O SINJUSC entregou nesta terça-feira, dia 15, ao Jornal Notícias do Dia, documentos que comprovam que os magistrados do TJSC receberam o pagamento da URV, por meio de processo administrativo, contrariando assim, a declaração da administração do Tribunal feita ao veículo, negando que a reposição tenha sido feita. Clique aqui e leia a matéria do ND.
A Diretoria do SINJUSC assim que soube da declaração fez a entrega dos documentos, que incluem a folha suplementar do pagamento retroativo aos magistrados de 1994 a 1997.
“Queremos o direito de resposta com a publicação da verdade, para que a sociedade tome conhecimento da disparidade existente no Poder Judiciário catarinense”, afirma o diretor jurídico, Mauri Raul Costa.
A luta da categoria, que já dura 14 anos, refere-se aos 11,98% que correspondem à diferença salarial proveniente da transformação da URV em Real aos servidores do Judiciário (retroativo a 1994). Cerca de 8 mil servidores aguardam a definição por parte do TJSC.
Entenda o rito
Em 2002 foi iniciada a ação judicial pelo SINJUSC, assegurando este direito de acordo com a Lei Federal n° 8.880, de 27 de maio de 1994. Importante ressaltar que a maioria dos Tribunais já recebeu o índice retroativo, por meio de negociação.
O SINJUSC busca esclarecer o fato de que em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) posicionou-se dizendo que TODOS teriam este direito. “O que deveria servir de norte a todos os órgãos do Judiciário”, impõe o presidente do SINJUSC, Laercio Raimundo Bianchi.
Em 2006, o TJSC Julgou a ação do SINJUSC, reconhecendo que todos têm direito à URV, mas por apenas três meses. O que causa estranheza, é que em 1997, os magistrados receberam os atrasados de forma retroativa desde 1994.
“Questionamos se apenas os magistrados têm esse direito e por que os servidores não. Aqueles que negaram em 2006 o direito para todos, foram os mesmos que requereram e receberam administrativamente. Já os servidores, nem judicialmente conseguiram conquistar este direito”, explica Bianchi.
A luta do SINJUSC é levar essa a verdade à sociedade, não aceitando o acobertamento da realidade e informação.
“Os Magistrados receberam administrativamente e de forma retroativa no ano de 1997, enquanto os Servidores amargam uma disputa judicial desde 2002, com decisões contrárias daqueles que assinaram o requerimento e receberam os valores da URV’, esclarece Bianchi.