De acordo com a última edição do anuário Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJSC possui o melhor Índice de Produtividade dos(as) Servidores(as) da Área Judiciária (IPS-Jud) dos tribunais estaduais de médio porte do Brasil. Os dados se referem ao ano de 2023, mas o judiciário catarinense vem se destacando em índices de produtividade apurados pelo CNJ há pelo menos uma década.
Em um dos debates do Seminário sobre Programa Indira e o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero realizado nesta quinta e sexta, 13 e 14 de julho, a secretária-geral do SINJUSC, Ellen Caroline Pereira, questionou se essa valorização da produtividade não acaba atrapalhando um atendimento que leve em conta o gênero, a raça e a classe, prejudicando, principalmente, a parcela mais vulnerabilizada da população.
Ainda durante o Seminário, a juíza de direito do PJSC, Fernanda Pereira Nunes, disse “uma decisão que serve para todo mundo, não serve para ninguém”. Fernanda também se referia ao fato de que é preciso levar em conta a raça, a classe social, o gênero e uma série de outros aspectos que são fundamentais não só no acolhimento das vítimas, mas também em favor da melhor decisão judicial.
Uma das últimas palestrantes do evento, a juíza federal do TRF4, Tani Maria Wurster, trouxe o fato das leis terem sido criadas e votadas por uma maioria de homens brancos heterossexuais e portanto que a “imparcialidade e neutralidade” da justiça acaba por muitas vezes não se aplicando às mulheres, as pessoas negras, aos pobres e quem se define LGBTQIAPN+.
Ellen afirma ainda que “isso não quer dizer que o judiciário não possa ser mais célere no atendimento das demandas da população, afinal, bastaria convocar mais aprovados nos concursos. A produtividade não pode ser utilizada para “justificar” um atendimento desumanizado da população que mais precisa da Justiça e ainda alimentar o assédio moral nos fóruns e tribunais”.