Mais uma vez os deputados da Alesc deram as costas aos trabalhadores catarinenses, esquecendo-se que o lugar de atuação deles, é ao lado do Povo. Em um golpe contra os Direitos, na terça-feira (14/11), por 23 votos a 7, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 350, de autoria do governo do Estado que congela salários e investimentos em áreas essenciais do Estado. A votação ocorreu mesmo com forte resistência da classe trabalhadora que acompanhou toda a sessão.
Quem votou contrário foram os deputados: Ana Paula Lima, Luciane Carminatti, Dirceu Dresch, Padre Pedro Baldissera e Neodi Saretta, Cesar Valduga, e Fernando Coruja. Veja aqui como votaram os demais.
O deputado Fernando Coruja ainda apresentou um destaque, votado em plenário, que pedia a retirada do artigo 2º do projeto, que trata justamente do atrelamento das despesas à variação da inflação. O pedido também foi rejeitado por 20 votos a 7.
O congelamento de recursos começa a valer já para o próximo ano de 2018, e o Poder Judiciário catarinense também sofrerá as consequências, como o fim das promoções, da reposição salarial, do concurso público e progressão na carreira (PCS).
A Direção do SINJUSC, SIMPE, SINTESPE, SINTE e outros sindicatos reivindicaram uma audiência pública para debater o tema com representantes da sociedade civil, mas o pedido foi rejeitado por maioria na Comissão de Finanças. Os deputados da oposição teceram fortes críticas ao rito acelerado da proposta e à negativa em debater o projeto.
Dirceu Dresch (PT) acusou o governo do Estado de adotar uma “política criminosa” ao aceitar vincular a renegociação das dívidas à limitação dos gastos públicos.
Como é o golpe
A proposta atende a uma exigência do governo federal que estabeleceu o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal (Lei Complementar 156/2016). Para aderir ao plano, Santa Catarina não poderá investir em áreas estruturais como Saúde e Educação, além da inflação do ano anterior, mesmo com aumento da arrecadação. O mesmo vale para o Judiciário. O congelamento deve vigorar por dois anos, no mínimo, mas a expectativa do Governo de SC é prolongar as restrições por 20 anos, até o pagamento da dívida com a União.
O SINJUSC É CONTRA QUALQUER MEDIDA QUE RETIRE DIREITOS E PROMOVA O SUCATEAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. Como reação, deve-se reunir com o Fórum de Lutas em Defesa dos Direitos para articular estratégias de resistência.
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