Nesta quinta, dia 16 de janeiro, depois que a diretoria do SINJUSC protocolou ofício solicitando a suspensão do trabalho por causa dos fortes temporais, o presidente do TJSC, Des. Francisco de Oliveira Neto, autorizou, por meio da Resolução GP nº 3/2025, o cumprimento do expediente de sexta, dia 17 de janeiro, “na modalidade home office, em todas as unidades do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, extensivo aos funcionários terceirizados”.
Contudo, o art. 2º da Resolução delega aos Diretores de Foro a responsabilidade de avaliar a possível suspensão do expediente ou conversão do mesmo em trabalho remoto nas comarcas. Nesse sentido, a diretoria do SINJUSC solicita às diretorias de foro que tenham sensibilidade para tratar a questão, principalmente na região do litoral que vai da altura de Paulo Lopes até o extremo norte de Santa Catarina.
De acordo com a decisão “diante do cenário de fortes chuvas que têm assolado o litoral de Santa Catarina, notadamente a cidade de Florianópolis, causando inundações, queda de barreiras, interdição de rodovias e interrupção do fornecimento de energia elétrica, revela-se imperativo adotar medidas que priorizem a segurança e o bem-estar dos servidores e demais colaboradores do Poder Judiciário catarinense”.
No ofício protocolado mais cedo, a diretoria do SINJUSC solicitou a suspensão do expediente e não a conversão do mesmo em modalidade de trabalho à distância. O entendimento do Sindicato é que, pelo menos na área mais afetada, o melhor seria suspender o expediente dado o fato de que trabalhadores e trabalhadoras podem ter dificuldades em desempenhar as funções deles, mesmo em casa, devido ao cenário de caos causado pelas chuvas. Além disso, o cumprimento de mandados tornou-se inviável, sendo necessário suspender o prazo para cumprimento dos oficiais.