O Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público e a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público da Alesc realizam, nesta terça (14), às 19h, o lançamento da pesquisa “Radiografia das Contas Públicas de Santa Catarina”. O evento é aberto ao público e reúne trabalhadores, dirigentes sindicais, parlamentares e pesquisadores para discutir a situação fiscal do Estado e seus impactos sobre os serviços públicos.
O estudo, elaborado pelos economistas Maurício Mulinari e Vicente Loeblein Heinen, apresenta um amplo diagnóstico sobre a origem e a destinação dos recursos públicos em Santa Catarina. Entre os dados levantados, o estudo aponta que o Estado arrecadou R$ 56,4 bilhões em 2025, sendo que aproximadamente metade desse montante teve origem no ICMS, principal fonte de financiamento do orçamento estadual.
Outro aspecto destacado é o peso da tributação sobre o consumo. Segundo a pesquisa, o ICMS incide principalmente sobre as famílias trabalhadoras com renda até 3 salários mínimos (R$ 4.863,00) que recolhem até 17% de imposto na compra de qualquer mercadoria, enquanto diferentes setores econômicos bilionários são beneficiados por mecanismos de incentivos e renúncias fiscais. O levantamento também demonstra que a incidência do imposto afeta de forma mais intensa as famílias de menor renda, evidenciando o caráter regressivo da tributação estadual.
O relatório também analisa a aplicação dos recursos públicos. De acordo com os pesquisadores, embora a arrecadação tenha registrado crescimento consistente nos últimos anos, as despesas com trabalhadores efetivos cresceram em ritmo inferior ao das receitas. Por outro lado, aumentaram os gastos com contratações temporárias, terceirizações e outras despesas de custeio.
Para as entidades que integram o Fórum Catarinense, compreender como o orçamento é arrecadado e distribuído é fundamental para qualificar o debate sobre financiamento das políticas públicas, dos trabalhadores, sobretudo do serviço público e fortalecimento dos serviços oferecidos à população.
A participação da categoria é estratégica para ampliar o conhecimento sobre as contas públicas e contribuir com a construção de propostas para o serviço público catarinense. Participe!
Lançamento da Radiografia das Contas Públicas de Santa Catarina
📅 14 de julho (Terça-feira)
🕖 19h
📍 Sala das Comissões da Alesc
Participe do debate e conheça os dados que revelam quem financia o Estado e como os recursos públicos são distribuídos.