Os Desembargadores e Desembargadoras decidiram na manhã de hoje em sessão do Tribunal Pleno a reposição de 6,28 % (índice do IPCA).
Houve debate porque uma pequena parcela dos Desembargadores (as) se posicionou no sentido de que o pagamento da reposição deveria ser precedido de Lei da Assembleia Legislativa.
Contudo, a grande maioria votou pela continuidade da prática adotada em anos anteriores que é o pagamento da reposição através de Resolução, fato que deverá ocorrer até o final deste mês de maio de 2014, através de folha suplementar.
A diretoria do SINJUSC reivindicou ao Presidente do TJ desde janeiro de 2014, e reforçou o pedido entregando para todos os Desembargadores e Desembargadoras, ofício solicitando o pagamento do percentual de 4% a título de ganho real, acompanhado de uma planilha contábil demonstrando as perdas salariais e de uma notícia de jornal de grande circulação sobre o incremento da arrecadação do Estado na ordem de 15,6%.
O Desembargador Cesar Abreu opinou pelo envio de projeto de Lei à Assembleia Legislativa, autorizando a concessão do ganho real.
Alguns Desembargadores acompanharam o Desembargador Cesar. Porém, o Presidente do Tribunal de Justiça se posicionou não ser o momento propício e que um possível projeto neste sentido precedia de estudos das Diretorias do Tribunal de Justiça.
A criação do projeto de Lei para pagamento do ganho real, debatido nesta seção do Pleno, será incessantemente perseguida pela Diretoria do SINJUSC.