TJSC precipita retorno – parte 2

Na próxima quarta-feira, dia 23 de setembro, os trabalhadores do PJSC retornam de maneira parcial ao trabalho presencial nos Fóruns de todo o Estado. O retorno estava previsto, inicialmente, para o dia 30 de setembro, mas foi precipitada em uma semana. Na Palavra do Presidente de hoje (17/09.2020), causou espanto o tom de otimismo, mesmo diante de mais 135 mil mortos no Brasil, e 2593 em Santa Catarina. Aqui no Estado, somente de 15/09 a 16/09, 24 novas mortes foram registradas. Além disso, também no comparativo entre os dias 15/09 e 16/09, foram registrados 1.441 novos casos de covid somente em Santa Catarina, levando ao total de 201,6 mil casos.

Nenhum pesar foi expressado aos familiares destas vítimas. O falecimento da colega de Lages foi mencionado tão somente numa tabela, mas ainda no tom de “olha como são bons nossos números”, numa expressão bastante simbólica daquilo que ouvimos muito nas comarcas no sentido de que somos tratados como número de matrícula.  

Ainda, chama atenção nas falas do programa para o repasse da responsabilidade aos gestores, sob a alegação de “bastante liberdade para as adequações” nos locais. Na prática, falamos do famoso “virem-se e se der errado a responsabilidade é de vocês”.

Enquanto o TJSC mantiver a perspectiva de se excluir das suas responsabilidades, não tomando as devidas medidas que lhe competem, seguiremos no tom crítico. Aliás, enquanto persistir o perigo à saúde e vida dos servidores, nos manteremos em vigilância máxima, fazendo uma fiscalização milimétrica do que acontece, na prática (e não nas planilhas), nas comarcas.

Os motivos para este adiantamento não estão evidentes. Mesmo os dados epidemiológicos indicados pela Diretoria de Saúde não são tão claros, pois existem divergências nas informações disponíveis. Sobre isso, faremos um editorial específico.

Além disso, as obras de adaptação dos espaços físicos não foram realizadas, uma vez que os próprios documentos da instituição indicam que a instalação das placas de acrílico nos fóruns ainda estão em fase de licitação. Note-se que a aquisição deu-se tão somente para sala de audiência.

E o que o SINJUSC vem fazendo?

Desde a edição da Resolução 14/2020 o SINJUSC tem buscado interlocução com a Direção do TJSC a fim de pensar alternativas que pudessem garantir condições adequadas de saúde aos trabalhadores para um melhor desenvolvimento das atividades. O SINJUSC entende e defende, que um bom desenvolvimento do trabalho depende de boas condições de saúde física e mental dos trabalhadores.

No mês de maio, dentro da Campanha de Data-Base, o SINJUSC solicitou a anulação de vários pontos da resolução 14/2020 por entender que eles fragilizavam a organização do trabalho e, consequentemente a saúde dos trabalhadores e o serviço prestado a sociedade. Dentre as indicações, pedimos a anulação dos incisos I, III, VII, VIII, XI, XVI e XVII do art. 1 que, sendo atendidos, teriam implicações diretas neste momento de retorno.

Pauta de reivindicações 2020 protocolada. Vamos à luta!

A Campanha de Data-Base foi fatiada entre Diretorias e não houve qualquer abertura para o debate político. Em sua função de gestão, os responsáveis não se furtaram ao papel de Magistrados.

Negociação da data-base da categoria tem início com o Tribunal

O SINJUSC fez novas tentativas entregando documentos complementares e buscando diálogo com a Administração do PJSC. Em 14 de agosto apresentamos ponderações voltadas diretamente ao tema do retorno presencial. Primeiramente, com base em protocolos da UFSC, foram apresentados cenários epidemiológicos com indicações de parâmetros para o retorno ao trabalho presencial parcial e total, o qual ainda não se tem clareza se atingimos, apesar de tendência de queda. Ainda estamos analisando estes dados.

Além disso, com base nas discussões empreendidas nas reuniões regionais, nas lives temáticas e em reuniões por categoria foram apresentadas as seguintes sugestões para a organização do retorno ao trabalho presencial:

• Nenhum(a) servidor do grupo de risco deve estar dentro do percentual de 30%, ainda que no setor todos sejam pertencentes ao grupo;
• Respeito à porcentagem máxima de 30% dos servidores nos fóruns […]
• Publicização dos dados relativos aos servidores contaminados, casos recuperados e falecimentos;
• Redução do expediente no âmbito presencial para 06 horas a fim de preservar a saúde dos trabalhadores que ficarão muitas horas seguidas com a mascara sem qualquer intervalo e com restrições para alimentar-se e utilizar o banheiro […]. No comércio em geral as pessoas têm intervalo ou trabalham no máximo seis horas.
• Medição de temperatura;
• Fechamento de entradas especiais para Magistrados, ou que, neste local permaneça pessoa que faça medição de temperatura também nos Magistrados e Promotores;
• Estabelecimento de protocolo para limitar o número de pessoas que acessam o Fórum ao mesmo tempo;
• Oferta de EPIS com padrão de qualidade mínimo e em número suficiente para todos os funcionários, incluindo terceirizados. O número de máscaras deve ser suficiente para, ao menos, três trocas durante o dia e tendo em conta o tempo que levam para ser higienizadas. Disponibilização de face shield para os trabalhadores que precisarem realizar trabalhos na rua, sendo este equipamento de uso individual […];
• Adequação dos espaços dos fóruns, sendo observado as salas com maior ventilação e espaço adequado para o maior distanciamento. Abertura de janelas amplas nas salas em que elas não existam ou sejam aquelas basculantes superiores. Instalação de escudo protetor de acrílico nos espaços onde houver atendimento ao público. Marcação que indique o necessário distanciamento que deve ser observado pelas pessoas que estiverem nas dependências dos Fóruns e interdição dos espaços que não devem ser ocupados.
• Suspensão de visitas domiciliares de assistentes sociais e psicólogos – tais procedimentos para além de exporem as profissionais, também expõem os colegas nos fóruns e os próprios usuários da Justiça;
• Reavaliação da entrega de documentos físicos […]
• Parâmetros para a utilização dos espaços de atendimento e permanência de pessoas: Salas de audiência e salas de atendimento de assistentes sociais e psicólogos: tempo de intervalo entre audiências/atendimentos, critérios de organização e disposição das pessoas nas salas, higienização do espalho entre cada audiência/atendimento, número máximo de pessoas por dia que as audiências/atendimentos devem mobilizar dentro do fórum. Atendimentos nos Cartórios, Contadoria, Distribuição e Central de Mandados: reduzir o espalho de circulação de pessoas isolando-o com o escudo protetor de acrílico, organizar as filas de espera fora da sala ou com senha na rua, higienização do espaço com períodos de tempo pré-determinados. Atendimentos de demanda espontânea e consultas que não estão relacionadas a ações devem ser feitas por telefone, e-mail ou outras ferramentas. Tais parâmetros devem ser construídos com critérios científicos. Diretores e Secretários de Fóruns não devem ser responsáveis por estabelecer critérios que implicam em conhecimentos especializados.
• Ampliação da ferramenta do e-mail […]
• Recontratação de número adequado de trabalhadores para as atividades de higienização dos espaços […]
• Apresentação dos protocolos com tempo suficiente para que os Secretários dos fóruns tenham condições de realizar as necessárias adequações nos prédios, bem como organizar a dinâmica de funcionamento das novas rotinas de trabalho;
• Suspensão das Correições Presenciais e Virtuais da CGJ […];
• Elaborar campanha contra o assédio moral no âmbito do PJSC. Voltamos a afirmar que as denúncias de assédio de chefias têm se tornado frequentes. Mais que judicializar caso a caso trata-se de um esforço de criar uma cultura inversa com critérios definidos que protejam os servidores deste tipo de relação.

Note-se que algumas destas reivindicações foram atendidas por parte do TJSC, mas existem outros que precisam seguir em discussões com a categoria sobretudo neste momento. No entanto, a Campanha de Data-Base foi arquivada junto com toda as indicações feitas pelos próprios servidores. Não houve qualquer espaço para o debate destas ultimas propostas, conversando sobre o que pode e o que não pode avançar. O TJSC se eximiu de conversar justificando uma notícia tendenciosa que já havia sido explicada e pareceu não se importar com tudo o que ponderamos acima.

O  TJSC repete incansavelmente que está aberto ao diálogo, é possível perceber que a conversa é somente com alguns e que quem escolhe o assunto é sempre a Administração do TJSC de acordo com o que lhe é mais conveniente. “Fizemos tudo que era necessário”. Ok, obrigado, mas nos digam o que engloba o tudo e o que entendem por necessário. É pedir muito?

Se, efetivamente, tudo tivesse sido feito, as salas de audiências com as placas de acrílico já estavam devidamente instaladas. Os servidores já poderiam ter recebidos seus EPIs nos seus endereços residenciais, como fez o SINJUSC na distribuição de máscaras aos filiados.

TJSC precipita retorno – parte 1