O processo da URV será remetido à presidência do Tribunal de Justiça para conciliação em 90 dias, podendo ser prorrogável. A deliberação foi aprovada por unanimidade hoje (23/02), durante o julgamento no Grupo de Câmaras de Direito Público. Com isso, o processo fica suspenso para tentativa de acordo.

Todos os advogados do SINJUSC atuantes no processo participaram da sessão online: os doutores Daniel Mitidiero, Luiz Guilherme Marinoni e Pedro Pita Machado. As intervenções dos advogados Pita e Mitidiero foram fundamentais para chancelar o prazo de 90 dias. Os juristas também sublinharam a atuação do SINJUSC em solucionar a reivindicação de forma conciliatória e que o Sindicato vem construindo um caminho para isso com o presidente do Tribunal, desembargador João Henrique Blasi, antes mesmo do magistrado ser presidente.

O SINJUSC e o corpo jurídico, amplamente elogiado durante a sessão, estão confiantes que essa luta terá êxito e de que é possível corrigir a distorção de 11,98% no salário, defasado desde de 1994, quando ocorreu a conversão do Cruzeiro Real para a Unidade Real de Valor (URV), e desta para o real. Os passivos também serão negociados.

A tese jurídica do SINJUSC é robusta, mas entendemos que a abertura da mesa de negociação pode ser um caminho mais efetivo para que os servidores receberam o que lhes é devido.

E posto isso, se o SINJUSC avaliar que o acordo não é benéfico à categoria, o processo retorna ao Grupo de Câmaras de Direito Público para encerramento do julgamento.

JULGAMENTO|

No julgamento de hoje, o desembargador Paulo Henrique Moritz, que havia pedido vista do processo na última sessão do Grupo, em novembro de 2021, declarou voto favorável aos servidores. O relator do processo, desembargador Artur Jenichen Filho, já havia se pronunciado contra a ação do SINJUSC e manteve posição. O desembargador Hélio do Valle acompanhou o relator. A medida conciliatória foi abordada pelo desembargador Francisco Oliveira Neto, que adiantou informalmente voto favorável aos servidores. Os desembargadores Júlio César Knoll e Sandro José Neis estavam impedidos de votar.

A vigília que o SINJUSC propôs e teve ampla adesão dos servidores foi mencionada durante o julgamento, até mesmo pelo procurador-geral do Estado Luiz Dagoberto Corrêa Brião. O representante do Estado não se opôs à conciliação.

A atuação do SINJUSC e a disponibilidade de negociação e defesa jurídica foram elogiadas, com destaque ao “elevado gabarito” que os juristas do SINJUSC possuem. A fala foi do desembargador Hélio do Valle. O trabalho de entrega de memoriais e visitas que os advogados fizeram também foi grifado pelos magistrados.

Toda essa difusão do trabalho realizado pelo SINJUSC e a abertura da mesa de negociação demonstra o respeito que há entre as partes para se chegar a um bom termo. O Sindicato está confiante e hoje mesmo faremos os contatos para iniciar o processo conciliatório.

NEGOCIAR SEMPRE FOI O CAMINHO DO SINJUSC|

Importante reforçar que o SINJUSC sempre pautou sua gestão priorizando o diálogo. A luta pela URV é histórica e percorreu diversos caminhos até hoje. Acenamos positivamente na retomada da solução consensual. No entanto, é importante recordar que na história estão greves, assembleias, atos de rua, mobilizações virtuais, audiências com os magistrados, diálogos no STF,  reuniões nas comarcas, entre outas atividades. O desdobramento de hoje é parte dessa história e certifica que o SINJUSC vem conduzindo o processo de maneira correta. Para ler toda sobre a Luta, clique AQUI.

TODOS TÊM DIREITO A URV|

Todos têm Direito à reposição da URV: servidores ativos (antigos ou novos), aposentados, pensionistas, com ou sem paridade. Para ler mais, clique AQUI.