Depois da aprovação do fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados por 472 votos favoráveis e 22 contrários, na madrugada do dia 28 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 221/2019, que pode instituir a escala 5×2 já nos próximos meses, vai para o Senado Federal. A bancada de Santa Catarina no Senado é composta por Espiridião Amin (PP) e Jorge Seif (PL) e Ivete da Silveira (MDB).
Também nesta quinta, dia 28 de maio, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma “proposta alternativa” que em vez de acabar com a 6×1, permite que definições sobre jornada e escala de trabalho sejam estabelecidas mediante acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta”.
Para dirigentes do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público, “a batalha agora é no Senado e Santa Catarina está de olho nos senadores Espiridião Amin e Jorge Seif e na senadora Ivete da Silveira que não deve concorrer à reeleição. Nosso Estado não merece passar a mesma vergonha que passou na Câmara, onde 10 dos 22 parlamentares contra o fim da 6×1 são de Santa Catarina. Também precisamos estar atentos às manobras que querem atrapalhar o fim da 6×1, como a proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre”.
Não (contra o fim da 6×1) no site da Câmara dos Deputados.
ENTENDA A PROPOSTA APROVADA NA CÂMARA
A Proposta aprovada na Câmara dos Deputados define que o limite da jornada cai para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, já com o repouso remunerado de dois dias por semana. Doze meses depois dessa etapa, o limite será fixado definitivamente em 40 horas semanais.