Na avaliação da diretoria do SINJUSC, a aprovação unânime da minuta do projeto de lei da reestruturação da tabela de vencimentos do TJSC no Órgão Especial desta quarta, dia 2 de abril, é resultado de pouco mais de 9 meses de intensa luta, contados a partir da apresentação da primeira proposta pelo Sindicato em junho do ano passado. De lá para cá ocorreram reuniões da mesa de negociação, reuniões com o presidente do TJSC, visitas às comarcas, mobilizações pelas redes, assembleias, plenárias virtuais e visitas aos gabinetes de desembargadores(as), mas também de muitos estudos, debates e reuniões da diretoria e de órgãos internos do SINJUSC.
Além da aprovação da minuta, desembargadoras e desembargadores que fazem parte do Órgão Especial assumiram o compromisso, reiterado pelo presidente do TJSC, Des. Francisco de Oliveira Neto, de garantir melhorias para aposentadas e aposentados, avançar na redução da disparidade salarial entre os grupos ocupacionais e seguir debatendo outras pautas da categoria. Uma nova reunião da Mesa Permanente de Negociação entre o SINJUSC e a administração acontece já no próximo dia 16 de abril.
O consenso no Órgão Especial também se deve ao trabalho feito pela diretoria do SINJUSC em visitas aos gabinetes de desembargadoras e desembargadores desde a semana passada. As questões abordadas nas conversas encontraram eco nas falas feitas durante a sessão que foi acompanhada pelo YouTube do Tribunal por mais de mil trabalhadoras e trabalhadores mobilizados pelo Sindicato, além de dezenas de colegas que estiveram presencialmente no Órgão Especial junto com a direção sindical.
A necessidade de dialogar sobre uma forma de contemplar aposentados(as), a viabilidade financeira da proposta, as recomendações articuladas pelo SINJUSC que foram para o relatório de inspeção feita pelo CNJ em 2024, a discrepância entre a tabela do TJSC e as do MPSC, da Alesc e de outros tribunais estaduais do país conforme denunciado pelo Sindicato e o reconhecimento do trabalho de excelência da categoria que coloca o TJSC entre os tribunais mais produtivos do país foram todos pontos abordados pela diretoria do SINJUSC nas visitas aos gabinetes.
Para a presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa, “hoje comemoramos mais uma vitória histórica da categoria, pois vencemos uma das etapas mais difíceis da caminhada pela reestruturação que foi obter a anuência do Órgão Especial do Tribunal. Agora, seguiremos mais fortalecidos para as próximas batalhas, pois a reestruturação deixa de ser um sonho da categoria e passa a ser um projeto do Tribunal, algo que nunca havíamos conquistado antes”.
POSSIBILIDADE DE REENQUADRAMENTO DE APOSENTADOS(AS) NO FUTURO
De acordo com explicação dada pelo presidente do TJSC, durante o Órgão Especial desta quarta, o reenquadramento de aposentadas e aposentados nos novos níveis criados pela reestruturação não pode ser feito de imediato porque o entendimento que hoje prevalece no STF é o do Tema 439: “não há direito adquirido a regime jurídico, assim, desde que mantida a irredutibilidade, não tem, o servidor inativo, embora aposentado na última classe anterior, o direito de perceber proventos correspondentes aos da última classe da nova carreira reestruturada por lei superveniente”.
Porém, o colegiado acatou sugestão do próprio desembargador presidente para incluir na justificativa da minuta do projeto de lei da reestruturação uma ressalva que pode garantir o reenquadramento automático de aposentadas e aposentados que têm direito à paridade nos novos níveis da tabela caso haja mudança no atual entendimento do STF, possibilidade aberta pelo Tema 1293. A ressalva busca garantir maior celeridade administrativa para o reenquadramento caso a possibilidade seja aberta.
Fiz hoje uma reclamação no CNJ cobrando a implementação da GANS aos técnicos do TJSC. Todo mês é menos R$ 1.800 que deixo de receber, por baixo. Mas as metas diárias de trabalho estão aqui, por isso eu sou tão chata com isso. Só sente quem deixa de receber, mês a mês.
Espero que o Sindicato comece a se preocupar com os aposentados que não tem paridade nem integralidade, pois a diferença é imensa…
Vamos vencer!
Aplica-se a impossibilidade de reenquadramento também para os servidores da ativa, que estão estagnados na última letra há vários anos?
Olá, Miguel. Expomos na matéria a visão do presidente do TJSC. Quem define constitucionalidade no Brasil é o STF. Então, não temos condições de dizer o que cabe ou não, visto que é sempre uma questão de tese jurídica. Mas o Tribunal não concordou em fazer esse reenquadramento de ativos estagnados no final da carreira!
Sinjusc, fiquei em dúvida em relação à questão das progressões anuais.
Durante a sua fala, o presidente mencionou a possibilidade de duas promoções anuais. No momento em que ouvi, pensei que pudesse ser um equívoco, já que hoje podemos progredir em média 5 referências-ano (considerando 1 por desempenho, 2 por aperfeiçoamento – cursos e 2 por aperfeiçoamento – pós). Contudo, no documento disponibilizado aqui na notícia (chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.sinjusc.org.br/wp-content/uploads/2025/04/Proj-Lei-Complement-Tabela-servid.pdf), na página 12, no item “PROJEÇÃO DE ALTERAÇÃO NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES”, consta que uma das regras adotadas para o cálculo do impacto financeiro foi a possibilidade de 2 promoções anuais (item 3).
poderiam esclarecer esse ponto, por favor?
Analisando aqui, pensei na seguinte hipótese: as duas promoções mencionadas não se confundem com número de referências a serem progredidas. As duas promoções mencionadas seriam de aperfeiçoamento e desempenho, as quais possibilitam o progresso de mais de 2 referências, a depender dos cursos realizados. Seria isso?
Acredito que essa dúvida não surgiu apenas para mim.
Olá Giovanna, se trata de cálculo de previsão orçamentária. Tem gente que vai ter apenas uma promoção e tem gente que vai ter mais. Mas é preciso fazer esse tipo de projeção para que o projeto possa ser votado na Alesc. Não há mudanças em relação as regras de progressão na minuto do Projeto de Lei.
Outra questão, no projeto de lei aprovado, permaneceu a disposição facultativa quanto à implementação do AQ (poderá conceder). Durante a votação hoje, não foi abordado em nenhuma fala sobre o AQ. O Tribunal, ao menos, sinalizou quando pretende implementar ele de fato e como fará (percentuais)?
Olá Giovanna, AQ será criado pela Lei, mas implementado depois por meio de resolução do TJSC. Como o projeto ainda depende de aprovação do CNJ, Alesc e Governo do Estado, ainda não há previsão de implementação!
Resumo da história.
“Na volta a gente pega filho”.
Lamentável.
Metáfora confusa Luis, mas em geral os “filhos” esquecem o quanto os “pais” lutam por eles a vida inteira.
Primeira etapa concluída, agora CNJ e Alesc. Essa tabela está bemmmmm longeeeeee da ideal, já que não tivemos reajuste algum, mas é sim importante. Todos um dia chegarão ao final da tabela atual – nível 9-J, e como está hoje fica estagnado. Com mais essas 20 letras, é a possibilidade de avançar. Parabéns ao Sinjusc por isso.
Mas sim, precisamos buscar agora algo em termos de ganho real, pra já!
Parabéns, SINJUSC!
Por favor, só não esqueçam de lutar para aceitarem pós antes do ingresso no TJSC.
Argumentos não faltam, certo?
Obrigado!
Prezados,
Agora, que foi aprovada a minuta do projeto lei da reestruturação pelo Órgão Especial, para seguir para os próximos passos (CNJ, Alesc, sansão do governador), não seria o caso de voltar-se a tentar negociar o Ganho Real de 5% agora em maio, junto ao reajuste inflacionário? Para que possamos vir a ter algum aumento real imediato, já que não se conseguiu isso com a reestruturação da tabela.
Sobre os aposentados não é uma questão de debate futuro, nos que aposentamos com igualdade e paridade é questão de direito, e sinceramente, pela primeira vez vi pouquíssimo empenho, muuuuito triste essa realidade que acontece não só no judiciário, mas no serviço público em geral. Quarenta anos de serviço e dedicação… naturalização sobre quem não faz mais diferença, né?
Entendemos a frustração Inês, mas não se trata de “naturalização”, aposentadas e aposentados fazem toda a diferença na luta. O sonho de todas e todos é se aposentar com dignidade e essa é uma luta prioritária do SINJUSC. A questão é: qual a melhor tática de luta? A categoria entendeu em uma assembleia com mais de 2 mil pessoas que o melhor é conquistar a reestruturação e seguir lutando, inclusive por aposentados e aposentadas. Mas o seu direito de discordar será respeitado sempre!
Parabéns pela conquista!
Boa tarde aos administradores deste grupo e também peço a Deus que coloquem na cabeça dos pessoais que estamos dependendo deles que não esqueçam dos aposentados que um dia foram merecedores dos vencimentos na ativa e que hoje estão esquecidos e quase pedindo ajuda.
Parabéns ao SINJUSC pelo incansável trabalho de negociação que resultou nessa tabela que já é um grande avanço pra quem gosta de estudar e se aperfeiçoar. Os finais de carreira passarão a ser bastante respeitáveis.
Quando virar realmente lei, poderemos direcionar as negociações para as outras lutas, tais como redução da jornada para 6 horas, etc.