentarem a proposta deles, até o dia 7/5? Ou ficou na mesma ladainha de sempre?
As informações estão na matéria, Renato! Não há motivos para o Tribunal não apresentar uma proposta, mas a direção do Sindicato não pode responder pela administração. A categoria poderá decidir o melhor rumo a ser tomado na assembleia do dia 7 de maio com ou sem proposta da administração!
Adicional de Qualificação justo que valorize a graduação e reduza a diferença entre os níveis: Graduação 12% (2.908), Especialização 5% (1.211), Mestrado 15% (3.635), Doutorado 20% (4.846). Todos sabem que especialização hoje em dia tu faz em até 4 – 6 meses e não há obrigação de trabalho de conclusão. Graduação para um cargo nível médio deve ser considerado um salto grande.
Se tivermos 3200 técnicos com graduação, é provável que tenhamos mais, só o impacto do AQ de graduação seria de mais de 120 milhões por ano, Matheus! É um impacto considerável!
Se o tj não tivesse bolso, não estaria convertendo cargos de tja para analista, sendo que fazem o mesmo serviço.
Custo tja é metade e o tj converter todo dia cargos de tja em analista…. será que falta dinheiro?
Meus caros existe sim um impacto, mas o orçamento do TJ este ano é em torno de 5 bilhões de reais . Só falta vontade de reduzir a distância entre os níveis mesmo, e a vocês cabe defender o que é mais justo , não dizer amém pro argumento matemático forçado da administração. A situação hoje está assim pois lá atrás esta mesma administração optou por aproveitar os TJA em tudo pois saia mais barato que colocar analistas. Agora resolveram aumentar o número de analistas e vem dizer que não há dinheiro pra valorizar os técnicos??? Querem reduzir o número de TJA ou até extinguir beleza é uma opção da administração, mas antes nos deixem com um teto mais justo e digno.
Não estamos dizendo amém, Matheus. Mas o orçamento do TJSC é um fator importante, bem como o impacto da medida, não só porque existem outras pautas para serem contempladas, mas também porque se não houver uma racionalidade na demanda, não seremos atendidos!
No mês passado a diretoria afirmou: “A diretoria do SINJUSC insistiu na cumulatividade como a solução mais simples para a questão e vai apresentar possibilidades aos interlocutores do Tribunal.” . Hoje afimou: “a direção do Sindicato solicitou aos interlocutores da Mesa, uma proposta de regulamentação que seja viável do ponto de vista da administração”. Confuso, além disso, não vai liberar assembleia “on line”. Parece que sabem que o pedido de cumulatividade é reinvidicação ilusória.
Olá Fabrício! A assembleia será no próximo dia 7 de maio, participe! Só corrigindo um coisa, nesta última rodada a diretoria também insistiu na cumulatividade, conforme explicado na notícia acima, mas a administração precisa concordar com isso!
O Fabrício é ANS, não está se preocupando muito com a questão que beneficia a categoria abaixo dele. Ele quer é receber o dele, e que se dane o resto. No mais, ele pensa que queremos ganhar mais que ele, pelo amor, né?
Engraçado, o anterior presidente do TJ, sabendo o aumento da disparidade salarial que a nova tabela trouxe entre servidores que desempenham as mesmas atividades, pediu licença para aprova-la com o compromisso de criar mecanismo para reduzir essa diferença. Agora temos um mecanismo para reduzir, e o sindicato pede ao TJ que a proposta não aumente ainda mais a diferença salarial??? O mais coerente não seria solicitar que a proposta reduza a diferença? Por favor me expliquem isso
A defesa do Sindicato é que o AQ reduza a diferença Jonathan!
Estamos terminando abril e até agora o TJ não fez nenhuma proposta do AQ? Em todas as reuniões ele não sinalizou com nenhuma estimativa de valores? Nenhum rascunho de resolução?
Não Lucélio! Se a administração do TJSC tivesse oficializado qualquer proposta, ela já teria sido exposta para a categoria!