Em janeiro de 2018, através da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 1/2018, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) modificou as atribuições dos Técnicos Judiciários Auxiliares (TJAs) e incluiu a elaboração de minutas de despachos, decisões e até de sentenças (art. 2º da resolução). No entanto, à época, o TJSC não fez qualquer ajuste na remuneração dos Técnicos ou informou que implementaria o nível superior. Na prática, estabeleceu mais uma disfunção no judiciário sem pagar um centavo a mais pelo acréscimo de atribuições.
Em 20/02/2018, o SINJUSC aproveitou a oportunidade para pleitear pessoalmente junto à nova administração do Tribunal, a necessidade de implementar a pauta da categoria, inclusive a elevação de nível dos Técnicos, principalmente porque a nova administração não acolheu o pedido do Sindicato para implementar uma mesa paritária de diálogo para debater este e outros temas, como a Disfunção, o Plantão, a VPNI, a URV, entre outros igualmente importantes, dentro do Plano de Cargos e Salários (PCS).
Logo após, em 21/03/2018, o Tribunal de Justiça aprovou a adoção do sistema e-Proc no judiciário estadual, sem revelar qual seria a mudança das atividades dos trabalhadores, inclusive Técnicos, diante da nova ferramenta de trabalho utilizada no judiciário federal (TRF da 4ª região). Uma semana depois, em 27/03/2018, a direção do SINJUSC novamente pleiteou a necessidade da elevação de nível para os Técnicos, entre outros pontos da pauta da categoria. Afinal, a maioria esmagadora dos Técnicos já possui nível superior e, seja qual for o sistema, já trabalha com atividades que demandam conhecimentos de formação superior. O TJSC concede até hoje bolsas de estudos de graduação, pós-graduação e também escola da magistratura (esmesc).
Apesar disso, o Tribunal de Justiça não sinalizou qual a disposição para implementar o projeto de nível superior dos técnicos.
O projeto da associação, que têm apoio do SINJUSC desde a concepção, menciona extinguir o cargo atual de TJA e criar cargo com outra nomenclatura. Entretanto, ao invés disso, no último dia 06/06, o Órgão Especial extinguiu 250 cargos de Técnicos e criou 155 cargos de Analistas Jurídicos. Além de uma centena de pessoas a menos – havia 378 vagas para TJAs em aberto, agora, há somente 128 – o concurso aberto prevê a contratação, ou banco de reserva, de apenas 17 técnicos judiciários.
O valor aproximado do projeto de elevação de nível dos Técnicos é de pouco mais de R$ 200 milhões. No entanto, 64 milhões estão sendo destinados para 462 comissionados sem concurso pelo Tribunal. O que revela que o caixa não está apertado, mas direcionado para outro rumo. Alguns colegas ainda indagaram: se o Tribunal de Justiça não paga nem R$ 300 do Auxílio-Alimentação, irá pagar nível superior?
A pergunta feita na reunião do dia 07/06 segue sem resposta: Qual é a política de valorização efetiva dos trabalhadores que esta Administração do Tribunal de Justiça irá adotar?
Mais trabalho, menos emprego
Está claro que o Poder Judiciário pretende seguir utilizando mão-de-obra altamente qualificada a baixo custo. A atual administração do Tribunal priorizou os profissionais sem concurso, em detrimento da valorização daqueles que já estão no quadro.
O novo “pote de ouro” no final do arco-íris é o sistema e-Proc. O Tribunal está convocando trabalhadores de diversas Comarcas para apresentar o sistema. O aparato tecnológico está sendo usado no discurso do judiciário do futuro. De concreto, o judiciário do futuro tem 100 trabalhadores a menos, com uma redução de R$ 300 mensais. Somente unida a categoria pode dar a resposta. O SINJUSC convoca os trabalhadores para refletirem sobre isso publicamente e de forma democrática. Responda a nova enquete e diga a sua opinião. Todos juntos somos mais fortes!