Mesmo seguindo rigorosamente o distanciamento social, precisamos seguir unidos diante de nossas pautas. Além dos servidores da ativa, os aposentados podem ser atingidos pela iniciativa ilegal do Tribunal de Justiça (TJSC). Publicada no último mês de maio, a Nota Técnica 01/2020 do TJSC recomendou a suspensão do auxílio médico-social de milhares de servidores(as) aposentados do judiciário.
O auxílio médico-social é um importante direito que viabiliza aos aposentados manterem uma qualidade de vida, subsidiando custas de medicamentos e cuidados gerais com a saúde. Em outubro de 2019, o SINJUSC conquistou a importante reivindicação dos aposentados, que desde a aprovação do auxílio médico-social, em 2016, lutavam para que o Tribunal cumprisse a lei e pagasse 50% do auxílio-alimentação.
Agora, o TJSC quer retirá-lo de você alegando queda na receita, devido à Pandemia. Mas, de acordo com a assessoria econômica do SINJUSC, provamos que a queda da receita ficou bem abaixo do cenário previsto pela Secretaria da Fazenda. Aqui você pode ler na íntegra as considerações feitas pelo Economista Cid Cordeiro Silva.
Sabendo que esta iniciativa do TJSC é ilegal, como já noticiamos aqui, precisamos manter vigília. O SINJUSC sugere que todos(as) aposentados(as) se mobilizem para que tenhamos voz neste momento no qual o Tribunal ainda não entendeu que a melhor negociação é feita pelo diálogo entre partes.
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Excelentíssimo
Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Entendemos o difícil momento econômico pelo qual todos nós passamos, mas também entendemos que precisamos dialogar a respeito das possíveis suspensões de direitos dos aposentados do Poder Judiciário Catarinense. Me refiro à Nota Técnica 01/2020.
Eu, como aposentado(a) do judiciário catarinense, solicito que ouça nosso sindicato, o SINJUSC, pois não há provimento legal para esta possível suspensão.
Obrigado(a)
Salientamos que a mesma Nota Técnica 01/2020 também atingem os servidores da ativa, com possível suspensão dos pagamentos de triênios e promoções. Também cortes do auxílio-saúde e auxílio-creche.
Mesmo não podendo estarmos juntos o SINJUSC é o seu representante. Os seus direitos são a nossa luta.
O tribunal que comece a ver a possibilidade do corte de gratificação de servidores, pois não é cabível que durante toda uma vida que lutamos com afinco no Poder Judiciário, estão pensando em cortar o auxílio dos aposentados. Uma vergonha com essa classe que tanto lutou. Simplesmente LAMENTÁVEL!