O SINJUSC e o Coletivo Valente tiveram agendas de mobilização no Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). A agenda contou com a entrega de ofícios, que solicitam o reforço de mecanismos para proteger mulheres em situação de violência doméstica. A advogada e co-autora do livro “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: aplicações, conceitos e práticas”, Luciana da Veiga Cascaes, também esteve presente nos compromissos que ocorreram no começo de julho.
Ao Corregedor Geral, Fábio Strecker Schimitt e o Sub-procurador Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Locatelli, foi solicitado que o MP-SC promova debates e a difusão do protocolo para julgamento com perspectiva de Gênero. O pedido segue recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público, feita em março de 2023.
Além disso, as valentes também solicitaram que seja incluída nas atribuições dos promotores e promotoras da área da família, a necessidade dos profissionais se manifestarem nos processos que envolvam mulheres vítimas de violência doméstica, além da necessidade de capacitações sobre a Lei Maria da Penha.
A assistente social da Comarca de Palhoça, Andreia Espindola, esteve presente nos compromissos, e comemorou o uso do protocolo em recentes decisões judiciais e o esforço do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em atualizar magistrados e servidores sobre a aplicação do guia, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2021. No entanto, Andreia frisou que esse esforço precisa ser conjunto com todos os atores da justiça brasileira.
As demais valentes presentes nas mobilizações também reiteraram às autoridades presentes a posição: “as mulheres brasileiras e catarinenses possuem pressa, reconhecem a importância do Protocolo e desejam que os profissionais do Sistema de Justiça comecem a usar as lentes de gênero para analisarem suas demandas”.
Novos compromissos seguem sendo feitos e podem ser acompanhados pela conta oficial do Coletivo Valente no Instragram.