O governador de Santa Catarina interpôs agravo interno no STF para que todos os aposentados percam a VPNI e sua estabilidade financeira. O recurso foi apresentado no último dia 13/09, após vitória em favor dos inativos na ADI 5441.
Para justificar sua pretensão, o Governo omitiu que a previdência proveniente do judiciário estadual, paga mensalmente em folha pelos trabalhadores, é superavitária. Além disso, nesta mesma semana, a imprensa de Santa Catarina reforça o bom momento vivido pela economia estadual.
A VPNI criada pelo Tribunal de Justiça necessita ser mantida, pois é verba alimentar recebida de boa-fé. O SINJUSC já propôs uma comissão paritária para solucionar o problema. É hora da administração do TJ fazer a sua parte.