Reunião de trabalhadores na manhã desta quinta-feira, 06/07, no auditório do SINJUSC, debateu a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender normas que permitem a incorporação progressiva aos vencimentos de gratificações de função comissionada, conforme o tempo de exercício.
A vantagem pessoal nominalmente identificável (VPNI) abrange servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público (MPSC), do Tribunal de Contas (TCE) e da Assembleia Legislativa (ALESC) de Santa Catarina. O encontro encaminhou formas de organização dos trabalhadores e recomendações para a atuação da assessoria jurídica do Sindicato.
Uma das deliberações dos debates da manhã desta quinta-feira foi a formação de um grupo de trabalhadores para tratar das questões que envolvem a VPNI no Poder Judiciário de Santa Catarina, desde agendamento de reuniões até eventuais mobilizações. O grupo também decidiu juntar esforços com os trabalhadores do Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas na organização de atividades e das lutas em defesa da VPNI. O escritório Pita Machado, por sua vez, já estuda todas as medidas necessárias para resguardar os direitos dos trabalhadores.
Assim que a decisão do ministro Alexandre de Moraes foi tornada pública, o SINJUSC buscou detalhes de como se comportaria o Tribunal de Justiça e se reuniu com o juiz assessor da presidência Alexandre Morais da Rosa. Ele informou que o Poder Judiciário solicitará esclarecimentos sobre a liminar à Procuradoria Geral do Estado (PGE), e que somente se manifestará após declaração da Procuradoria. O tema está sendo tratado no SPA n. 20264/2017. Porém, pelo menos desde o ano passado, no processo administrativo 60015-2016.9, o TJSC já pretendia extinguir a VPNI dos trabalhadores, informação omitida no site do Tribunal de Justiça ao noticiar a instauração do SPA 20264/2017 referente à ADIN 5441 do STF.