Venda de Férias e Licença Prêmio aprovada na ALESC

Encerra-se o ano com mais uma vitória da categoria. Durante todo o ano de 2017 a Diretoria do SINJUSC juntamente com os trabalhadores mobilizaram-se em favor da aprovação de um direito que só era garantido aos que se aposentavam no judiciário ou para a magistratura. A aprovação hoje (20/12) do PL 102 na ALESC precisa agora da sanção do Governador.

Desde o início, entendemos que o importante é termos o direito de podermos gozar nossas férias e nossas licenças-prêmio. Para isso, o Tribunal de Justiça deve ter um quadro de trabalhadores suficiente para que todos possam usufruir seus direitos de férias, licenças, plantões, etc. Porém os trabalhadores estavam sendo penalizados por duas vezes: não podia gozar por falta de pessoal e nem podia converter em pecúnia (como já é permitido aos celetistas). Assim, a aprovação do PL 102 na ALESC é uma vitória conquistada a duras penas e uma medida de igualdade.

Paralisado no Tribunal de Justiça desde 2016, o projeto seguiu para ALESC, mas ficou parado nas mãos do Deputado Marcos Vieira (PSDB) por meio ano sem qualquer motivo, prejudicando profundamente todos os trabalhadores. As mobilizações com cartas, e-mails e manifestações nas redes sociais ao Deputado ajudaram o mesmo a entender o quanto tal projeto era importante para nós, assim como a pressão promovida pelo próprio Tribunal de Justiça, que também fez o projeto avançar.

É preciso garantir, agora, o mesmo direito que já possuem os trabalhadores do Tribunal de Contas, da Assembléia Legislativa e também os magistrados e membros do Ministério Público. Sancionar a lei é obrigação legal e moral do Governador do Estado que já o fez para uma série de categorias. Mobilizados venceremos, é hora de encerrar o ano, e não descansar das lutas que ainda estão por vir. Parabéns para todos e todas que lutaram essa boa batalha.

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