O deputado estadual Marcos Vieira está com o Projeto de Lei (PL) 102/2017 em seu gabinete. Enquanto isso, trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina não podem reivindicar o direito ao pagamento de férias, licença-prêmio e plantões judiciais para os quais foram convocados a trabalhar em vista da falta de pessoal.
Para buscar o convencimento do deputado Marcos Vieira a dar andamento ao PL na Comissão de Finanças, o Sindicato propõe o texto abaixo, para que seja assinado e enviado ao gabinete de Marcos Vieira na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Outra opção é imprimir e assinar a carta, e enviar por e-mail para o sinjusc@sinjusc.org.br, para que o SINJUSC entregue as correspondências no gabinete do deputado.
Deputado Marcos Vieira
Assembleia Lesgislativa de Santa Catarina
Gabinete 302
Rua Doutor Jorge Luz Fontes, 310
88020-900
Florianópolis – Santa Catarina
Caro deputado Marcos Vieira,
Sou trabalhador (a) do Judiciário Catarinense e gostaria de dar parabéns por sua preocupação externada em rede estadual de televisão. Percebo sua sincera preocupação com os gastos do Governo do Estado. Como trabalhadores, sabemos o quanto custa pagar as contas ao final de cada mês.
Está em suas mãos o Projeto de Lei Complementar 102.6/2017, que trata da possibilidade de venda de 1/3 das férias e das licenças-prêmio não gozadas. Vários trabalhadores públicos já possuem este benefício, entre eles magistrados, servidores da Assembleia Legislativa, trabalhadores do Tribunal de Contas, entre outros. A própria venda de 1/3 de férias está na CLT e pode ser utilizada pelos trabalhadores da iniciativa privada.
Nossa reivindicação, antes desse pedido, é de poder gozar as férias que foram suspensas, ou mesmo as licenças-prêmio que não pude gozar quando gostaria, ou ainda mesmo poder cumprir as folgas do plantão judicial em que atuei, mas que, face à falta de servidores, não posso usufruir. Eu gostaria de ficar mais próximo(a) da família, dos amigos, de gastar meu tempo com quem eu amo.
Sr. deputado, suas palavras de preocupação com os recursos públicos são dignas de registro e nós, trabalhadores do judiciário, concordamos com esta ideia. Mas também é importante deixar claro que o projeto encaminhado pelo Tribunal de Justiça para a Assembleia Legislativa não retira dinheiro do Executivo ou do Legislativo. Esses recursos não podem ser disponibilizados para a saúde ou para a educação, o Sr. bem sabe. Deixo claro que eu preferiria gozar minhas férias e minhas licenças, e se puder, eu as gozarei. No entanto, em não me sendo permitido, solicito a sua sensibilidade para que esses períodos em que deveria estar descansando e com minha família possam ser indenizados, conforme o disposto no PL 102.6/2017.
Um forte abraço. Solicito que reflita sobre o nosso pleito a partir da igualdade de tratamento com outros(as) trabalhadores(as).
Atenciosamente,
Assinatura: _____________________________________