O presidente do TJSC, Des. João Henrique Blasi, se comprometeu na reunião da Mesa Permanente de Negociação desta quinta, 28 de setembro, a abrir processo no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) para a transformação do auxílio-creche em auxílio-educação conforme demanda da categoria.
A abertura do SEI é um “pontapé inicial” para a implementação da proposta que será desenvolvida pelo Des. Altamiro de Oliveira, magistrado que deve assumir a presidência do Tribunal entre o próximo dia 1º de novembro e o final da gestão em fevereiro de 2024.
Sensibilizado com a redução da renda líquida de aposentadas, aposentados e pensionistas provocada pela redução da faixa de isenção dos 14% do Iprev-SC, Blasi também se comprometeu a conversar com Altamiro sobre a possibilidade de equiparação do auxílio médico-social ao auxílio-alimentação.
Outra notícia importante para aposentadas, aposentados e pensionistas, foram os andamentos recentes no processo de extensão do auxílio-saúde para quem tem SC Saúde. Segundo relato dos interlocutores do TJSC na Mesa, o processo está próximo da conclusão e deve trazer parecer positivo para a categoria.
De acordo com a presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa, “para além de questões como a URV e a VPNI, a gestão Blasi ficou marcada pelo diálogo e pelo estabelecimento de um canal oficial de relacionamento entre a administração do TJ e a diretoria do SINJUSC. A Mesa Permanente de Negociação é um legado importantíssimo e que deve ser honrado pelo desembargador Altamiro, mas também por desembargadoras e desembargadores que vierem para sucedê-los”.
DIRETORIA AVALIA REVISÃO DO PLANTÃO APRESENTADA NA MESA
A proposta de revisão do plantão regionalizado foi oficialmente apresentada à diretoria do SINJUSC na Mesa desta terça, já foi apensada pela administração no processo de relatoria do Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli e deve ser debatida no Conselho da Magistratura na segunda semana de novembro.
A diretoria do SINJUSC vai estudar a proposta para, em breve, apresentar para a categoria uma avaliação completa da medida e uma estratégia para seguir incidindo na defesa dos interesses de trabalhadoras e trabalhadores do judiciário, mas também da população catarinense que depende dos serviços do plantão judiciário.
E sobre a questão de um novo nível na estrutura de cargos que beneficie toda a categoria? A ideia morreu?
Olá Henrique, a diretoria do SINJUSC vai seguir batalhando para que o Tribunal ofereça uma perspectiva de carreira que continue estimulando a qualidade do trabalho oferecido pela categoria até que cada um se aposente. Contudo, a proposta que quebra do limitador a administração enviou para a Alesc, não cria novas referências na tabela de vencimentos. Esse debate persistirá da forma que a categoria achar melhor: seja pela continuidade da luta pela “quebra” que queremos ou por meio da mobilização pela implementação da reestruturação de cargos e funções! Vamos seguir na luta!
Como seria o auxílio educação? Vi que o TCE/SC fez essa mesma transformação e algum tempo depois a PGR entrou com uma ADI e voltou a ser só até 6 anos. Teria que ser por um projeto na alesc?
Os auxílios não dependem de aprovação do legislativo estadual, podem ser criados ou alterados por meio de resolução da Presidência do TJSC. A ideia é que o auxílio-creche que hoje comtempla crianças até 6 anos, passe a contemplar dependentes de trabalhadoras e trabalhadores do TJSC até 12 anos!
Parabéns!!! Excelente trabalho do sinjusc.
Parabéns ao Sinjusc que com muita habilidade e persistência tem lutado por nossas demandas. Importante nos juntarmos a essa luta.
Parabéns. Atuantes sempre. Como aposentado e sindicalizado desde o início da jornada, agradeço.
Como seria essa questão da mudança de auxílio-creche para auxílio-educação?
Olá Fabrício, seria apenas a alteração do tempo de gozo do benefício de 6 para 12 anos. Mais informações sobre o auxílio-creche no site do próprio TJSC: https://www.tjsc.jus.br/web/servidor/auxilio-creche.
Sinjusc, além dos dos pontos mencionados na reunião de ontem, vamos nos manter firmes para a luta do ganho real e da quebra do limitador ainda para este ano. Aproveitar o aumento da arrecadação no Estado e a sobra financeira no TJSC para mais essa conquista.
Essa é a ideia Rafael, mas vai depender da nossa mobilização! Vamos juntos!
como é esse auxilio educação? Até quantos anos?
O mesmo que o auxílio-creche, mas ao invés de ser cortado quando a criança completa seis anos, se mantém até que ela complete 12 anos.
Temas sem dúvida muito importantes…. mas pergunto: e sobre a “quebra” do limitador? temos algum avanço?
olá Ana Maria, assim que o Projeto estiver na Alesc e for numerado, divulgaremos por aqui e nas redes do SINJUSC. Estamos de olho!
O projeto da quebra do limitador ganhou número ontem, dia 28-09-2023. É o PLC/0022/2023.
Obrigado pelo aviso Henrique, vamos apurar!
Já tem número faz tempo PLC 22/2023
Que ótimo Adriano! A diretoria vai buscar mais informações para incidir sobre a tramitação! Obrigado!
Bom dia. Nada de informação acerca da disfunção dos agentes. Dá impressão que não faz parte da pauta.
Olá Doraci, a diretoria está atenta a cada item da pauta de reivindicações, assim que tivermos novidades, divulgaremos aqui pelo site e nas redes do SINJUSC!
bom…..e.sobre.o.ganho.real………..luta.sem.tregua.até.a.conquista………
Olá Cláudio, embora o TJSC tenha priorizado outros pontos da nossa pauta, o ganho real segue sempre no horizonte da diretoria! Vamos em frente!
*onde escreve data-base, leia-se “ganho real” 🙂
Parabéns Sinjusc!!!
Questões sobre pagamento das promoções atrasadas, data-base, andamento dos processos sobrestados da VPNI não foram questionadas?
Olá Vitor, foram questionada sim, mas os interlocutores do TJSC não são capazes de dar encaminhamento a tantas pautas ao mesmo tempo. Além disso, o TJSC decidiu priorizar a negociação dos pontos mencionados! A diretoria vai seguir insistindo nos pontos listados por você!
Cadê o aumento real?
Depende da nossa mobilização Jonas, assim como todos os outros 20 itens da pauta de reivindicações! Vamos juntos!
Então nem foi discutido sobre o ganho real?
Foi discutido Henrique. Como noticiamos aqui, a diretoria do SINJUSC pontuou cada item aprovado em assembleia pela categoria. Contudo, a administração do Tribunal não apresentou qualquer contraproposta em relação ao percentual reivindicado pela categoria!