Na busca da retirada da parte que trata da terceirização de psicólogos e assistentes sociais do Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/2016, reuniram-se nesta terça-feira, 21.03, com o Presidente do Tribunal de Justiça, a deputada estadual Luciane Carminatti e as entidades que são contra a terceirização: o SINJUSC, Conselhos e Associações de classe.
Ao alegar o excesso de trabalho por conta da fila enorme nos pedidos de adoção, e de que o PLC 14/2016 possibilita agilizar o processo judiciário, a administração do Tribunal pretende efetivar a terceirização como fator que resolveria problemas da sociedade. A questão que fica nesta história é que abre-se a porta para a terceirização, no caso atual para psicólogos e assistentes sociais. E depois, sob o mesmo argumento, de quem será a vez?
A história mostra que quando uma parcela de trabalhadores abandona outra que está sendo prejudicada, em breve aquele que abandonou também será atacado em seus direitos. Pode ser que, em breve, a administração do Tribunal acredite que os mandados estão atrasados e por isso seria adequado terceirizar temporariamente o cargo de Oficial de Justiça, ou que os trabalhos de um Analista podem ser também desenvolvidos por outros, já que há uma “fila enorme” a ser concluída.
Lutar contra a terceirização é fundamental para que os direitos dos trabalhadores sejam preservados e para que a população tenha um atendimento digno do judiciário. O problema que enfrentam o Serviço Social e Psicólogos no judiciário não é apenas de “perícias”. São os serviços continuados e interdisciplinares que precisam ser reforçados, como estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente. E isso só se resolve com mais profissionais no quadro.
Data-base e greve de 2015
Além disso, no mesmo dia a Direção tratou de dois outros importantes assuntos: greve de 2015 e o restante da reposição inflacionária de 2016. Sobre o movimento paredista, tratado com o desembargado João Henrique Blasi, a expectativa é resolver as pendências (descontos e anotações em fichas funcionais) em breve. Em relação à data-base, após conversa com o juiz auxiliar da presidência, Alexandre Morais da Rosa, ficou definido que a próxima reunião ocorrerá em abril, após avaliação da arrecadação do Estado no 1º trimestre.