Para recomendar o congelamento de salários e corte de diversos benefícios, o Tribunal fez estudos econômicos e algumas projeções indicando queda de 40% em abril e 42% em maio. No entanto, dados oficiais desse período extraídos do Portal da Transparência do Governo do Estado saíram e a realidade se mostrou outra: a queda chegou a metade do previsto para o mesmo período analisado, atingindo 16% e 21%, respectivamente.
Existe uma crise, mas não do tamanho previsto. E isso, por si só, indica que o TJSC precisar rever a Resolução n. 14/2020, sobretudo nos pontos vinculados à lei previamente aprovadas (promoções, triênios, auxílios, etc.).
Contrapormos esses dados junto com as assessorias econômica (Dieese) e jurídica (Escritório Pita Machado), porque sabemos como é feita a divisão orçamentária do Tribunal no que se refere a direitos dos servidores. Trata-se do estabelecimento de prioridades por parte do TJSC (lembrem-se: em meio à pandemia, Tribunal transformou em dinheiro as férias de magistrados).
O Tribunal vem se baseando em cenários pessimistas para cortar nossos direitos e a realidade mostra cenário otimista (na projeção de queda). Veja tabela abaixo produzida pelos economistas Tamara Siemann Lopes (Dieese) e Cid Cordeiro Silva (Fenajud).
TJSC x realidade:
| Otimista | Médio | Pessimista | Realidade | |
| Março | -9,4% | -13,3% | -17,6% | 6,59% |
| Abril | -19,8% | -29,7% | -40,5% | -16,91% |
| Maio | -20,7% | -30,9% | -42,0% | -21,87% |
Aqui cabe uma observação: o SINJUSC precisou oficiar a administração do TJ para conseguir a integra do Processo Administrativo que deu origem à Resolução GP 14/20.
A ameaça de corte nos direitos como triênios, promoções e auxílios (saúde, creche e médico-social) está prevista na Nota Técnica 01/2020 publicada em maio pelo TJSC, a qual também contestamos e reforçamos que todos esses pagamentos têm previsão legal específica e nem pandemia, nem nota técnica ou resolução revogam ou suspendem a vigência das Leis do triênios, promoções e auxílios.
Além dos aspectos estritamente econômicos, segundo o estudo jurídico, há também descumprimento ou interpretação equivocada da própria Lei de Responsabilidade Fiscal. Falamos sobre isso aqui no site, releia: TJ feriu LRF ao superestimar contingenciamento.
Ademais, entramos na Campanha Salarial 2020 e reivindicamos a reposição inflacionária de 2,9% da data-base (IPCA). Tivemos duas reuniões com a administração do Tribunal e estamos em negociação. Contudo, a julgar pela postura de antecipadamente prever primeiro cortar nossos salários (fora a demissão em massa dos colegas terceirizados), a Administração indica como dever tratar nossa pauta!
Iniciamos nossas reuniões regionais ontem (24/06) com colegas do Oeste e Norte e trouxemos essas ponderações. Foram diálogos muito produtivos e necessários para conscientizar a base sobre a política de desvalorização do Tribunal com os servidores.
Hoje (25/06) os diálogos que estão sendo feitos on-line seguem no Meio-Oeste, Planalto Serrano, Grande Florianópolis e TJSC. Para participar e receber o link da reunião é necessário fazer um pré-cadastro AQUI. A agenda segue até a próxima segunda-feira (29/06) com os aposentados. Veja toda a programação Aqui.
No SINJUSC, a Palavra é do Servidor!