O Congresso Nacional dos Servidores do Judiciário – CONSEJU, da Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados), teve sua 12ª edição realizada entre os dias 8 e 10 de dezembro de 2021, em Fortaleza (CE). Mas para surpresa de todas e todos, a pauta não foi exclusivamente corporativista. Ela também girou em torno das questões sociais, como o Sistema de Justiça, o Direitos dos Grupos Vulneráveis e as Opressões de gênero dentro do ambiente sindical.
Os debates, que foram acompanhados por mais de vinte entidades, auxiliaram na construção de diretrizes e política a ser adotada pela entidade durante essa gestão. A direção do SINJUSC esteve presente e evento somando força e ampliando a luta dos servidores públicos
O XII Conseju foi descrito por muitos como “avassalador” e “apoteótico”. Logo na abertura – que contou com a presença de representantes de diferentes grupos e segmentos, além dos três coordenadores da Fenajud, Alexandre Santos, Arlete Rogoginski e Janivaldo Nunes, e do coordenador de Finanças e dirigente do Sindjustiça-CE, Roberto Eudes – as trabalhadoras e os trabalhadores foram levados à autorreflexão ao ouvirem de especialistas dados sobre o Brasil que temos e o Brasil que queremos. Os participantes foram instigados a se tornarem agentes transformadores na sociedade.
Para Alexandre Santos: “Nós tivemos diversas aulas sobre a desigualdade no Brasil, onde constatamos a diferença daqueles que acumulam riquezas no nosso país e a classe trabalhadora, tão massacrada. Sem dúvidas tivemos ótimos debates também em torno da pauta social, com as diversas questões levantadas. É um Congresso que só veio para nos encher de ânimo e vontade de continuar lutando em defesa do serviço público, dos servidores e servidoras e, principalmente dos grupos mais vulneráveis”.
“O que eu posso dizer é que fiquei emocionada com as reflexões trazidas pelos diversos representantes de organizações e movimentos sociais, do campo e da cidade, debatendo junto com a Fenajud, suas realidades de lutas e desafios. A Fenajud precisa estar atenta a essas questões, é algo inevitável e necessário. O debate foi enriquecedor, saímos com sensação de missão cumprida”, diz Arlete Rogoginski.
Enquanto isso, Janivaldo Nunes disse que “O Congresso superou as expectativas da própria Federação. Certamente, jamais houve a discussão de temas tão relevantes, trazidos a plenária do Congresso. Eu vejo como uma grata satisfação a recepção positiva que os Delegados e as Delegadas recepcionaram as propostas dos temas e participaram ativamente da discussão, contribuindo para o enriquecimento do debate”.
Palestras
Na primeira palestra, que abriu o debate na manhã do segundo dia do XII do Conseju, o tema “Existe Democracia no Sistema de Justiça?” chacoalhou as estruturas da base da Fenajud. A mesa contou com a presença dos convidados Elder Ximenes Filho (promotor de justiça e membro do Coletivo Por um Ministério Público Transformador – MP Transforma) e Alysson Mascaro (advogado e professor doutor da Universidade de São Paulo – USP), que conduziram a discussão em torno da necessidade de mudanças estruturais na sociedade diante de um Direito que serve de instrumento de sustentação do capital. Participaram Anne Marques e Arlete Rogoginski.
“Não é a positivação da lei ou o amor pela democracia que vai democratizar o sistema. Mas, o trabalho de base, que está na estruturação, que embasa a formação das leis e dos currículos dos cursos de Direito”, afirma o promotor de justiça, Elder Ximenes. “É necessário que haja uma mudança nas estruturas das relações concretas entre as classes sociais, pois o fio condutor da sociedade é a diferença entre as classes”, conclui.
Com uma fala contundente centrada na defesa de que “o Direito é um agente do capital e que a estrutura judiciária é para a dominação”, o professor doutor, Alysson Mascaro, fez um chamado à categoria de servidoras e servidores do Judiciário. “Não desconheço a luta que vocês travam todo dia nos fóruns por todo o país. Mas, esta luta, muitas vezes, é de estancamento da marcha de exploração das dominações. É preciso ter coragem de dizer que o nosso tempo histórico é um tempo de mudança estrutural da sociedade.”
A desigualdade social
No mesmo dia os participantes foram levados a pensar sobre o “Brasil e os Direitos de Grupos Vulneráveis”, com a participação de Valter Pomar (historiador, professor e diretor da Fundação Perseu Abramo) e Weiber Tapeba (advogado, liderança indígena e vereador no município de Caucaia). Na ocasião, Pomar apresentou estatísticas que demonstram como a população negra e as mulheres em geral são as mais afetadas pelas desigualdades sociais no Brasil e no mundo. O tema foi acompanhado de perto pela dirigente Carolina Costa e Bernardino Fonseca.
Segundo Pomar, 10% dos mais ricos possuem 52% da riqueza patrimonial do mundo, enquanto 50% da população mais pobre retêm apenas 2% da riqueza produzida no planeta. “Os dados da concentração de renda são brutais”, avalia o diretor da Fundação Abramo que alerta para o fato de os níveis de desigualdade de hoje estarem próximos aos que antecederam as grandes guerras. Ainda para o pesquisador, os avanços sociais vivenciados no Brasil durante 2012 e 2015 foram importantes e causaram impactos significativos, especialmente, na vida das pessoas negras. Mas, “não diminuíram o abismo social entre negros e brancos”.
Já o Weiber Tapeba trouxe para a discussão um olhar histórico do processo de dominação sobre os povos indígenas que começou já na colonização do Brasil. “O primeiro projeto colonizador foi exterminar os povos que habitavam aqui. Não foi descoberta, mas invasão, porque havia pessoas que já habitavam essas terras.”. Afirma o vereador e liderança indígena, lembrando “que essas desigualdades são frutos de um projeto que começou há cinco séculos”.
Weiber denunciou ainda a crueldade com que o governo Bolsonaro tratou os povos originários durante a pandemia por Covid-19. “Enquanto nós lutávamos para sobreviver, havia uma quebra de braço entre o Planalto e o Congresso para fazer uma higienização no Brasil. Eles queriam acabar com a pobreza nos matando. Precisamos ingressar com uma medida judicial para incluir os povos indígenas nos grupos prioritários no acesso à vacina e a outras medidas durante a pandemia.”
Opressão nunca mais
Para concluir a rodada de palestras, as participantes e os participantes foram recepcionados para o painel “Opressões de Gênero e seus Atravessamentos no Movimento Sindical” que foi conduzido por Lola Aronovich (professora doutora da Universidade Federal do Ceará – UFC) e Maria Ozaneide de Paulo (pedagoga e Secretária Nacional de Mulheres da Confetam/CUT) -que tratou sobre a opressão de gênero no sindicalismo, com camisas e adesivos, ofertados pelo Coletivo Não me Calo, que integra o Coletivo de Mulheres do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. O tema foi conduzido pela coordenadora de Gênero, Ana Carolina Lobo e pela ex-dirigente da pasta, Ana Paula Rodrigues.
De acordo com Lola Aronovich, o machismo é uma “praga na humanidade” que “nos faz muito mal” e que precisa ser superado. Para a professora doutora é preciso reescrever a história, sob a ótica das mulheres, pois “há um apagamento que é feito ao longo da história” da participação das mulheres. “Ser mãe e ser decorativa” são as funções que a sociedade impõe às mulheres, ressalta.
Apresentando marcos históricos da luta pelos direitos das mulheres, Ozaneide frizou a necessidade de “combinar as lutas contra as políticas econômicas e contra as ideologias que atacam as trabalhadoras”. Para a feminista e pedagoga, a construção de uma sociedade livre do machismo e de outras formas de opressão “depende da superação do modo de produção capitalista e da construção de uma sociedade socialista”.
Durante a mesa foi aberto um momento para intervenção da plateia. As participantes ressaltaram os desafios que são encontrados nas bases para que possam assumir cargos de chefia e de direção também nas entidades sindicais. Os participantes citaram também a importância da abordagem do tema em atividades nacionais da Federação, com estímulo para que o número de mulheres nas entidades cresça a cada dia.
Debate amplo
Ao concluir a rodada de palestras, os participantes do Congresso debateram sobre duas teses apresentadas. Os relatores defenderam publicamente cada tópico e a plenária decidiu pela abertura de comissão para unificação dos temas, visto que uma se relacionava com a outra. A mesa contou com a presença dos dirigentes, Cleyson Francisco e Marco Velleda.
Ainda dentro do eixo do mundo do trabalho, os presentes se dividiram em grupos para produção de relatórios e importantes discussões sobre o mundo do trabalho e, principalmente, para as mudanças que os trabalhadores e trabalhadoras almejam. Os resultados das discussões foram apresentados, discutidos e votados, onde definiram a linha de trabalho para os próximos dois anos e meio, com mudanças a serem definidas ainda em um Congresso futuro.
Luta sindical
O coordenador de Assuntos Parlamentares da Fenajud, Eduardo Couto, também fez um resgate histórico da luta encampada contra a PEC 32, como tem sido o trabalho e falou sobre a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. O dirigente apresentou vídeos do deputado Rogério Correia, um parceiro da entidade e da classe trabalhadora e ressaltou a importância da luta sindical para barrar os retrocessos.
“Hoje a correlação de forças no Congresso é muito ruim para o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras. Ou mudamos esse cenário, ou teremos mais um ciclo de retrocessos e ataques ao Serviço Público e aos Servidores”, conclui.
Encerramento
O encerramento do XII Conseju aconteceu na noite desta sexta-feira (10) e foi um momento marcado pela emoção de todos os coordenadores e coordenadoras e membros da Comissão. Durante o ato, os coordenadores convidaram a entidade anfitriã, o Sindjustiça-CE, para comparecer ao palco, junto de outras entidades para agradecimentos e cumprimentos da direção da Fenajud pelo evento ímpar.
