A decisão liminar sobre a VPNI do Ministro Alexandre de Moraes na cautelar da ação direta de inconstitucionalidade n. 5441, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, não é clara e dá margem a interpretações sobre a correção de sua aplicação pelo TJSC. O SINJUSC está tomando medidas para garantir a segurança financeira dos trabalhadores.
Quem a decisão atinge
A decisão proferida não determina a suspensão de pagamentos, tampouco menciona os trabalhadores que já incorporaram o benefício – que possui caráter alimentar – ao salário. Portanto, os efeitos, se confirmada a liminar pelo Plenário do STF, somente atingirão quem requerer ou tiver deferido o benefício depois de definitivamente suspensos os efeitos dos artigos 1º e 21-B da lei que instituiu a VPNI (Lei estadual 15.138/2010).
Presidência do TJSC ainda está analisando o caso
A direção do SINJUSC irá questionar formalmente a Presidência do TJSC sobre o cumprimento da decisão liminar. A princípio, a Presidência sinalizou que aguardará a confirmação da liminar pelo Plenário do STF.
Carreira: uma discussão necessária e urgente
A discussão sobre a VPNI está relacionada à carreira dos servidores dos poderes legislativo e judiciário, do ministério público e do tribunal de contas, não do executivo. O SINJUSC se reunirá com o SINDALESC, com o SIMPE, e com o SINDICONTAS para debater o tema. No mesmo sentido, o SINJUSC convida os servidores que usufruem da VPNI para uma reunião sobre o assunto, no dia 06 de julho, as 9h, na sede do SINJUSC.
Este assunto ascende a importância de voltarmos nossas atenções à nossa carreira. Penduricalhos, em que alguns casos são até maiores que o próprio salário, são frágeis e causam insegurança, pois podem ser retirados a qualquer momento. Voltemos a batalhar pelo nosso plano de cargos e pela nossa carreira. O SINJUSC conclama a união de todos em torno do PCS. Uni-vos, trabalhadores!