Os Embargos de Declaração promovidos pelo SINJUSC no sentido de estender o benefício para quem está na ativa, já concedido aos trabalhadores aposentados do judiciário, estava liberado para a pauta no Plenário do STF, mas foi retirado de pauta no início da tarde de hoje (13/09).
O mérito da ação ainda será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, que deverá fazê-lo no próximo mês de Outubro. Neste momento, o objetivo é indicar a contradição da interpretação do Ministro Alexandre de Moraes na decisão dada na cautelar da ação. Avocar “perigo na demora”, após passados mais de cinco anos de vigência da Lei 15.138/2010, atua somente para prejudicar os trabalhadores que já contam com este valor em seus vencimentos ou mesmo em proventos.
O SINJUSC está em Brasília com a presença da Diretora Jurídica da entidade, Eliane Pavanelo e também com a Assessoria Jurídica do escritório Pita Machado, com a presença do advogado Fabrízio Rizzon. Com a chegada de mais informações o Sindicato passará a explanar mais detalhadamente sobre o tema.