Um judiciário reestruturado passa por um novo Plano de Cargos e Salários

Um judiciário que prioriza a atividade fim e também o primeiro grau. A filosofia do Presidente do TJSC, Desembargador Rodrigo Collaço, não diverge da leitura da sociedade e dos trabalhadores do judiciário. Na conversa, se falou sobre a possível transição do sistema SAJ para o E-Proc. A Direção do SINJUSC apontou que esta reestruturação produtiva deve também reconhecer a reestruturação financeira aos moldes do Judiciário Federal.

Somos 6.984 trabalhadores ativos e inativos, sendo 5.227 trabalhadores no primeiro grau e 1.757 no segundo. No entanto, o atendimento direto à população (no primeiro grau), está precário. Os fóruns possuem o maior volume de trabalho e a menor estrutura física e humana, em relação ao 2° Grau.

Apesar do discurso da necessidade de uma reestruturação com a implementação do sistema E-Proc, a proposição da criação de mais 506 Cargos em Comissão caminham na contramão da valorização do servidor e de um judiciário mais transparente e eficiente. Olhar o judiciário catarinense sob nova ótica, a partir de um sistema automatizado, demandará uma reestruturação na relação entre atividades realizadas, atribuições do cargo e/ou função e remuneração. Questionamos então: se atuarmos na mesma metodologia do TRF-4, não deveríamos ter como parâmetro ideal também a remuneração do judiciário federal?

A reestruturação para este novo judiciário converge para um novo Plano de Cargos e Salários. Neste PCS, as prioridades da categoria (URV, jornada de trabalho, disfunção, VPNI, auxílio médico-social, etc) e da sociedade devem ser solucionadas. Isso não pode ser um problema para o Tribunal, mas sim o caminho para implementação desta nova configuração. Todos estamos cientes da complexidade do processo e da necessidade de estudar detalhadamente todas as etapas de elaboração. A primeira iniciativa é estabelecer um Grupo de Trabalho Permanente com a participação do SINJUSC, legítimo representante de toda a categoria.

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